Vereador quer Fórum Permanente em Defesa dos Usuários do Sistema de Transporte

Numa iniciativa inédita nas Câmaras Municipais do Brasil, o vereador Antonio José de Oliveira, o "Toninho do Gloria", líder do PV na Câmara de Várzea Grande, apresentou Projeto de Resolução propondo a criação do Fórum Permanente em defesa dos usuários do transporte coletivo no âmbito do Legislativo. Com finalidade de envolver a participação da sociedade organizada, a criação deste fórum, envolve especialmente os usuários do transporte coletivo, ampliando a possibilidade destes influenciarem no processo de planejamento do transporte público coletivo da cidade, envolvendo concessionária(s) e permissionária(s).

Projeto idealizado pelo vereador Toninho do Gloria, terá como fundamento, instrumentalizar a participação popular e evitar que as questões do transporte público fiquem restritas ao Conselho Tarifário.

Será um marco na história do transporte coletivo de Várzea Grande, afirmou Toninho do Gloria.

 De acordo com o projeto de resolução, serão atribuições do fórum promover a participação da comunidade na formação de decisões relevantes acerca de políticas regulatórias de transporte coletivo urbano municipal; e participar como órgão consultivo da formação de decisões relevantes acerca de políticas regulatórias de transporte coletivo municipal.

Toninho destacou que essa é uma reivindicação social antiga, e com isso permitirá a troca de idéias para a melhoria do serviço.

Demora para cumprir o mandado gera perda de objeto, diz Budóia

Valérya Próspero

     Em entrevista ao RDNews, o advogado do deputado Gilmar Fabris, Paulo Humberto Budóia, questionou a demora da Justiça em cumprir o mandado de busca e apreensão realizado nessa quarta (14). O documento foi expedido em 6 de dezembro e só foi executado 8 dias depois.

     Budóia analisa que a falta de urgência no cumprimento resulta na perda do objeto. A possibilidade de vazamento das informações pode acarretar na mobilização dos investigados e até mesmo na ocultação de provas. Questionado se Fabris poderia ter escondido documentos que o incriminasse caso ficasse sabendo da deflagração da operação, ele avaliou que não só o parlamentar, mas qualquer outra pessoa.

     “O assunto está sendo noticiado na imprensa. Eu até brinquei com o desembargador que agora eu vou procurar as informações nos jornais”, afirmou Budóia.

     O advogado explicou que a Operação Cartas Marcadas está sendo alvo de confusão. Segundo ele, o advogado Ocimar Carneiro de Campos não deveria ter sido preso, pois tudo o que praticou foi dentro da legalidade. Budóia defende o colega dizendo que ele apenas cobrou seus honorários como advogado do grupo de servidores.

     Quando ganhou a ação que resultou no pagamento em cartas de crédito, Ocimar separou o valor de cada cliente em quatro cartas para cada, duas lhe pertenciam somando o valor do serviço prestado e as outras duas divididas para facilitar o recebimento no mercado por parte dos clientes. “Não existe duplicidade de cartas. Não existe falsificação”.

Justiça acata pedido do MPT e cobra obrigações da Construtora Konica

Da Assessoria/ Ascom MPT/MT

A justiça do Trabalho em Mato Grosso concedeu, nesta semana, tutela antecipada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Construtora Konica Engenharia, determinando que a empresa cumpra as normas de saúde e segurança no trabalho em todas as suas obras de construção.

A Construtora Konica é a responsável pela obra do Edifício Bona vita, e que pertence a Brookfield Incorporações, onde ocorreu no dia 9/9/2010, a morte do trabalhador Makcilei Severo de Brito, 19, que caiu do 10º andar, quando montava uma plataforma de apoio. Ele não resistiu a queda de 25 metros e morreu na hora. Na época, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Mato Grosso, Joaquim Santana, disse que o empregado foi encontrado sem o cinto de segurança.

A mesma Construtora responde também pela morte de outro trabalhador, ocorrida no dia 26/9/2010, no canteiro de obras do Shopping Pantanal, onde o eletricista Gleiton Alves de Araújo, 21, morreu após sofrer uma descarga elétrica.

Nos dois casos, a Konica Engenharia, havia sido contratada pela Brookfield Incorporações. O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Brookfield Incorporações, na qual houve pedido de tutela antecipada, mas, nesse caso, não foi concedido.

