Pages

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Padres acusados de pedofilia são condenados mas permanecem em liberdade

Padres acusados de pedofilia são condenados mas permanecem em liberdade
A justiça de Alagoas condenou à prisão três padres acusados de pedofilia. As penas determinadas pelo juiz João Luiz de Azevedo Lessa somam mais de 50 anos.
O julgamento que levou à condenação dos sacerdotes foi conduzido na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Arapiraca (AL) e durou Cinco meses e 11 dias. Os três padres eram acusados de pedofilia contra coroinhas e foram condenados a penas que variam de 16 a 21 anos de prisão.
Segundo o UOL os ex-coroinhas Anderson Farias, de 22 anos, Cícero Flávio, 23, e Fabiano Ferreira, 22, acusam os três religiosos de abusos sexuais quando eles eram adolescentes e coroinhas das paróquias onde os padres atuavam.
O ex-coroinha, Cícero Flávio, afirmou em seu depoimento que os padres usavam do poder religioso que tinham perante a sociedade para encobrir os abusos. “Tomei coragem de filmar tudo que estava acontecendo, pois só assim a sociedade iria acreditar na denúncia dos abusos feitos a nós por aqueles homens”, desabafou.
O caso de abuso ficou conhecido internacionalmente quando cenas de sexo entre o padre e Fabiano foram divulgadas à imprensa, em fevereiro de 2010. As imagens acabaram também em bancas de camelô da cidade de Arapiraca. A denúncia fez com que a CPI da Pedofilia do Senado Federal realizasse uma sessão no fórum de Arapiraca, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) que colheu depoimento de todos os envolvidos no caso. Um dos padres envolvidos, Edílson Duarte, chegou a confirmar que manteve um relacionamento amoroso com um dos rapazes, mas se defendeu afirmando que as relações sexuais teriam ocorrido quando o rapaz já era maior de 16 anos.
Os padres foram condenados nessa semana. A decisão judicial condenou o padre Luiz Marques Barbosa, de 84 anos, a 21 anos de prisão, enquanto os padres Edílson Duarte, 43, e Raimundo Gomes, 50, foram condenados a 16 anos e quatro meses de reclusão. Eles também foram multados em R$ 1.816 cada um.
Apesar da sentença, eles não serão presos. “A defesa e o MP têm cinco dias para recorrer da decisão. Como eles são réus primários, de bons antecedentes, têm residência fixa e compareceram às fases processuais, não terão a prisão imediata”, disse o advogado Edison Maia que representa os padres Raimundo Gomes e Luiz Marques, ao afirmar que irá recorrer da decisão judicial.

No último ano de mandato, prefeito de Sapezal renuncia ao cargo

O prefeito de Sapezal, César Maggi (PR), renunciou ao mandato nesta quarta (21). O vice-prefeito Jean Galli (PMDB), assume a gestão no último ano de comando do município que tem mais de 18 mil habitantes. Segundo a assessoria Maggi volta a exercer a atividade de empresário do agronegócio.
O prefeito que já estava no seu segundo mandato, além da cadeira de prefeito, também vai abrir mão de um salário mensal de R$ 11,5 mil.

Grupo falsificava assinaturas para receber cartas, revela polícia


Da Redação
A cada dia que passa surgem novas revelações que comprometem ainda mais o grupo que negociava o pagamento ilegal de cartas de crédito pelo Governo do Estado. Servidores públicos denunciaram a Delegacia Fazendária que tiveram a assinatura falsificadas por um grupo de advogados ligados ao concunhado do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), Ocimar Carneiro de Campos, que se beneficiaram com a concessão de cartas de crédito emitidas pelo Governo.

Em depoimento a polícia, uma servidora que teve a assinatura falsificada por um advogado disse ainda que desconhecia a emissão de duas cartas de crédito, que juntas somam cerca de R$ 1,4 milhão.

O relatório da Delegacia Fazendária aponta ainda que grande parte das cartas de crédito para pagar os agentes fazendários foi destinada ao escritório de Ocimar Campos. O escritório do advogado, responsável pelas negociações com o Governo, ficava com mais de 50% das causas. Somente numa nota de empenho de mais de R$ 2 milhões emitidas em julho deste ano, o escritório do advogado ficou com mais R$ 1 milhão e a menor parte com o servidor beneficiado.

O advogado de defesa de Ocimar destaca que as transações realizadas pelo seu cliente ocorreram dentro da legalidade. "O Ocimar é detentor de muitas cartas de crédito que recebeu como pagamento de honorários advocatícios. Ele foi muito feliz nessas causas e recebeu esses altos valores", colocou.

A Delegacia FAzendária apontou que a participação do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) no processo estava na negociação do pagamento das cartas com a alta cúpula do Governo. Os policiais ainda suspeitam que a mudança na Lei nº 9549, que estipulava nivas regras na compensação de cartas de crédito, foi articulada pelo parlamentar após sua esposa, Anglizey Volcov, ter sido prejudicada numa negociação com valor de R$ 9 milhões.
A esposa do deputado ainda possuia ligações estreitas com o ex-presidente do Sindicatos dos Agentes da Administração Fazendária, João Vicente Picorreli, também preso na Operação Cartas Marcadas. Um dos carros de Picorelli está em nome de Volcov.

