Savi tem nove leis sancionadas e quatro projetos aguardando sanção Durante o ano o parlamentar apresentou 44 projetos de leis, 50 indicações ao Governo do Estado, 26 moções, seis projetos de resolução e encaminhou mais de 300 ofícios

MARCIA RAQUEL/Assessoria de Gabinete 

Jupirany Devillart/AL

Dep. Mauro Savi - PR

Em 2011 o Governo do Estado sancionou nove leis de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR). A última delas, sancionada no dia 12 de dezembro, institui o projeto Turismo Educativo na rede escolar estadual. Outros quatro projetos aguardam sanção governamental e podem se tornar lei ainda este ano. Entre eles estão 309/10, que autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo e captação da água de chuva e o 181/10, que prevê incentivos à criação e organização de viveiros de sementes, mudas e plantas nativas.

Durante o ano o parlamentar apresentou 44 projetos de leis, 50 indicações ao Governo do Estado, 26 moções, seis projetos de resolução e encaminhou mais de 300 ofícios. Desse total de projetos, dois são voltados exclusivamente para as mulheres. O primeiro deles, de número 344/11, estabelece a reserva de no mínimo 5% de vagas de emprego para mulheres na área de construção civil e obras públicas. Já o projeto número 467/11 dá às mulheres o direito a uma folga anual para a realização de exames de prevenção ao câncer de mama e colo de útero.

Vários projetos de grande relevância social foram apresentados por Mauro Savi. É o que se pode afirmar do projeto 328/11, que estabelece o prazo máximo de 30 minutos para a confecção de boletim de ocorrência nas delegacias de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. Ainda na área de segurança e atendimento à população, Savi apresentou os projetos 441/11, que prevê a implantação de oficinas de trabalho nas unidades prisionais do Estado, e 396/11, que estabelece normas de segurança a serem adotadas para o funcionamento de estabelecimentos financeiros ou bancários.

Outra iniciativa do deputado, projeto 299/11, foi no sentido de estabelecer regras para a prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, os chamados estacionamentos. O objetivo é atribuir responsabilidade aos prestadores desses serviços e segurança para quem necessita deles.

Mauro Savi também demonstra preocupação com as crianças e adolescentes. É o que mostra o projeto 289/11, que proíbe a comercialização de bebidas energéticas para menores de 18 anos. Para elaborar a proposta, o parlamentar considerou o aumento do consumo da bebida, que foi de 325% de 2006 a 2010, e a falta de informações precisas a respeito dos riscos que essa bebida pode causar. Para esse segmento, Savi apresentou muitos outros projetos e indicações que tratam do desenvolvimento de políticas públicas no âmbito escolar.

Para refletir sobre um mal que vem se espalhando a cada dia nos mais diversos ambientes de trabalho, Mauro Savi apresentou o projeto 531/11, que institui o “Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral”, uma conduta criminosa que na maioria das vezes não é reconhecida de imediato, daí a necessidade de informação e reflexão para combatê-la.

Outro projeto que promete muita discussão é o 533/11, que proíbe redes de fast-foods localizadas em Mato Grosso de vender alimentos pobres em nutrientes e ricos em calorias, associados a brindes e brinquedos para o público infantil. O objetivo é prevenir a obesidade infantil e todos os males causados a partir dessa doença.

Todas as ações do deputado Mauro Savi, bom como as leis de sua autoria, podem ser acompanhadas através do site: www.al.mt.gov.br.

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Ucamb homenageia Riva com 1º Prêmio Excelência Comunitária

ITIMARA FIGUEIREDO / Assessoria da Presidência

Mauríciio Barbant/ALMT

Presidente Riva recebe Prêmio Excelência Comunitária

A União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros – Ucamb condecorou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), com o 1º Prêmio Excelência Comunitária 2011. A homenagem é o reconhecimento pelos serviços prestados às comunidades, especialmente, pela luta em favor da redução das desigualdades regionais.

“Riva sempre deu atenção às bases e aos líderes comunitários. O prêmio é o reconhecimento pela sua gestão”, disse Édio Martins, presidente da Ucamb. Sem citar nomes dos que concorreram ao prêmio, Martins informou que Riva foi aclamado sem nenhuma objeção. A entrega foi feita durante café da manhã na presidência da AL, nesta sexta-feira (16), com aproximadamente 70 coordenadores dos pólos regionais de Cuiabá e presença do deputado federal Homero Pereira.

O diretor de Planejamento e secretário de Assuntos Comunitários da Ucamb, Benjamin Franklin destacou que o prêmio é inédito no Brasil e servirá de estímulo para outros movimentos comunitários. “Queremos unificar o movimento em Mato Grosso. A participação do presidente Riva tem sido indispensável”.

Ao agradecer a homenagem, Riva reforçou a sua atuação em benefícios das comunidades. Garantiu que a Assembleia Legislativa está de portas abertas e, em breve, disponibilizará o anfiteatro (em construção) para reuniões da Ucamb. Além disso, quer instituir no âmbito do Parlamento um espaço exclusivo aos movimentos, inclusive, na TV Assembleia. “Em 2012 vamos trabalhar ainda mais pelo fortalecimento do movimento comunitário. Fico feliz com o prêmio, que para mim reforça ainda mais o comprometimento com o setor”.