A ação civil pública contra a Konica continuará tramitando na justiça até julgamento dos pedidos feitos pelo MPT/MT, entre os quais, está o que se refere a condenação por dano moral coletivo no valor de 700 mil reais. Já existe uma audiência marcada para o ano que vem.

Com relação a Brookfield Incorporações, a procuradora do Trabalho, Marcela Monteiro Dória, que investigou as duas mortes, disse que a ação civil pública ainda terá o seu mérito julgado pela justiça do Trabalho. O MPT/MT pede na ação que a empresa seja obrigada a cumprir as normas de saúde e segurança de trabalho e condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de 500 mil reais.

“O objetivo dessas ações é fazer com que as empresas cumpram as normas de segurança e saúde nos canteiros de obras prevenindo que novos acidentes aconteçam”, salientou Marcela Monteiro Dória. 

Sérgio Ricardo inspeciona as obras da Copa ao lado de Eder e aprova

 OLHAR DIRETO 

Da Redação - Lucas Bólico

O presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa 2014, deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR), disse estar satisfeito com o andamento das obras que estão sendo feitas mirando o mundial. O parlamentar visitou, em companhia de Eder Moraes, secretário extraordinário da Copa, algumas obras nesta quinta-feira (15).

“A comissão está cumprindo seu papel. Saio satisfeito em ver que as coisas estão andando”, disse após visitar a duplicação da Avenida Juliano da Costa Marques, no Bairro Bela Vista, da complementação da Avenida Jurumirim, no CPA 3, e o Centro Oficial de Treinamento (COT) que será montado na Morada da Serra.

As duas obras de mobilidade urbana visitadas deverão ser entregues dentro de um prazo de 60 dias. O Centro Oficial de Treinamento da Morada da Serra, após a passagem da Copa do Mundo, será destinado ao Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. No local será construído um tanque para que sejam feitos treinamentos.

Eder Moraes voltou a pedir compreensão quando as obras atingirem os pontos de maior fluxo de veículos na capital, o que causará um esperado aumento no engarrafamento. 

Bloqueio de índios xavantes em rodovias deixa região isolada em MT

De Barra do Garças - Ronaldo Couto

OLHAR DIRETO

Índios xavantes de Mato Grosso fecharam nesta quinta-feira (15) as duas mais importantes rodovias que ligam o Vale do Araguaia a Cuiabá. O bloqueio começou pela manhã com os índios fechando a BR 070, a 190 km de Barra do Garças. Usando pedaços de madeira, pneus velhos e escudo-humano os índios de Sangradouro e São Marcos pararam o trânsito na rodovia.

Mais tarde, por volta das 15 horas, os índios da reserva Areões e Pimentel Barbosa fecharam a BR 158, próximo a cidade de Nova Xavantina, causando outro transtorno para a comunidade. Um dos líderes do movimento, o índio Hiparidi Xavante, informou que os índios querem negociar uma sinalização para as rodovias, a criação de corredores para animais e o Programa Básico Ambiental (PBA). A pauta foi definida entre as lideranças na quarta-feira.

Os índios disseram que só vão liberar a rodovia para o trânsito de ambulâncias. Eles exigem a presença do superintendente do Dnit de Mato Grosso e o diretor-geral do Dnit em Brasília para ouvir a pauta de reinvindicações deles. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que já se verificam tumultos de veículos querendo passar pelo local. O bloqueio das rodovias praticamente isola o Araguaia de Cuiabá. São 32 municípios prejudicados com o movimento dos índios. 

Grupo vai investir R$ 30 milhões em Confresa já no ano que vem

Agência da Notícia com Camila Nalevaiko

A última fronteira agrícola do Brasil começa a sentir os reflexos do agronegócio: no último sábado, em Confresa, uma das empresas mais conceituadas de Mato Grosso, a Grupal, anunciou um investimento de mais de R$ 30 milhões só no município de Confresa.

Os diretores do Grupo, Paulo Roberto Palhano e Hamilton Dauzacke, estiveram em Confresa onde deram detalhes dos investimentos. O Grupo já investe na região através de plantio e pretende plantar mais 50 mil hectares na região. A empresa, que atua no setor da produção, também trabalha com a comercialização, esmagamento de soja com produção de farelos de soja e também biodiesel.