Suspeita de enriquecimento ilícito muda rumo de investigações na "Cartas Marcadas"

Por: MARCOS LEMOS
Fonte: Gazeta

Propriedade em nome da mulher do deputado Gilmar Fabris, Anglisey Volcov, estaria nas investigações sob suspeita de enriquecimento ilícito
Propriedade em nome da mulher do deputado Gilmar Fabris, Anglisey Volcov, estaria nas investigações sob suspeita de enriquecimento ilícito
Foto de Marcus Vaillant
As investigações cíveis de suposta fraude em cartas de crédito emitidas pelo governo do Estado, e que estão sob investigação da Delegacia Fazendária (Defaz), vão tomar um novo rumo a partir de agora e passarão à esfera criminal para apuração de enriquecimento ilícito elavagem de dinheiro por parte dos investigados. A decisão foi tomada após o cumprimento dos 14 mandatos de busca e apreensão e dos 6 mandados de prisão que levaram os delegados fazendários, sob o comando de Lindomar Tóffoli, a notar a incompatibilidade patrimonial dos investigados em relação aos seus ganhos salariais. Dois casos estão na mira da Polícia Judiciária Civil. O do vereador de Torixoréu (518 km de Cuiabá), Elmo Pimentel, que é presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (AAF), e teria bens móveis e imóveis acima de sua condição financeira. Outro é o de Anglisey Battini Volcov, esposa do deputado Gilmar Fabris (PSD) e cunhada do advogado Ocimar Carneiro de Campos, um dos presos na operação que investiga a emissão de R$ 253,7 milhões a maior em cartas de crédito que deveriam totalizar R$ 382,5 milhões, mas acabaram somando R$ 636,2 milhões.

Uma suposta propriedade em nome de Anglisey, em Sertãozinho (SP), estaria avaliada entre R$ 10 e R$ 15 milhões e a Defaz teria documentos mostrando que ela trabalharia no escritório de advocacia de Ocimar e teria negociado 36 cartas de crédito no valor de R$ 9,954 milhões com a Agrenco do Brasil, empresa do ramo do agronegócio.

As cartas de crédito foram destinadas à quitação de débito tributário para com o Estado de Mato Grosso, sendo que a Agrenco  aparecem como a maior compradora entre os 12 maiores contribuintes que somam R$ 96,2 milhões em cartas de crédito emitidas para os AAF e em processo de compensação na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O problema é que a empresa não teria honrado os pagamentos e por isso o negócio teria sido desfeito.
O advogado de Gilmar Fabris, Paulo Budóia, disse que não é crime ter propriedade, nem chácara e disse que neste processo.

Esposa de deputado teve R$ 48,7 milhões em cartas de crédito para compensação




CLÁUDIO MORAES
Da Editoria
ODOCUMENTO
Investigações da Polícia Civil de Mato Grosso revelam que a jornalista Anglisey Battini Volcov, esposa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), foi uma das principais beneficiadas na compensação de cartas de crédito em Mato Grosso. Ao todo, ela obteve 48,764 milhões através de cinco escrituras públicas cessão de crédito que foram repassadas por agentes fazendários.
Durante a "Operação Cartas Marcadas", deflagrada há oito dias pela Delegacia Fazendária, foi descoberto um esquema onde foi emitido de forma ilegal R$ 253 milhões em documentos de crédito para agentes fazendários. Seis pessoas foram presas e, ao todo, 11 são investigados de fazer parte do grupo.

As cartas de crédito para a esposa do deputado estadual foram feitas de forma individual sendo de R$ 9,448 milhões, R$ 10,155 milhões, R$ 9,200 milhões, R$ 13 milhões e R$ 6,591 milhões entre os meses de junho e julho do ano passado. As investigações também descobriram que a determinação para que os cálculos das cartas fossem refeitos partiu da secretaria de Fazenda.

Anglisey está sendo investigada por enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro devendo ser convocada para depor nos próximos dias. Ela possui uma fazenda na cidade de Sertãozinho, interior de São Paulo, avaliada em R$ 15 milhões.

O marido dela argumentou que propriedade foi comprada por R$ 1,2 milhão pelo concunhado, o advogado Ocimar Campos, que foi preso também por suposta participação no esquema. A propriedade rural teria sido repassada a jornalista numa operação familiar.

Com uniformes da Cemat, bandidos assaltam joalheria

  • Loja foi invadida por dois homens armados, na manhã desta quinta-feira, no bairro Quilombo


  • Divulgação 

    No destaque, circuito interno mostra bandido na joalheria; PM prendeu suspeitos, mas os liberou

    DA REDAÇÃO

    Disfarçados de funcionários da Rede Cemat, a empresa concessionária de elétrica do Estado, dois bandidos assaltaram, nesta quinta-feira (22), uma joalheria localizada no bairro Quilombo, em Cuiabá.

    O assalto ocorreu por volta das 8h30.