A Ucamb congrega os 260 bairros de Cuiabá. O líder comunitário do bairro Três Barras, Antônio Xavier da Silva, também enalteceu o trabalho do parlamentar. “Riva é o símbolo da democracia. Ele abriu as portas da Assembleia Legislativa para todos os cidadãos, sem distinção”.

Na oportunidade, o presidente Riva destacou a luta em favor dos municípios. Tanto que os deputados aprovaram o Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza, que ampliará as ações da Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Setas. O objetivo é dar assistência aos mais de 20 mil mato-grossenses que vivem abaixo da linha da miséria.

O fundo terá como receita uma espécie de novo imposto que irá onerar o preço de produtos considerados supérfluos como cigarros, bebidas, jóias, perfumes e cosméticos não terapêuticos, ou seja, que não são para tratamento de saúde. Riva também disse que a escolha do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT para Cuiabá foi outro grande avanço neste ano.

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Assembleia encerra ano legislativo com 26 leis de Riva No plantão durante o recesso ficam os deputados Sérgio Ricardo, Walter Rabello, Walace Guimarães, Romoaldo Junior e Emanuel Pinheiro

ITIMARA FIGUEIREDO / Assessoria da Presidência 

Jupirany Devillart/AL

Dep. José Riva - PSD

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), participou rigorosamente dos trabalhos em Plenário neste ano, mesmo diante das inúmeras visitas feitas ao longo do ano no interior do estado, Brasília e atendimentos no gabinete da Presidência. Ele encerra o ano legislativo com 75 projetos de leis apresentados, quatro deles aguardam sanção do Executivo. Mais 26 novas leis de sua autoria estão em vigor; 36 requerimentos de audiências públicas e sessões solenes; 38 Projetos de Resolução, um deles para a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio e cinco Projetos de Lei Complementar. No plantão durante o recesso ficam os deputados Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PSD), Walace Guimarães (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB) e Emanuel Pinheiro (PR).

Dentre as leis em vigor de Riva, está a 9.617 que altera o dispositivo da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. E a Lei 9.584 que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais. Além disso, recorreu ao Governo do Estado com 511 indicações para vários municípios. São pedidos de melhorias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura. Também trabalhou pelo fortalecimento da Universidade Estadual de Mato Grosso conseguindo aumentar o orçamento dela de R$ 155 milhões, para R$ 180 milhões a partir de 2012.

Em vigor desde abril, a Lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) também marcou o ano na Assembleia Legislativa. A aprovação ocorreu após 15 audiências públicas e seminários nas cidades pólos de Mato Grosso. Com isso, a sociedade passou a ter mais segurança jurídica para o uso e a ocupação do solo. E ainda reuniu em Cuiabá os estados membros do Parlamento Amazônico, unidade idealizada por Riva para pressionar o Congresso Nacional a investir na região. Participam os nove estados que compõem a Amazônia Legal.

VLT – O ano legislativo também foi marcado pela escolha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para atender a população da Região Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. Defensor desse modal, o deputado justifica as vantagens e o legado que a Copa do Mundo deixará no estado. “Mato Grosso terá um meio de transporte de massa moderno, durável e seguro”, destaca. A escolha pelo VLT se deu após três audiências públicas requeridas pela AL. A partir de agora, a preocupação é com o prazo para início e conclusão das obras. “Mais importante que estar pronto para a Copa, é termos um sistema que daqui a 30 anos seja moderno, eficiente e seguro. É muito melhor ter um modelo eficiente em andamento, sendo construído, do que ter um ineficiente pronto pra Copa. O sistema de transporte não vai impedir os torcedores de irem ao estádio que, com certeza, estará lotado”.

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Deputado reivindica por melhorias na educação do distrito de Vila Aparecida

MICHELLE MOURA/ Assessoria de Gabinete 

Widson Maradona

Dep. Ezequiel Fonseca - PP

O deputado Ezequiel Fonseca esteve reunido na tarde da última quinta-feira (15) com o secretário de Educação de Mato Grosso, Ságuas Moraes, para discutir a necessidade de construir uma escola estadual no distrito de Vila Aparecida que fica a 50 quilômetros do município de Cáceres.
A reunião foi realizada na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), e na ocasião estiveram representando a comunidade os assessores pedagógicos, Cícero Elivaldo e Valmir Ferreira, o professor Domingos Oliveira e o líder comunitário, Sebastião Almeida Santos (Tião).
O deputado conta com o apoio do secretário para que seja possível a viabilização de uma nova escola para a comunidade, que hoje sofre com a falta de infra estrutura para atender todas as crianças e adolescentes que moram na região.

De acordo com Ságuas o estudo para que a situação do distrito de Vila Aparecida seja solucionado já esta sendo feito e o mesmo se comprometeu junto com o deputado de visitar as instituições de ensino instaladas na comunidade.