De acordo com o diretor Paulo Palhano, dois grandes investimentos serão feitos já no próximo ano: a construção de dois silos de armazenagem de grãos, um em Confresa e outro em Vila Rica, com capacidade de armazenagem de um milhão de sacas cada. “As obras terão início ainda em janeiro do próximo ano e terão capacidade de armazenamento para um milhão de sacas de soja. Após a conclusão deste projeto queremos dar andamento à implantação de uma fábrica de biodiesel na região”, destacou.

Segundo ele, a região do Araguaia é uma das mais prósperas do estado e tem grandes oportunidades de crescimento. “Esta região do Araguaia está com tudo para acontecer, em breve será uma região como é a de Rondonópolis e Sinop, prova disso são os diversos grupos e empresas que estão vindo para a região”, declarou.

Além de investimentos em plantio e armazenagem, a Grupal também estará gerando incentivo para a agricultura familiar na região. “A empresa tem o Selo Social e nosso compromisso é incentivar a agricultura familiar na produtividade; para isso vamos financiar o plantio para o pequeno produtor”, explicou Paulo Palhano.

Segundo ele os créditos serão analisados pelo histórico de cada produtor, a empresa vai fornecer os produtos necessários para a produção e o pagamento será feito em grãos. Só em Confresa existem 6 mil assentados que poderão buscar incentivos na empresa. “Nós vamos trabalhar em parceria com o grande, mas também com o pequeno produtor, assim a região vai se tornar cada vez mais forte no agronegócio”, explicou.

Atualmente a empresa já gera na região do Norte Araguaia cerca de 250 empregos diretos. De acordo com os diretores, em três anos serão gerados mais de 1500 empregos diretos.

De acordo com o prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazzari, o município tem uma área de 350 mil hectares prontos para o plantio. “Nós temos mais de 350 mil hectares prontos para serem plantados em Confresa, e boa parte desse montante é de pequenas propriedades que têm pastos degradados e podem ser tranquilamente transformados em áreas agricultáveis sem desmatar nenhum pé de árvore”, explicou o Prefeito de Confresa.

Em todo o Araguaia são mais de 3 milhões de hectares que estão nessas condições. De acordo com dados da APROSOJA existem em Mato Grosso 9 milhões de hectares prontos para produzir e 3 milhões estão no Araguaia, o que faz da região a última fronteira agrícola de Mato Grosso e do Brasil.

Para Jaime, comissão cumpriu papel de construir justiça

De Brasília - Vinícius Tavares OLHAR DIRETO

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou 127 matérias e realizou 54 reuniões desde março deste ano, quando o senador Jaime Campos (DEM/MT) assumiu a presidência da Comissão. Neste período, segundo a assessoria de imprensa do senador, foram promovisos debates com ministros da área social, como Alexandre Padilha, da Saúde; Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social; e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além das sabatinas para a aprovação da diretoria das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre as profissões regulamentadas, citou a atividade de DJ, de especialista em vinhos e de taxista e a aprovação de projetos que beneficiaram o trabalho doméstico, atendendo às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

Jaime destacou também a atualização da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado; a permissão para que o empregador doméstico possa descontar, do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o salário pago a seus empregados, no valor equivalente a até três salários mínimos.

Também foram analisados e aprovados projetos como o que determina a redução da contribuição previdenciária para 5% de empregadores e empregados domésticos; a concessão de incentivos fiscais para as empresas que tenham pelo menos 30% dos funcionários com idade superior a 55 anos; e a aprovação do adicional de insalubridade para mototaxista, complementando a lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy.

Na Previdência Social, Jaime destacou a proposta votada na CAS que garante, ao aposentado por invalidez, a suspensão da aposentadoria para retorno voluntário à atividade profissional e o direito de solicitação do recálculo do benefício de aposentados e pensionistas, a qualquer momento, sem a restrição de prazo para o pedido.

O presidente da CAS lembrou a realização de audiências públicas para discutir os problemas dos pacientes graves ou de alto risco e as dificuldades sofridas pelos profissionais que atuam na área da saúde; a regulação dos planos de saúde; a regulamentação da profissão de cuidador de idoso; e mudanças na carga horária de trabalhadores da área de saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos.