    À Polícia, a dona da loja informou que os dois homens se apresentaram como técnicos da Rede Cemat e disseram que iriam verificar o medidor de energia.

    Quando ela abriu a porta, no entanto, eles anunciaram o assalto e a trancaram na cozinha, juntamente com funcionários e uma cliente, que se encontrava no recinto, no momento do assalto.

    Os dois homens estavam armados com revólveres. Na fuga, eles roubaram o veículo da vítima, uma picape Saveiro preta, e levaram celulares e outros pertences das pessoas.

    Esta é a sexta vez que a joalheria é assaltada. Segundo o delegado Roberto Amorim titular da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (Derrf) da Capital, o casal esteve na delegacia para tentar fazer o reconhecimento, através de fotos existentes nas fichas criminais.

    “Não sabemos se são os mesmos que praticaram os seis assaltos. Já temos uma equipe de policiais atuando no caso”, acrescentou o delegado.

    Os policiais não deverão ter dificuldades em identificar as jóias, pois a joalheria trabalha apenas com peças personalizadas.

    Por meio da assessoria de imprensa, a Rede Cemat informou que nenhum funcionário da empresa possui autorização para entrar no imóvel do cliente, mas somente quando o consumidor solicita os serviços da empresa.

    Caso contrário, a orientação é não abrir a porta.

Família de empresário reclama de cobrança do banco

  • Adriano Campos foi executado por segurança dentro de agência da instituição, em Cuiabá


  • MidiaNews/Reprodução 

    Stephania de Campos: Itaú envia mensagens de cobrança ao pai Adriano (dest.) até pelo celular

    KATIANA PEREIRA
    DA REDAÇÃO

    A empresária Stephania de Campos Maryssael, 32, proprietária do Restaurante Adriano, que leva o nome de seu pai, Adriano Henrique Maryssael de Campos, morto a tiros, dentro de uma agência do Banco Itaú, em Cuiabá, se mostrou indignada com a postura da instituição financeira.

    Ela revelou que o banco fez várias cobranças, a ela e ao esposo, relacionadas a uma conta de pessoa jurídica, que era movimentada pelo seu pai.

    Adriano foi morto a tiros no dia 21 de junho deste ano, por Alexsandro Abílio de Farias, 28, que fazia a segurança da agência do próprio Itaú, na Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, onde o empresário tinha conta corrente.

    "Estamos passando por várias dificuldades e, para aumentar nosso sofrimento, o Banco Itaú teve a capacidade de nos importunar, cobrando pendências na conta corrente que meu pai movimentava. Ele foi morto dentro de uma agência do Itaú, por uma pessoa que o banco contratou para dar segurança aos clientes. Esse fato demonstra o total descaso da instituição para com seus clientes. Não tomamos conhecimento da situação em que a conta se encontra, pois tudo isso será resolvido em juízo. Depois que mataram meu pai, dentro da agência, eu nunca mais coloquei meus pés lá", disse a empresária.

    Stephania explicou que as cobranças foram feitas por mensagens de texto, enviadas via iPhone, e também por ligações nos telefones comercial e celular. As cobranças só cessaram após o esposo de Stephania, o empresário Jader Eduardo Alves, ter perdido a paciência com um atendente, que ligou em uma tarde de sábado.

    "Tem uns 15 dias que o banco parou de ligar. Só pararam porque eu fui bem ríspido com um atendente e disse, mais uma vez, que meu sogro tinha sido executado dentro do Itaú, pelo segurança. Chegaram a nos ligar em um sábado. É uma completa falta de decência", relatou o empresário.

    Outra queixa do casal é com relação à omissão do banco, que teria negligenciado em relação às reclamações de Adriano, que denunciou à gerência que era constantemente barrado na porta giratória.

    "Meu pai era cliente há mais de 25 anos daquela agência. Ele reclamou que era perseguido, que o segurança trancava a porta de propósito. Não fizeram nada. Acredito que tenham advertido o segurança, e revelado que meu pai reclamou. Por vingança, ele premeditou tudo e assassinou meu pai", disse Stephania.

    Danos morais e materiais
    O advogado Flávio Bertin, contratado pela família de Adriano, acionou o Itaú por danos morais e materiais. ComoMidiaNews revelou, a ação foi protocolada no Fórum de Cuiabá, no último dia 2, e está no juízo da 14ª Vara Cível da Capital.

    Uma das principais motivações da ação, segundo Bertin, é a reparação material da família do empresário, que, segundo ele, entrou em crise financeira após seu falecimento.

    "Até o momento, os únicos penalizados com o assassinato são os familiares do Adriano, que entraram em crise financeira, tendo, inclusive, que fechar o restaurante que possuíam no Goiabeiras Shopping Center. Além do mais, o sofrimento emocional nunca poderá ser reparado", afirmou o advogado.

    "A única punição que o banco entende é a perda de dinheiro. Queremos que, realmente, eles sintam no bolso a morte de Adriano. A indenização não devolve vidas, não há como mensurar o valor de uma vida. Porém, quando os bancos começarem a ter prejuízos com ações indenizatórias, de valor alto, talvez comecem a mudar a política da empresa", disse Bertin.