Depois da reunião na Secretaria de Educação, o deputado Ezequiel Fonseca esteve em audiência com o secretário de Estado de Segurança Pública (SESP), Diógenes Curado Filho, para reivindicar um posto policial para a comunidade de Vila Aparecida. O professor Domingos Oliveira e o líder comunitário, Sebastião Almeida, fizeram este apelo para o secretário devido o aumento da criminalidade na região.
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Prefeito de Cuiabá decreta ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro

O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, assinou nesta sexta-feira (16-12) o Decreto Municipal nº 5.116, declarando ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, referente às datas comemorativas de final de ano, nos dias 23 e 30 de dezembro.

A exceção é para os órgãos cujas atividades são consideradas essenciais por motivos de interesse público, como saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água e defesa civil.

Fonte:  Simone Seibert Ventura- SECOM - 3645-6054

Região da Avenida Fernando Corrêa da Costa recebe serviços de limpeza

A Avenida Fernando Corrêa da Costa, uma das mais importantes de Cuiabá, recebe as equipes de limpeza da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe) durante toda a semana. Os serviços abrangem limpeza de córregos, praças e “bocas de lobo” na região. As providências são essenciais para melhorar a infraestrutura urbana, em especial em época de chuvas.

O secretário da Seminfe, Lécio Monteiro, ressalta que a prefeitura de Cuiabá procura organizar o planejamento de trabalho para atender à todas as regiões administrativas.

Fonte:  Paula Miranda - Seminfe: (65) 3313-3051/3052/3053

Valorizando Vidas: Infraestrutura atende solicitações da comunidade durante o “Valorizando Vidas no Seu Bairro” no Pedra 90

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe) adiantou serviços no bairro Pedra 90, na região Sul de Cuiabá, local da quarta edição do programa “Valorizando Vidas no Seu Bairro”. Durante toda esta semana, as equipes do órgão já realizaram vários serviços de limpeza e infraestrutura. O evento será neste sábado (17-12), na Praça Ana Martinha da Silva, das 8h às 15h.

As diversas diretorias da Infraestrutura estarão no local para atender as solicitações da comunidade. O objetivo do programa é levar direito e cidadania à população cuiabana de todas as regiões administrativas, por meio de serviços ofertados por todas as secretarias da prefeitura Municipal.

Os serviços realizados pela Secretaria antes o evento no bairro Pedra 90 e imediações envolveram a troca de 500 lâmpadas e 15 luminárias; limpeza de 45 “bocas de lobo”; conclusão de 3.772, 66 metros quadrados (m²⁾ em serviços de tapa-buracos e patrolamento e cascalhamento de 13 mil m² nas ruas da região.

Competências

A Diretoria de Serviços Urbanos da Secretaria de Infraestrutura é a responsável pela limpeza de ruas, praças, córregos, podas de árvores, além da retirada de “bolsões” de lixo.  A Diretoria de Construção Civil realiza limpeza de “bocas” de lobo e manutenção na iluminação pública.

A Diretoria de Infraestrutura trabalha na operação tapa-buraco das ruas da região. A Diretoria de Resíduos Sólidos acompanha a coleta domiciliar de lixo, além de atender as solicitações da comunidade sobre o serviço. 

 Segundo o secretário de Infraestrutura, Lécio Monteiro, a quarta edição do programa “Valorizando Vidas” terá o mesmo sucesso das anteriores. “É um exemplo no sentido de promover a integração da comunidade com a prefeitura de Cuiabá”.  

Fonte:  Paula Miranda - Seminfe: (65) 3313-3051

Cuiabá-Prev presta homenagem a João Capilé

O Cuiabá-Prev prestou uma homenagem ao servidor aposentado mais antigo do órgão, o senhor João Augusto Capilé Júnior (João Capilé). Com 95 anos de idade e inúmeros serviços prestados ao município de Cuiabá e ao estado de Mato Grosso, João Capilé é um exemplo de vitalidade e bom humor, além de ser um espelho de correção na vida pública e pessoal.
Natural de Rio Brilhante, hoje município de Mato Grosso do Sul, João Augusto Capilé é sociólogo, começou sua vida pública em Dourados (MS), onde foi prefeito entre os anos de 1945 e 1947. Transferiu-se para Cuiabá em 1961- já com esposa e filhos - a convite do então governador Fernando Corrêa da Costa, trabalhando como diretor e chefe de Núcleo de Análises e Pesquisas da Comissão de Planejamento da Produção.
João Capilé foi o responsável, em 1966, por instalar em Cuiabá o primeiro serviço interurbano da capital, promovendo a ligação telefônica entre Cuiabá e o mundo. Ele era, então, o presidente da Companhia Telefônica Cuiabana.
Aposentado, gosta de dizer que atualmente curte a companhia dos filhos, netos e bisnetos. João Capilé também tem filhos ilustres, como a cantora Vera Capilé. Ele toca violão e gosta de se apresentar com a filha. Durante a homenagem, os dois entoaram algumas canções para o público presente. João Capilé foi casado com Roma Capilé, com quem teve oito filhos.
O presidente do Cuiabá-Prev, Ronaldo Taveira, disse que o órgão estava prestando uma singela homenagem a um homem exemplar, como educador, servidor público e pai de família. Emocionado, Taveira fez questão de ler o currículo de João Capilé, exaltando seu trabalho a frente dos órgãos públicos. “Ele não nasceu em Cuiabá, mas é cuiabano. Porque tem a astúcia de quem é daqui e vive aqui, sem falar de uma memória incrível. A diretoria do Cuiabá-Prev fez questão de, nesta época de confraternização, fazer esta homenagem a este homem incrível”.
Lembrando histórias de quando esteve pela primeira vez em Cuiabá, em 1941, como emissário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), João Capilé agradeceu a homenagem, dizendo que foi pego de surpresa. “Não esperava por isso. Disseram que participaria de uma pequena comemoração. Estou muito feliz e honrado de acrescentar mais esta homenagem ao meu currículo. Isto me deixa muito orgulhoso”.