Entre as propostas apresentadas pelos senadores, Jaime citou o projeto conjunto da CAS para dar incentivos fiscais a entidades de apoio a pacientes portadores de câncer.
Entre os destaques de 2011, o parlamentar citou o debate sobre o combate à dependência química no Brasil, com foco especial no enfrentamento ao “crack”.

Como resultado dos trabalhos da subcomissão que discutiu políticas públicas sobre o uso de drogas químicas, a CAS votou o relatório final com recomendações para ações sociais, prevenção ao uso de drogas e reinserção social; segurança pública e legislação penal; e saúde pública e tratamento.

“Sem modéstia, estamos cumprindo o papel do parlamento na defesa de políticas para a construção de um país com mais justiça social”, concluiu o Jaime Campos.

Câmara abre CPI contra vereador em Barra do Garças

De Barra do Garças - Ronaldo Couto

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Foto: ReproduçãoMiguelão afirma que a CPI é perseguição política

Por seis votos a quatro, a Câmara Municipal de Barra do Garças abriu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncia contra o vereador Miguelão Moreira da Silva (PSD) de que a empresa que ele é sócio teria recebido R$ 70 mil da prefeitura sem prestar o serviço em dezembro de 2008. A denúncia foi apresentada pelo morador Welquis da Silva.

Miguelão nega que houve irregularidade e atribui abertura da CPI a perseguição política. “Como sou vereador de oposição, essa CPI foi aberta pelo grupo do prefeito que tem sete dos 10 vereadores da Câmara”, disparou Miguelão. O parlamentar explica que a mesma denúncia foi feita procuradoria da prefeitura ao Ministério Público com uma ação criminal que foi arquivada depois. “Mesmo com arquivamento querem criar um fato para me prejudicar politicamente”, completou.

O parlamentar explica que o serviço foi contratado na época do ex-prefeito Zózimo Chaparral (PC do B), mas quando Farias assumiu a prefeitura em janeiro de 2009 mandou suspender o pagamento e ainda denunciou a empresa. Miguelão acrescenta que na época não era vereador e que é um dos quatro sócios da empresa.

O vereador Sávio Carvalho (PSD) que foi escolhido para membro da comissão disse que votou contra e entende que a CPI tem motivação política. “A minha preocupação é fazer um julgamento político e não jurídico contra Miguelão”, disse Sávio. O parlamentar desafiou também os vereadores Antônia Jacob, João Jajá e Celson Souza que são da bancada do prefeito e o procurador Edmar Júnior para um debate na TV.

O vereador Odorico Kiko (PT) lamentou atitude dos demais vereadores, que segundo ele, abriram a CPI para agradar ao prefeito. A primeira votação que definiu o voto secreto para forma da CPI terminou com o placar 7 a 3.

A CPI terá um prazo de 60 dias para apurar o fato e será presidida pela vereadora Andréia Santos, relatora Miriam Lacerda e membro Sávio Carvalho. Os trabalhos terão início em fevereiro de 2012. 

Sessão dura quase 6h e vereadores de Cuiabá fazem média com camelôs

Da Redação - Alline Marques

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Foto: Anderson dos Santos

A sessão desta quinta-feira (15) da Câmara Municipal de Cuiabá durou cerca de seis horas e foi uma das mais agitadas do ano por causa da presença de um grande número de camelôs nas galerias acompanhando a votação do projeto de lei que doa o terreno do Shopping Popular para a associação dos vendedores ambulantes. A mensagem foi encaminhada pela prefeitura e aprovada por unanimidade.

A última sessão do ano, em que os parlamentares limparam a pauta, foi mais uma vez marcada por projetos urgentes enviados pelo executivo. A sessão também teve muitos discursos, a maioria referentes ao projeto de doação do terreno do Shopping Popular, pois as galerias estavam lotadas e os vereadores queriam fazer média. Os manifestantes eram liderados por Misael Galvão (PR), que preside a Associação dos Camelôs e articulou junto ao prefeito Chico Galindo (PTB) a oficialização da doação.

Além disso, os trabalhos foram suspensos por mais de duas hora. E seguida, ao longo da ordem do dia, durante a votação dos projetos, os parlamentares voltaram a suspender a sessão por mais algumas vezes, o que acabou estendendo as discussões até as 13h30 de forma incomum.