    Morte na agência
    A morte do empresário Adriano de Campos chocou profundamente a sociedade cuiabana.

    Ele foi executado com três tiros à queima-roupa, no dia 21 de junho deste ano, dentro da agência do Itaú, na Avenida Carmindo de Campos, região do Coxipó.

    Assim que atirou contra o empresário, o segurança Alexsandro Abílio roubou uma moto e fugiu do local do crime.

    Ele ficou escondido por cerca de uma semana e se apresentou, acompanhado de dois advogados, após ter passado o período de flagrante, usufruindo do benefício de responder em liberdade, por possuir residência fixa, telefone e não haver ações criminais em seu nome.

    Alexsandro disse, em depoimento, que estava sendo vítima de discriminação por parte do empresário, cliente da agência, e que sempre era insultado. O motivo seria a porta giratória, na qual o empresário, de vez em quando, ficava retido.

    O vigia queixou-se que fez diversas reclamações à gerência do banco, tanto pelo problema da porta como também por parte do empresário, que o tacharia de "preguiçoso" e "lento", quando o equipamento travava.

    O empresário Adriano era proprietário do restaurante que leva o seu nome. O estabelecimento, especializado em comida italiana, fica na Avenida Getúlio Vargas e é um dos mais tradicionais da cidade.

    Outro lado
    A assessoria de imprensa do Banco taú disse ao MidiaNews que a direção vai apurar o ocorrido e adotará as providências necessárias.
    Veja  umas das mensagens de texto enviadas pelo Banco Itaú :

Despesa de cirurgia plástica seria motivo para sumiço de universitária

Da Redação - Priscilla Vilela
Despesa de cirurgia plástica seria motivo para sumiço de universitária (Arquivo Pessoal)
O reaparecimento da universitária Vanessa Mirella Dias, de 18 anos, está gerando controvérsia sobre onde ela teria sido realmente localizada. A família da jovem em conversa por telefone com a equipe do Olhar Direto afirmou que ela foi encontrada em uma fazenda, já a polícia por meio de nota, afirma que ela foi achada em um estabelecimento comercial trabalhando para conseguir pagar uma cirurgia plástica.

Vanessa mora em Várzea Grande e estava desaparecida desde o dia 17 deste mês. Logo após essa data ela deixou de entrar em contato com a família e gerou preocupação por um suposto desaparecimento. A avó da jovem informou a reportagem que ela teria feito apenas uma ligação para avisar que seguiria rumo a Primavera do Leste (231 km de Cuiabá) com amigos seis dias atrás, no mesmo local aonde foi encontrada.

A mãe de Vanessa foi até Primavera do leste para localizar a filha e com ajuda do motorista de uma van que conduziu a jovem até a fazenda, a encontrou. No entanto, para a Polícia Civil que estava acompanhando o caso, ela foi encontrada trabalhando no comércio e teria chegado a afirmar aos policiais que estava realizando a atividade para conseguir arcar com as despesas de uma lipoaspiração.

No dia 14 de dezembro a jovem entrou em contato com familiares afirmando que seguiria para um local com amigos e não deu mais notícias. Ela foi localizada na tarde desta quinta-feira (22) e prestou depoimento a delegada Jesset Munoz, junto a sua mãe sobre o que de fato teria ocorrido.

Leia também: 
Mãe encontra em fazenda universitária desaparecida

Despesa de cirurgia plástica seria motivo para sumiço de universitária

Da Redação - Priscilla Vilela
Despesa de cirurgia plástica seria motivo para sumiço de universitária (Arquivo Pessoal)
O reaparecimento da universitária Vanessa Mirella Dias, de 18 anos, está gerando controvérsia sobre onde ela teria sido realmente localizada. A família da jovem em conversa por telefone com a equipe do Olhar Direto afirmou que ela foi encontrada em uma fazenda, já a polícia por meio de nota, afirma que ela foi achada em um estabelecimento comercial trabalhando para conseguir pagar uma cirurgia plástica.

Vanessa mora em Várzea Grande e estava desaparecida desde o dia 17 deste mês. Logo após essa data ela deixou de entrar em contato com a família e gerou preocupação por um suposto desaparecimento. A avó da jovem informou a reportagem que ela teria feito apenas uma ligação para avisar que seguiria rumo a Primavera do Leste (231 km de Cuiabá) com amigos seis dias atrás, no mesmo local aonde foi encontrada.

A mãe de Vanessa foi até Primavera do leste para localizar a filha e com ajuda do motorista de uma van que conduziu a jovem até a fazenda, a encontrou. No entanto, para a Polícia Civil que estava acompanhando o caso, ela foi encontrada trabalhando no comércio e teria chegado a afirmar aos policiais que estava realizando a atividade para conseguir arcar com as despesas de uma lipoaspiração.

No dia 14 de dezembro a jovem entrou em contato com familiares afirmando que seguiria para um local com amigos e não deu mais notícias. Ela foi localizada na tarde desta quinta-feira (22) e prestou depoimento a delegada Jesset Munoz, junto a sua mãe sobre o que de fato teria ocorrido.