Currículo
1940 – Delegado do Recenseamento do IBGE no Município de Ponta Porã
1942 a 1944 – Secretário da prefeitura de Dourados
1945 a 1947 – Prefeito de Dourados nomeado pelo então governador do Território de Ponta Porã, Major José Guiomar dos Santos
1948 – Eleito vereador como o mais votado no município de Dourados
1961- Transfere-se para Cuiabá  - convidado pelo então governador Fernando Corrêa da Costa para ser diretor e chefe de Núcleo de Análises e Pesquisas da Comissão de Planejamento da Produção
1966 – Eleito presidente da Companhia Telefônica Cuiabana
1968 – Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cuiabá
1981 – Chefe de Gabinete da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
1984 – Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan)

Fonte:  Angela Jordão - Secom Cuiabá (65) 3645-6054/8453-6822

SUGESTÃO DE PAUTA - Conferência em Cuiabá debaterá métodos de combate a corrupção

A sociedade organizada irá se reunir neste sábado, dia 17 de dezembro, para debater meios de combater a corrupção nas esferas municipal, estadual e federal, durante a  1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial de Cuiabá. O evento será durante todo o dia, no horário de 08 as 17 horas, na Escola Estadual Presidente Médici. A solenidade de abertura está marcada para as 08 horas.

A Consocial tem o objetivo de promover a transparência dos órgãos públicos e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. O tema central da 1ª Conferência é: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública".

As propostas e diretrizes estipuladas pela sociedade durante a Consocial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Etapas 

Na Consocial de Cuiabá serão escolhidos os delegados que irão representar a capital nas Conferências Estadual e Nacional. A Conferência Nacional será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. Já a Conferência Estadual está marcada para os dias 20 a 22 de março, também em Cuiabá.

Cuiabá

No município de Cuiabá, a Conferência está sendo organizada pela prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município, em parceria com inúmeras organizações, como Sintep- Subsede Cuiabá (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), UCAM (União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros), Femab (Federação Mato-grossesse de Associações de Bairros), Manifesto Contra Corrupção no Brasil – Grupo Cuiabá (das Redes Sociais), Clube de Mães e Comitê Jogos Limpos.

Os delegados representantes da sociedade serão divididos em: 60% representantes da sociedade organizada; 30% representantes do Poder Executivo; 10% representantes dos Conselhos de Políticas Públicas.

ASSUNTO: 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial de Cuiabá

DATA: 17/12/2011 – Sábado

HORÁRIO: 08 às 17 horas

LOCAL: Escola Estadual Presidente Médici

Fonte:  Angela Jordão - SECOM: 3645-6054/8453-6822

Centros de Convivência para Idosos promovem confraternização

Os idosos dos quatro Centros de Convivência para Idosos de Cuiabá (CCI) participaram da confraternização de final de ano, nesta sexta-feira (16-12), no CCI Padre Firmo. O objetivo do encontro foi promover a integração entre idosos e funcionários de todos os CCIs.

Os CCIs que participaram da confraternização foram: Padre Firmo, Maria Ignêz França, Aidde Pereira do Nascimento e João Guerreiro. No encontro, os idosos  apresentaram uma dança sênior. Após o almoço, eles participaram do baile. A reunião foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano

O secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social, Luis Fernando de Barros Cardoso, falou da importância da confraternização entre os idosos. “A festa é importante para fomentar a integração entre todos os CCIs, e promover a paz e a amizade. Cada vez que participo de um evento com os idosos, me surpreendo ainda mais com toda a alegria e disposição dessa turma”, disse.

O integrante do CCI, João Guerreiro Narciso Rodrigues, de 65 anos, confessou a felicidade de participar do grupo. “Quando estou no CCI faço várias atividades físicas, participo de aulas de danças e cantos, e ainda ganho muito conhecimento, tendo uma melhor qualidade de vida”, afirmou.