Nem mesmo o vereador Lúdio Cabral (PT), que havia se posicionado contra a doação do terreno da Prefeitura para os trabalhadores do Shopping Popular, votou contra o projeto de lei que atendeu uma reivindicação de 16 anos dos camelôs da capital.

O petista justificou que ainda tinha dúvidas sobre a legislação. Ele alegou que queria evitar problemas jurídicos para o grupo, mas percebeu que o projeto estava de acordo com a Lei Orgânica do Município, portanto manifestou-se favorável à doação, que legaliza a situação dos trabalhdores do Shopping Popular.

O petista foi criticado pelo vereador Clovito (PTB) ao dar parecer favorável à aprovação do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ressaltou que Lúdio é incoerente em seus discursos, já que nunca usa a tribuna para se manifestar sobre os escândalos do PT nacional e esquece que o partido dele também está na base do governo do Estado, marcado por denúncias.

Lúdio, por sua vez, surpreendeu o petebista e, em tom de brincadeira, arrancou aplausos dos vereadores ao se manifestar favorável ao projeto. Até mesmo o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), deixou de lado as desavenças costumeiras para aplaudir o petista.

No entanto, a harmonia durou pouco. Ao ser iniciada a votação das outras matérias propostas pelo Executivo em regime de urgência especial, o clima de “paz e amor” entre Lúdio e Pinheiro chegou ao fim. O petista foi contrário à proposta do petebista de repassar R$ 1 milhão para os clubes profissionais de Cuiabá que disputarão o campeonato de profissionais de 2012 e o campeonato amador da categoria sub18.

O presidente da Câmara ressaltou que a ideia é melhorar a qualidade do futebol na capital e boa parte dos recursos será destinada ao Mixto Esporte Clube, que tem a maior torcida. Porém, não ficou claro de onde os recursos sairão. Pinheiro explicou que tal verba será destinada aos clubes todos os anos.

Lúdio e Domingos Sávio (PMDB) também se manifestaram contrários ao projeto que altera o Código Tributário Municipal por desconhecerem o conteúdo da mensagem e também foram contra a proposta que dispõe sobre a instituição, composição e instalação, funcionamento e processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.

Os vereadores também aprovaram a alteração na Lei 5.264/2009 referente ao parcelamento de dívidas da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). 

PJC apreende documentos na casa de vereador sindicalista de MT durante operação 'Cartas Marcadas'

Da Redação - Julia Munhoz

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Foto: Julia Munhoz/ODDelegados que comandam investigações

Agentes da Polícia Civil realizaram busca e apreensão na casa do vereador Elmo Pimentel, de Torixoréu (518 km de Cuiabá). O mandado foi um dos 14 expedidos durante a operação “Cartas Marcada” deflagrada pela Delegacia Fazendária nessa quarta-feira (14). Outro parlamentar alvo de investigação é o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

Além de vereador, Elmo também é presidente do Sindicato dos Agentes Administrativos Fazendários (AAF’s). Segundo a Polícia Civil, na casa do vereador foram apreendidos vários documentos, que agora serão analisados pelos delegados responsáveis pelo caso.

A participação de Elmo no suposto esquema de emissão de cartas de créditos irregulares, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), não foi asseverada pela Polícia Civil, pois o desembargador Pedro Sakamoto determinou segredo de justiça, o que impede qualquer divulgação detalhada do caso.

Ainda na manhã dessa quarta, policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento e na chácara de Gilmar Fabris, em Ribeirão Preto (SP). Foram levados pelos agentes documentos, computadores e R$ 25 mil, em dinheiro. O concunhado do deputado advogado Ocimar Carneiro de Campos, foi um dos presos durante a operação.

Ao todo foram expedidos seis mandados se prisão temporária, dos quais, até esta tarde, apenas quatro foram cumpridos. A ‘Cartas Marcadas’ visa desmantelar uma quadrilha que emitia cartas de créditos irregulares, que chegaram ao montante de R$ 253 milhões.