Leia também: 
Mãe encontra em fazenda universitária desaparecida

Greve é cancelada e infraero garante não haver atrasos nos voos em MT

Da Redação - Alline Marques
Foto: ReproduçãoGreve é cancelada e infraero garante não haver atrasos nos voos em MT
Mesmo com o caos aeroportuário iniciado nesta quinta-feira (22) nos principais aeroportos do país, em Cuiabá os voos foram mantidos e sem grandes atrasos. A preocupação era com a possibilidade de greve dos aeronautas, mas no período da tarde houve um acordo entre o sindicato dos funcionários em voos e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

A ouvidoria da Infraero em Cuiabá informou também ao Olhar Direto que não havia preocupação com atrasos ou cancelamentos. No entanto, devido ao excesso de voos neste período de fim de ano, alguns problemas casuais podem ocorrer como os relacionados ao clima.

Os aeronautas aceitaram a proposta de reajuste salarial de 6,5% e 10% de alta nos pisos, apresentada. Com essa decisão, os que possuem passagens agendadas para os próximos dias podem ficar mais tranquilos.

No entanto, é bom ressaltar que aeroportos dos grandes centros já registraram atrasos em mais de 20% dos voos, mesmo sem greve. Portanto, se os passageiros de Cuiabá tiverem de fazer escala em cidades como São Paulo ou Brasília poderão ficar presos e acabar atrasando a chegada ao destino desejado. 

STF liquida chances de Murilo Domingos voltar à prefeitura de VG

Da Redação - Lucas Bólico
STF liquida chances de Murilo Domingos voltar à prefeitura de VG (Olhar Direto)
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Agravo Regimental interposto pela defesa do prefeito de Várzea Grande afastado, Murilo Domingos (PR), e complicou ainda mais a situação do republicano. A decisão foi proferida pelo ministro Joaquim Barbosa nesta quinta-feira (22). Com a decisão Murilo não poderá mais voltar à Prefeitura de Várzea Grande.

Em trecho de sua decisão, disponível no site do STF, Barbosa afirmou que Murilo deve manter-se afastado “uma vez que, se fosse mantido no exercício do cargo de prefeito municipal, sua presença poderia comprometer o saneamento das irregularidades comprovadas na ação de improbidade”.

Murilo está afastado do cargo desde o dia 27 de julho deste ano. Ele teve seu mandato extinto pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande. A briga judicial envolvendo o comando da Prefeitura de Várzea Grande começou em março deste ano, quando os parlamentares pediram o afastamento de Murilo e do vice Tião da Zaeli (PSD) devido às irregularidades apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na época, o vereador João Madureira presidia a Câmara e assumiu o cargo, fazendo várias denúncias, dentre elas, a de funcionários fantasmas, realizando demissão em massa, e ainda acusou o prefeito de pagar R$ 9 mil à faxineira. Na sequência, Zaeli conseguiu o cargo na justiça, mas não durou nem 24 horas e Murilo conseguiu retornar.

Só que não durou muito também e acabou sendo afastado em uma ação de improbidade administrativa e acabou cassado pelos parlamentares. Mesmo tendo uma bancada forte do PR na Câmara, Murilo, que é presidente do diretório municipal, não conseguiu convencer seus colegas e enfrenta forte desgaste político.

Após muitas idas e vindas, Murilo foi definitivamente cassado do cargo e agora recorre à Justiça para tentar reavê-lo. Dentre os problemas, o prefeito também teve as contas reprovadas pelo TCE, o que complica ainda mais a situação do chefe do Executivo.

Mesmo que a Câmara acabe acatando a defesa de Murilo, é pouco provável que ele retorne, já que também responde a outras ações de improbidades, algumas ainda relacionadas ao primeiro mandato e outras no âmbito da Justiça Eleitoral.