Fonte:  João Ribeiro - SMASDH: (65) 9976-0081

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Cuiabá serão efetivados

Em reunião realizada nesta sexta-feira (16-12) com representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Sintrace/MT), o prefeito de Cuaibá, Francisco Galindo (PTB), disse que ficou satisfeito com a posição do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que decidiu por unanimidade aprovar o Parecer nº 108/2011, de autoria do conselheiro Valter Albano, que acaba com a contratação temporária pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Os conselheiros do TCE revisaram a Resolução 20/2008, emitida pelo próprio TCE/MT, que proibia as prefeituras de realizar qualquer regularização funcional dos agentes. Decidiram, então, que a partir de agora a admissão ou acesso deles no setor público seja feita somente por meio de processo seletivo público, conforme prevê a Emenda Constitucional 51/2006 e a Lei Federal 11.350/2006”, explicou o prefeito.

Galindo disse também, que desde que era deputado estadual já apoiava a luta pela efetivação dos agentes no serviço público através da Emenda Constitucional 51, e que desde quando assumiu o cargo de prefeito vem negociando com as entidades representativas dos trabalhadores, os requisitos necessários previstos em lei para efetivar a categoria no serviço público.

“Ocorre que a Resolução 20/2008 inibia os gestores públicos a colocar em pratica a Emenda Constitucional 51 e a Lei Federal 11.350. Agora com a interpretação e o esclarecimento do TCE, entendo que os agentes da prefeitura municipal de Cuiabá poderão gozar da efetivação no serviço público”.

A decisão do TCE começa a vigorar com a publicação do Parecer nº 108/2011, que deve ocorrer nos próximos dias, a partir de então, as prefeituras tem prazo de até 120 dias para se adequar à nova política de contratação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A prefeitura de Cuiabá conta atualmente com 253 agentes comunitários de saúde e 205 de endemias passíveis de efetivação no serviço público.

“Apesar de crer que finalmente a prefeitura poderá realizar a tão sonhada e justa reivindicação dos agentes, quanto à efetivação no serviço público, solicitei para minha assessoria dirimir todas as dúvidas em referência ao parecer do TCE, para que não se frustre a expectativa dessa valorosa categoria. Feito isso, creio que não vamos precisar do prazo de 120 para efetivação dos agentes, pois a prefeitura de Cuiabá, como disse, já seguiu todos os trâmites da emenda constitucional, como por exemplo, publicação de lei municipal que cria o regime jurídico e os cargos, validação de documentação realizada por Comissão de Certificação e a realização dos exames pré-admissionais”, declarou Galindo.

Participaram da reunião com chefe do executivo municipal o presidente do Sintrace/MT, Wilson Cutas, o Assessor Jurídico Manoel Seixas e o Secretário de Trabalho Dilemário Alencar.


Fonte:  Assessoria SMTDE: (65) 3645-7250/3645-7259

Papai Noel presenteia crianças da Creche Municipal do Sucuri

As crianças da Creche Municipal “Elzira Cavalcante da Silva”, situada no Distrito do Sucuri, zona rural de Cuiabá, receberam nesta sexta-feira (16-12), a visita do Papai Noel e da primeira dama da capital, Norma Sueli Galindo, para a entrega de muitos brinquedos.

A creche atende a 73 crianças, com idade entre 6 meses e 3 anos e 11 meses, em período integral. No total, a comunidade possui cerca de 4.200 moradores.

A alegria tomou conta das salas assim que a primeira dama e o Papai Noel começaram a distribuir bolas, carrinhos, bonecas, balas e pirulitos.

Conforme o sub-prefeito do Distrito, Odilson Silva, o trabalho desenvolvido pela primeira dama traz de volta à comunidade o espírito natalino. “Alguns olham e veem apenas brinquedos, mas hoje o sentimento de esperança voltou a se reacender nas pessoas da nossa comunidade. A valorização da família passa por momentos simples como a doação de um presente de Natal”, descreve ele.

A diretora da creche, Tereza Rosane da Costa, sintetizou o significado dos presentes para a população. “Vivemos num local em que a maioria das pessoas é de baixa renda, não tem condições de presentear seus filhos. Para essas crianças ganhar um presente da Natal, receber o abraço do Papai Noel, é novidade. Tem um grande significado”, destaca.

Parceiros

Os brinquedos distribuídos ao longo desta semana, em torno de 60 mil, foram arrecadados durante a campanha “Papai Noel na cidade”, promovido pela prefeitura de Cuiabá em parceria com a TV Cidade Verde (SBT). As crianças das quatro regionais foram presenteadas.

Fonte:  Viviane Moura - Secom Cuiabá: 3645-6054/ 8454-5236

Prefeitura de Cuiabá entrega quase 13 mil brinquedos a crianças da Regional Leste

As crianças da Creche Municipal Caic Eldorado receberam nesta sexta-feira (16-12), os brinquedos arrecadados pela prefeitura de Cuiabá durante a campanha “Papai Noel na cidade”, ação promovida em parceria com a TV Cidade Verde. A entrega foi realizada pela primeira dama da capital, Norma Sueli Galindo, e pelo bom velhinho.

Bolas, carrinhos e bonecas fizeram a festa da criançada, que começou a brincar assim que recebeu os presentes. As crianças também ganharam balas e pirulitos. A creche Caic Eldorado atende a 200 crianças da região, com idades entre os 2 meses e 3 anos e 11 meses.

A distribuição de presentes ocorre desde as 6h da manhã nas creches e escolas municipais, ao longo do dia devem ser entregues 12.800 brinquedos na região.

Para a diretora da creche, Loziane Martins Pires, a ação da Prefeitura mostra à comunidade o compromisso e a responsabilidade social que vem sendo cumprida. “Temos um espaço no qual os pais confiam de deixar seus filhos, pois sabem que vão se alimentar, serão bem cuidados. Tem crianças que nós atendemos que não terá outra oportunidade de ganhar um presente de Natal”, alerta ela.

De acordo com a primeira dama, este é o segundo ano que a ação é realizada nas quatro regionais do Município. “Estamos dando continuidade ao trabalho iniciado ano passado. É um prazer entregar presente para as crianças, ver a alegria nos olhinhos deles, ganhar um beijo de gratidão, este é o melhor presente que alguém pode receber”, destaca.

As crianças agradeceram os presentes cantando e realizando coreografias, todas vestidas de anjinhos.

Fonte:  Viviane Moura - Secom Cuiabá: 3645-6054/ 8454-5236

SUGESTÃO DE PAUTA - Pedra 90 recebe “Valorizando Vidas no Seu Bairro” neste sábado

Os moradores do bairro Pedra 90, Regional Sul de Cuiabá, receberá a 4ª edição do programa “Valorizando Vidas no Seu Bairro”, neste sábado (17-12), das 8h às 15h, na Praça Ana Martinha da Silva. Esta é a última ação do Valorizando Vidas em 2011, que fechará o ciclo de serviços, ofertados pelo Município, nas quatro regiões da capital.

A praça irá abrigar 40 barracas de 5 metros cada, nas quais serão ofertados todos os serviços das secretarias municipais e parceiros. O objetivo do programa “Valorizando Vidas no Seu Bairro” é levar direito e cidadania aos cuiabanos.

Novidades

Dentre as novidades da quarta e última edição do Valorizando Vidas neste ano, estão o ônibus itinerante da Biblioteca Comunitária “Saber com Sabor” que ficará na praça durante todo o evento. Os bombeiros mirins também confirmaram presença na ação. A Câmara Municipal de Cuiabá terá um estande no bairro Pedra 90, os vereadores vão atender a população ao longo do dia.

Uma oficina irá ensinar todo o processo de confecção da viola de cocho, haverá exposição de artesanato produzido com latas de alumínio e a participação da comadre Pitú. A animação da criançada ficará sob o comando do Papai Noel, que irá distribuir doces.

No quesito saúde haverá reforço no combate à dengue, 220 agentes comunitários vão atuar no evento, orientando a população sobre as medidas de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Ações

Dentre os serviços a serem executados estão: expedição de carteira de trabalho, certidões, segunda via de identidade, inscrição em programas de qualificação profissional, patrolamento de ruas, pintura de abrigos de ônibus, serviços de conta de água, informações sobre débitos da dívida ativa, coleta de dados para inclusão em programas federais, serviços na área de saúde, orientações sobre ações ambientais, orientações de economia doméstica, e serviços gerais da prefeitura de Cuiabá.

Serviço

Assunto: Valorizando Vidas no Seu Bairro será neste sábado no Pedra 90

Data: 17/12/2011 (Sábado)

Horário: 8 horas às 15 horas

Local: Praça Ana Martinha da Silva (Em frente a Escola Estadual “Professor Rafael Rueda”), Pedra 90

Fonte:  Secom Cuiabá: (65) 3645-6045

Prefeito Francisco Galindo é homenageado pelos corretores de Imóveis de Cuiabá

Em homenagem aos serviços prestados aos Corretores de Imóveis de Cuiabá, o prefeito da capital, Francisco Galindo, recebeu a Comenda “Marechal Rondon, concedida pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci/MT). A congratulação foi nesta sexta-feira (16-12), durante a entrega das carteiras de 158 novos profissionais da corretagem no município.

Em 30 anos, o Creci/MT concedeu tal homenagem a apenas cinco pessoas, sendo o prefeito de Cuiabá o 6º homenageado. Galindo, que é corretor de imóveis,  externou a honra em receber tão grandiosa comenda. “Tenho orgulho de ser corretor de imóveis. Sei do valor da profissão e me sinto honrado com tamanho reconhecimento”.

O presidente do Creci-MT, Ruy Pinheiro, declarou que Galindo, ao longo de seu mandato, tem sido um colaborador incanssável da categoria. “O corretor passou a ser mais respeitado. Sempre que recorremos ao prefeito, ele nos responde de forma imediata”, declara. 

Projeto de Lei

Na ocasião, também foi anunciado pelo gestor municipal, a aprovação da legislação que altera alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 3% para os profissionais de corretagem do município. O Projeto de Lei que altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, passou pelo crivo da Câmara dos Vereadores de Cuiabá ontem (15-12).