Prefeito obtém liminar e retorna

Glaucia Colognesi

Wilson Francelino     Após dois dias afastado da Prefeitura de Barra do Bugres por suposta fraude na compra de remédios, Wilson Francelino de Oliveira (PDT), o Wilson da Casa do Pescadô, conseguiu liminar para voltar ao cargo. Nesta quinta (22), o desembargador Dirceu dos Santos do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso concedeu a liminar para o gestor. A defesa de Wilson conseguiu provar mediante apresentação de documentações que ele não foi citado e nem indiciado na Operação Saúde deflagrada pela Polícia Federal. "Eu nunca fui sequer mencionado em nenhum relatório da Polícia Federal", afirmou.
     Ele explica que o Ministério Público só pediu o seu afastamento devido ao fato de quatro funcionários da prefeitura estarem sendo investigados e terem sido detidos pela PF. Eram eles o diretor do Hospital Municipal, Rodrigo Salmazo Martins, o secretário municipal de Administração e Finanças, Iandro Rodrigo Monteiro Amicci, o coordenador de Licitações, José Wilson Pereira Lage, e o farmacêutico da Atenção Básica, Germano Modesto Cagnoni.
     "Eles achavam que eu deveria saber o que eles faziam. Eu tenho 1,2 mil funcionários sob a minha tutela e é impossível saber os passos de cada um. Veja o caso da presidente Dilma que se surpreendeu com a corrupção em sua equipe de ministros", observou o prefeito, ressaltando que os dois nomeados sob investigação da PF foram afastados, enquanto os outros dois que são efetivos respondem pelas acusações.
     Outro argumento usado pela defesa do prefeito no recurso foi o fato de já ter se passado 8 meses do pedido de afastamento, o que teria feito a decisão da juiza Tatiane Colombo que o tirou do posto perder o objetivo. "Pediram o meu afastamento em maio alegando que eu poderia atrapalhar as investigações, mas atrapalhar o quê depois de tanto tempo que ocorreu a devassa aqui", pontuou o gestor.
     Segundo Wilson, ele também não poderia ter sido destituído por tempo indeterminado e isso seria contra a lei. Ele rebateu ainda as suspeitas de que a licitação para a compra de remédios teria sido direcionada. De acordo com ele, a aquisição dos medicamentos em seu município foi feita por meio de pregão aberto da onde participaram 11 empresas.
     A Operação Saúde foi realizada em 161 municípios brasileiros. Além da denúncia de que as licitações teriam sido feitas com cartas marcadas, os medicamentos também teriam sido adquiridos por preços acima do praticado no mercado e com até seis vezes do valor estipulado pelo Ministério da Saúde.
     Ação do MP
     Na ação civil pública, o MPE aponta fraude no processo licitatório para contratação da empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, também investigada por supostas irregularidades em contratos firmados com outras prefeituras do país. O pedido, protocolado em julho deste ano, após a deflagração da Operação Saúde pela Polícia Federal, requereu o afastamento do prefeito e outros 10 supostos envolvidos, além do ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público em R$ 176 mil, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
RDNEWS - Notícias e Bastidores da Política em Mato Grosso

Procurador nega levantamento sobre a "ficha limpa" do staff

Valérya Próspero

Jean Prochnow Junior     Quase 2 meses após a sanção da Lei da Ficha Limpa, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Junior, alega ainda não ter recebido a solicitação do governador Silval Barbosa (PMDB) para fazer o levantamento da vida pregressa dos secretários. A medida seria uma forma do peemedebista ter conhecimento de quais membros do staff podem ser impedidos pela legislação de permanecer no cargo. Mesmo resistente em atendender à imprensa, Jenz admite que nada foi formalizado pelo chefe do Executivo à PGE.
     O estranho é a afirmação de Silval de que, desde a sanção da proposta, em 27 de outubro deste ano, solicitou à procuradoria a análise da situação de todos os secretários e só aguarda a resposta para tomar providências. O peemedebista inclusive, quando questionado sobre o assunto, responde de forma impaciente que só aguarda a resposta da PGE. “Estou esperando a PGE”, alega, semm citar datas.
     O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, também lança mão dos mesmos argumentos usados por Silval ao ser indagado sobre o assunto. Com isso, o governo vai protelando as decisões. As dúvidas se referem principalmente à aplicação da lei em relação aos deputados federais Pedro Henry (PP) e Eliene Lima (PSD) devido aos processos que ambos responder por supostos crimes eleitorais. O progressista garante não estar entre os “ficha sujas”, ao contrário do seu colega Eliene.
     Os dois deixaram as secretarias de Saúde e de Ciência e Tecnologia apenas para participar da votação do Orçamento Geral da União (OGU) de 2012 e garantir suas emendas, mas permanecem fora do governo desde então. Apesar disso, continuam comandando as pastas indiretamente.
RDNEWS - Notícias e Bastidores da Política em Mato Grosso

Com PSD reforçado, Riva e Daltro se articulam rumo ao Paiaguás em 2014

Laura Nabuco

     No comando do PSD, partido que já nasceu na condição de maior legenda do Estado, o presidente da Assembleia, deputado José Riva, e o vice-governador Chico Daltro, começam a se articular para uma candidatura ao Governo em 2014. Com 50 prefeitos eleitos, mais de 300 vereadores e três deputados estaduais, além do licenciado José Domingos Fraga, que atua na secretaria estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, os sociais-democratas se reforçam para lançar o nome de Riva ou de Daltro à sucessão de Silval Barbosa (PMDB).
     A expectativa do presidente da Assembleia é conseguir até 2014 se livrar de todos os processos que o atormentam. As pendências na Justiça se acumulam desde 2003 e dizem respeito a supostos atos de improbidade administrativa cometidos na Mesa Diretora. Desde que assumiu como parlamentar, Riva vem se alternando entre os cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia. Em ambos, o cacique compartilha a responsabilidade de controlar um orçamento mensal de aproximadamente R$ 20 milhões.
     Exímio articulador político, Daltro, por sua vez, também vem demonstrando interesse em seguir os passos de Silval, que depois de atuar como vice do hoje senador Blairo Maggi (PR), responde como chefe do Executivo. A incógnita agora é saber se a dupla Riva-Daltro conseguirá o apoio do Paiaguás, da mesma forma como o peemedebista pôde contar com o republicano, ou se romperá para encampar uma campanha de oposição.
     Por enquanto os partidos têm se entendido e demonstrado uma afinação na defesa dos interesses do Governo. De quebra Sival e Riva ainda compartilham laços familiares. O filho do governador, Ricardo, se casou recentemente com a filha do presidente da AL, Jéssica. O casal aguarda a chegada de um filho.
Ir para o Blog