Na avaliação do prefeito, o ajuste fiscal trará mais legalidade no recolhimento do ISSQN, bem como auxiliará em uma maior arrecadação do município. “Sendo um incentivo, pois aquele que presta o serviço passa a ter mais interesse em contribuir”, disse Galindo.

Fonte:  Sandrine Gahyva - Secom Cuiabá: (65) 8445-2866

Cantata de Natal contagiará Cuiabá na próxima semana

Cuiabá será contagiada pelo som das músicas natalinas no Econtro Ecumênico de Coros, que apresentará a tradicional “Cantata de Natal”. O evento é uma parceria da prefeitura de Cuiabá com o Museu de Artes Sacras de Mato Grosso (MASMT), e será realizado entre os dias 20 a 25 de dezembro, na Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho de Cuiabá (Seminário), a partir das 18h. A entrada é um um litro de leite.

Levar a “Cantata de Natal” para o MASMT é uma iniciativa da primeira-dama de Cuiabá, Norma Sueli Galindo. A programação conta com apresentações de 14 corais cuiabanos que entoarão músicas populares e natalinas. Lembrando que os coros dos dias 24 e 25 de dezembro serão cantados em latim e acompanharão a missa.

Coro Infantil

Dentre os grupos que se apresentarão está o Coral Municipal de Cuiabá “Criança Feliz”, composto por 65 alunos da rede Municipal de ensino, de 07 a 14 anos. A gerente de Difusão da Cultura Local, da Secretaria Municipal de Cultura, Luciene Morais, conta que o coral foi criado, especialmente para integrar a “Cantata de Natal”.

“O grupo ensaia há apenas dois meses mas os resultados são fantáticos. A expectativa é do “Criança Feliz” se tornar permanente”, comenta a gerente .

Premiação

No dia 20 de dezembro, durante a cerimônia de abertura da Cantata de Natal, a prefeitura de Cuiabá irá premiar três presépios de Natal, construídos no Workshop “Arte de Presépio”. Os campeões deverão ser escolhidos por meio de votação popular, entre os dias 15 e 19 de dezembro, período em que ficarão expostos no Museu de Arte Sacra de Mato Grosso, das 13h às 18h. O primeiro lugar receberá uma televisão de 42 polegadas.

Programação do  Econtro Ecumênico de Coros:  “Cantata de Natal”

Dia 20 de dezembro (terça-feira), a partir das 18h

Coral da Apae

Coral Municipal de Cuiabá  “Criança Feliz”

Coral Juvenil Kyrios

Coral da Igreja Adventista Central de Cuiabá

Dia 21 de dezembro (quarta-feira), a partir das 18h

Coral da Melhor Idade: Mestre Albertino

Coral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) Campus Cuiabá

Coral da Secretaria de Planejamento de Mato Grosso (Seplan/MT)

Coral Vozes em Trânsito e Canto Livre

Coral da Igreja Batista da Paz (IBPAZ)

Dia 22 de dezembro (quinta-feira), a partir das 18h

Coral da Secretaria de Educação de Mato Grosso ( Seduc/MT)

Pio e Ellen Toledo

Dia 23 de dezembro (sexta-feira), a partir das 18h

Coro Adoração – Primeira Igreja Batista de Cuiabá

Coral Mato Grosso

Dia 24 de dezembro (Véspera de Natal- sábado), às 20h

Coral Cantorum (cantado em latim)

Dia 25 de dezembro (Natal- domingo), às 11h

Coral Cantorum (cantado em latim)

Fonte:  Sandrine Gahyva - Secom Cuiabá (65) (65) 3645-6054/8445-2866

Governo do Estado une esforços com a União no combate à extrema pobreza

LUANA BRAGA 
Assessoria/Setas-MT 

Jana Pessôa/Setas-MT

Governador Silval Barbosa lança Plano Mato Grosso Sem Miséria durante a assinatura do Pacto Centro-Oeste, em Brasília

Brasília, DF- Erradicar a extrema pobreza no Estado até 2014. Essa é a meta do Plano Mato Grosso Sem Miséria, lançado oficialmente pelo governador Silval Barbosa nesta sexta-feira (16.12), durante assinatura do Pacto Centro-Oeste do Plano Brasil Sem Miséria, em Brasília.

Diante da presidenta Dilma Rousseff, presente no ato governamental que consolidou o apoio dos gestores estaduais ao Plano Brasil Sem Miséria, Silval Barbosa reafirmou o compromisso de continuar promovendo ações com foco na inclusão social das cerca de 174 mil pessoas que, de acordo com o último Censo Demográfico, ainda encontram-se na condição de extrema pobreza em Mato Grosso.

"Temos metas ousadas a serem atingidas, porém não tenho dúvidas de que com o somatório de esforços dos entes federativos conseguiremos atingir o nosso maior objetivo que é promover a erradicação da extrema pobreza, com base em ações que possibilitem a emancipação das famílias mato-grossenses", discorreu Silval Barbosa, ao destacar que nos últimos oito anos cerca de 400 mil pessoas saíram da linha de extrema pobreza.