Câmara aprecia 175 propostas em 2010; vereadores iniciam recesso

Andréa Haddad

Câmara aprecia 175 propostas em 2010; vereadores iniciam recesso
     Vereadores de Várzea Grande iniciam o recesso parlamentar nesta sexta (22), após a segunda votação da Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA). Os trabalhos serão retomados em 2 de fevereiro, sendo que a primeira sessão será realizada na primeira ou segunda semana do ano.
     Nesta quarta (21), os vereadores realizaram a ultima sessão ordinária de 2010. O presidente da Mesa Diretora, Maninho de Barros (PSD) fez, durante a sessão, um balanço positivo dos trabalhos. “Foram aprovadas dezenas de leis, resoluções e houve debates fundamentais para o desenvolvimento do município. Vivemos um momento de mudanças para melhor, sempre”, disse Maninho sobre a própria gestão.
     Apesar do recesso, a diretora-geral da Câmara, Lorineide Aparecida Trindade, frisa que a função administrativa não sofre interrupções. “Mesmo em recesso a administração e a secretaria não param. Não há sessões ordinárias para apreciação de projetos, a menos que o presidente da Câmara ou a prefeitura convoque os vereadores para sessões extraordinárias”, explica.
     Durante este período, os parlamentares prometem visitar os bairros da cidade para avaliar as necesidades dos moradores. Com os dados em mãos, eles devem traçar as metas e elaborar a forma de trabalho para o próximo ano. Ao longo de 2011, os vereadores apreciaram cerca de 175 projetos de lei, 1.401 indicações, 53 moções e 31 projetos de decreto legislativo. 
RDNEWS - Notícias e Bastidores da Política em Mato Grosso

Memória de Cálculo da Sefaz ‘some' do processo sobre as cartas de crédito

Decreto de Blairo Maggi dava competência para a Secretaria comandada por Eder de Moraes realizar os cálculos dos valores devidos aos servidores, mas documento não é encontrado e Sefaz hoje alega ignorá-lo. Polícia investiga "queima de arquivo" sefaz_eder.jpg 


KLEBER LIMA / JORGE ESTEVÃO 

http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?cid=8147&sid=169 


A “Memória de Cálculo” que deveria ter sido feita pela Secretaria de Fazenda em 2009 para homologar o acordo entre o Governo do Estado e os Agentes de Administração Fazendária (AAF’s) “desapareceu” do processo administrativo 230229/2009 da Secretaria de Administração (SAD). A memória é a “fórmula” do cálculo que seria aplicado na definição dos valores a serem pagos pelo Estado, portanto, um documento obrigatório. Por isso é uma peça-chave para se compreender como o Governo do Estado calculou e homologou o valor de R$ 472.413.796,00 que gerou a primeira das sete emissões de cartas de crédito. O valor total de certidões emitidas chegou a R$ 636 milhões - uma diferença de R$ 493 milhões em relação ao que seria de fato devido, segundo a Auditoria Geral do Estado.
Reprodução
A informação de que o documento não consta do processo da SAD está no relatório de 97 páginas da auditagem realizada pela AGE, encaminhada a vários órgãos, entre eles a Delegacia Fazendária e o Ministério Público.

Além de explicar como o Governo chegou aos valores do acordo, o documento “desaparecido” indica também a responsabilidade de quem o produziu. O Decreto 1857, baixado pelo então governador Blairo Maggi em 20 de março de 2009, deu a competência para a Secretaria de Fazenda realizar e homologar os cálculos. O secretário de Fazenda da época era o atual titular da Copa, Eder de Moraes.
O sumiço do documento cria outro jogo de empurra entre as secretarias e órgãos do Governo do Estado envolvidos no processo de emissão das cartas de crédito dos AAF’s.
A PGE – a quem normalmente compete fazer os cálculos -, negou para a AGE que tenha homologado a equação, afirmando que o processo havia sido “encaminhado (a ela) por engano, tendo sido devolvido posteriormente à SAD”. Contudo, a AGE garante que localizou no processo da SAD as “manifestações da PGE acerca do Acordo”.
A secretaria de Fazenda também tenta se esquivar do assunto. Em ofício encaminhado a AGE no dia 13 de outubro passado, a Sefaz argumenta que “apenas realizou os procedimentos disciplinados pelo Capitulo II do Decreto 1857, que trata do enquadramento originário dos servidores, portanto, em relação aos cálculos cujo objeto são os reajustes, benefícios e vantagens percebidos pelo Grupo TAF, não obtivemos resposta”, conforme trecho da página 23 do relatório da AGE.
Não é verdade. O artigo 7º do decreto diz claramente que “a competência para promover os cálculos dos artigos 4º e 6º é da Secretaria de Estado de Fazenda/Sefaz”. Já o parágrafo 1º diz expressamente que “os cálculos têm como objeto os valores dos reajustes, benefícios e vantagens percebidos pelo Grupo TAF no período de 16 de abril de 1996 até 10 de dezembro de 2008”.
Curiosamente, o parágrafo 2º afirma que, embora os cálculos sejam feitos pela Sefaz, “deverão ser enviados para homologação da Secretaria de Estado de Fazenda”. Como o que é vale é o que está escrito, coube apenas a Sefaz fazer os cálculos e depois homologá-los. Só depois disso, de acordo com o parágrafo 3º do decreto de Blairo Maggi, o processo seria enviado para a SAD. “Após homologação, o processo será encaminhado à SAD onde será emitida certidão de crédito salarial pelo Secretário de Estado de Administração”. O secretário da época era Geraldo De Vitto, que já depôs no inquérito policial da Delegacia Fazendária que investiga o caso.
Reprodução