Dentre as ações previstas no Plano Mato Grosso Sem Miséria, estão medidas na área de transferência de renda; acesso a serviços públicos; qualificação profissional; empreendedorismo individual; educação; saúde; assistência social; saneamento básico; energia elétrica e inclusão produtiva, todas tendo como público alvo tanto os moradores da cidade como os do campo, cuja renda familiar mensal é de até R$ 70 por pessoa.

E para garantir a elevação da renda à milhares de mato-grossenses em situação de vulnerabilidade social, os programas de transferência de renda dos governos federal e estadual, Bolsa Família e Panela, respectivamente, foram interligados também nesta sexta-feira.

Na visão da presidenta Dilma, a intregração dos programas de transferência de renda é considerada uma das principais medidas implementadas nestes primeiros seis meses de execução do Plano Brasil Sem Miséria. “Com a integração dos programas potencializamos as ações no combate a extrema pobreza. Não tenho dúvidas de que juntos em 2012 poderemos atingir um número ainda maior de pessoas beneficiadas”, salientou a presidenta.

Também presente na cerimônia, a primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, destacou a importância da busca ativa para que os programas sociais cheguem de forma célere e efetiva às famílias carentes de Mato Grosso. “Somente em 2011, conseguimos do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) mais de R$ 6 milhões para investirmos nas nossas equipes volantes, a fim de que os programas sociais cheguem à populacão sem que ela tenha que ir ao encontro do Governo. Agora é o Estado que se desloca para atender a população que precisa”, observou Roseli Barbosa.

MATO GROSSO SEM MISÉRIA 
Desenvolvido em consonância com o Plano do Governo Federal, o Mato Grosso Sem Miséria está sob a coordenação da Casa Civil tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Contudo, para ser efetivado o Plano deverá contar com o engajamento das três esferas de Governo (União, Estado e municípios) e outros Poderes Constituídos (Legislativo e Judiciário); Ministério Público Estadual; sociedade civil organizada; iniciativa privada, bem como Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos e Entidades.

Em agosto de 2011, o Governo do Estado de Mato Grosso criou o Comitê Gestor Permanente do Plano Mato Grosso Sem Miséria, com a finalidade de promover ações de elevação de renda e das condições de bem-estar da população em situação de extrema pobreza, levando em consideração as peculiaridades dos 141 municípios mato-grossenses.

BRASIL SEM MISÉRIA 
O Plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2011, tem como uma das principais metas retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014.

A elevação da renda familiar per capita das famílias que vivem com até R$ 70 por mês, a ampliação do acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às oportunidades geradas por políticas e projetos públicos são outros objetivos.

Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil Sem Miséria. Para isso, o plano prevê o aumento e o aprimoramento dos serviços ofertados aliados à sensibilização, mobilização, para a geração de ocupação e renda e a melhoria da qualidade de vida.

O Cadastro Único, que contém as informações sobre 20 milhões de famílias brasileiras beneficiadas por programas sociais, será a principal ferramenta na implementação do Plano. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria

Sefaz e Abiove realizam reunião técnica para decidir tributação da soja

DANIEL DINO 
Assessoria/Sefaz-MT 

Daniel Dino

Reunião Tributação de produtos derivados da Soja.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) realizaram nesta sexta-feira (16.12) a primeira reunião para decidir o novo modelo de tributação para a soja. Técnicos do Fisco e do setor produtivo apresentaram suas propostas com a finalidade de garantir a arrecadação do Estado e ao mesmo tempo manter a competitividade dos produtos mato-grossenses. As propostas serão analisadas nos próximos dias por ambas as partes e na próxima quarta-feira (21.12) um novo modelo deverá ser anunciado.

O Grupo de Trabalho (GT) está em convergência sobre a necessidade de maior controle sobre as exportações da oleaginosa como forma de evitar operações irregulares, e assim ampliar os repasses de Mato Grosso frente a Lei Kandir. Outro ponto debatido é em relação a cobrança de imposto sobre o frete, que para a exportação, perderá o diferimento caso a mesma não seja efetivamente comprovada.

Para manter o óleo e o farelo de soja competitivos, a tributação aplicada nos estados vizinhos está sendo levada em conta, porém, os custos também poderão ser melhor analisados. Outro ponto em debate no GT é o acúmulo de benefícios, a carga deverá ser geral para o segmento.

Na primeira reunião realizada entre Sefaz, Abiove, Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na última terça-feira (13.12), o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, explicou o posicionamento do Fisco.

“Colocamos todos os incentivos fiscais em revisão, neste segmento não é diferente. Existem benefícios aplicados ao setor por força de Lei Federal, como a Lei Kandir, por exemplo, e não podemos cumular com benefícios estaduais. O Grupo de Trabalho vai estudar maneiras de melhorar a comprovação de exportações, o saneamento de alguns passivos, e tornar a tributação de Mato Grosso compatível com os demais estados vizinhos".

A reunião desta sexta-feira marcou o início do debate sobre o segmento, e mesmo após o entendimento previsto para a próxima quarta-feira, novos procedimentos quanto à industrialização da soja deverão ser editados pela parceria entre a Sefaz e o setor produtivo.