A resposta da Sefaz a AGE sobre a memória de cálculo pode ser interpretada como um truque semântico, já que, de fato, os artigos 4º e 6º do Decreto 1857 referem-se ao enquadramento dos servidores da ativa e também dos aposentados e pensionistas. VEJA ÍNTEGRA DO DECRETO.
No seu relatório a AGE também revela que o processo original que recebeu da SAD com “instrução incompleta, com numeração de páginas em sequência incoerente, tais como repetição de numeração de páginas, ausência de outras, cópias de documentos de outros processos apensos, o que compromete a segurança de que todos os fatos e documentos relativos ao Acordo Extrajudicial se encontrem materializados nos autos examinados (sic)”.
POLÍCIA FAZENDÁRIA POSSUÍA MANDADOS DESDE 22 DE AGOSTO
Fontes policiais ouvidas por HiperNoticias indicam que há índicos de que “caixas de documentos desse caso foram queimadas”.
HiperNoticias também teve acesso a um documento que mostra que a polícia fazendária já havia obtido mandados de busca e apreensão contra quatro acusados desde de envolvimento no caso no dia 22 de agosto, autorizados pelo juiz da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Tributários e Contra a Ordem Econômica, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes de Lavagem de Dinheiro, José de Arimatéia Neves da Costa.
Os mandados eram contra João Vicente Picorelli, ex-presidente do Sindicato dos AAF's, e os advogados Ocimar Campos, Enelson Nonato e Rogério Silveira. No decorrer das investigações, contudo, a polícia e o MP identificaram ações de Ocimar e do deputado Gilmar Fabris para “neutralizar a investigação em curso, portanto, agindo com a participação ativa e destacada na quadrilha”.
Por essa razão, a promotora Ana Cristina Bardusco pediu, no dia 30 de setembro, o declínio de competência de Arimatéia para o Tribunal de Justiça, já que Gilmar possuía foro privilegiado por ser deputado estadual. O processo incluindo no nome de Gilmar chegou ao Tribunal de Justiça no dia 11 de novembro, e os pedidos de busca e apreensão foram concedidos no dia 2 de dezembro.
Ao conceder os mandados, o desembargador Pedro Sakamoto escreveu: “Relativamente ao periculum in mora, caracteriza-o a necessidade de impedir que os investigados venham a eliminar quaisquer vestígios das práticas delituosas. A medida mostra-se, então, imprescindível em razão da relevância de ser assegurada a preservação de elementos comprobatórios da materialidade e autoria delitivas (...) ficando evidenciado que a demora na concessão da tutela pretendida pode acarretar no perecimento, destruição, desvio, deterioração ou qualquer outro tipo de alteração do estado dos documentos, arquivos e informações necessárias para a perfeita e eficiente atuação dos autores da ação penal”.
As palavras do desembargador podem ter sido premonitórias, já que, oficialmente, a memória de cálculo continua com destino incerto e não sabido.
PREVARICAÇÃO
Juristas consultados por HiperNoticias foram unânimes em afirmar que o desaparecimento do documento não exime o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, de responsabilidade no caso, uma vez que o governador Blairo Maggi havia determinado a ele a competência para realizar os cálculos.
Se de fato não o fez, como responde por ofício o atual secretário de Fazenda Edmilson dos Santos para a Auditoria Geral, Eder pode ter incorrido no crime de prevaricação, dizem os juristas.
No artigo 319 do Código Penal, no capítulo dos “Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral”, o crime de prevaricação é assim descrito: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
OUTRO LADO
O secretário da Copa e ex da Sefaz, Eder de Moraes, foi procurado pela reportagem no seu telefone celular, às 20h38 de terça (20). Como a chamada caiu na caixa postal, a reportagem deixou uma mensagem informando o assunto e pergutando-lhe se fez ou não fez a memória de cálculo, se sabia do paradeiro do documento, e em caso de não tê-lo feito, por qual motivo. Por meio da assessoria, às 21h58, Eder disse que não iria se “manifestar porque esse processo corre em segredo de justiça e vou respeitar isso”.