O grupo que articulava o esquema é formado por servidores e advogados, acusados da prática de crimes contra a administração pública, estelionato, fraude processual, peculato, corrupção e formação de quadrilha. A principal fraude teria ocorrido no pagamento de certidões de cartas de crédito a um grupo de agentes fazendários.
De acordo com o delegado Lindomar Tófolli, o ex-secretário da pasta fazendária Eder Moraes deverá ser intimado para prestar esclarecimentos, já que o suposto esquema teve inído em 2008, durante sua gestão.

Servidores montaram quadrilha para superfaturar cartas de crédito, diz Polícia Civil

• Funcionários do Estado operavam em conjunto para desviar dinheiro dos cofres públicos, em operação fraudulenta

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  Midia/Secom-MT 
  
  Delegada Lusia de Fátima: ainda há muito por se revelar na operação, que envolve servidores da Sefaz

  
  RAFAEL COSTA
  DA REDAÇÃO MIDIA NEWS
  

  A união de servidores estaduais com o propósito de desviar dinheiro dos cofres públicos levou à formação de uma organização criminosa, que originou o pagamento superfaturado de cartas de crédito, no âmbito do Governo de Mato Grosso.
  
  A conclusão é da Polícia Fazendária, após a deflagração da Operação "Cartas Marcadas", cujo resultado foi apresentado na quarta-feira (14), com a prisão de três pessoas e o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão.
  
  Conforme investigação da Polícia Civil, amparada em levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE), o rombo aos cofres públicos pode atingir R$ 253 milhões.
  
  Para praticar a fraude, atuavam em conjunto servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Eles são suspeitos de envolvimento no esquema de falsificação, no processo de pagamento de certidão de cartas de créditos.
  
  "Investigando a fraude, verificamos que procuradores estaduais que mais militaram nessas áreas tinham vinculo com servidores fazendários, advogados e corretores dessas cartas de crédito. Por isso, falamos em formação de quadrilha. Trabalhavam em grupo e de forma continuada", disse a delegada Lusia de Fátima, titular da Delegacia Fazendária.
  
  O procedimento para conseguir a compensação de uma carta de crédito permitia vários servidores públicos terem conhecimento do sistema de pagamento.
  
  Isso porque as cartas de crédito são emitidas pela Secretaria de Administração e os cálculos são feitos pela Secretaria de Fazenda. Com a emissão da carta de crédito, o documento é entregue ao servidor público responsável em vendê-la ao valor de mercado, para empresários que têm crédito compensado junto ao Estado.
  
  Com a apreensão de documentos, a Polícia Civil acredita que poderá desvendar, com mais facilidade, as ações criminosas que desviaram dinheiro dos cofres públicos.
  
  "Apreendemos computadores para verificar onde foram feitos esses cálculos. A partir disso, podemos saber se houve omissão da Sefaz, SAD, PGE ou de outro órgão público", destacou a delegada.
  
  Ela ainda citou que não estava revelando, minimamente, a investigação, diante do segredo de Justiça imposto pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Pedro Sakamoto. "Estamos falando superficialmente, por conta do sigilo imposto pela Justiça", disse Lusia de Fátima.
  
  A investigação da Polícia Civil já acumula mais de 2 mil páginas, distribuídas em 9 volumes. Conforme o delegado Lindomar Tofolli, será dado início à segunda fase da investigação, que permitirá ter mais detalhes das ações criminosas.
  
  "Daremos início aos interrogatórios. Posso dizer que servidores públicos e advogados estão envolvidos, mas não posso citar nomes. Com a devida intimação, teremos mais esclarecimentos", afirmou.
  
  A Operação Cartas Marcadas cumpriu seis mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Torixoréu, Chapada dos Guimarães, e Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Falsário é preso ao aplicar golpes em bancos da Capital

• Bandido falsificava assinaturas de correntistas e sacava grandes quantias; quadrilha veio de Goiânia

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  MidiaNews/GCCO 
  
  Antonio Silva, que aplicava golpes em bancos, foi preso pela delegada Ana Feldner

  
  DA REDAÇÃO MIDIA NEWS
  
  

  O golpista Antônio Pereira da Silva, 59, que se passava por clientes de agências bancárias, utilizando documentos falsos, foi preso no início da tarde desta quinta-feira (15), em Cuiabá.
  
  Em dois dias – entre quarta e quinta-feira –, ele conseguiu sacar R$ 23 mil, sendo R$ 9 mil somente hoje, quando foi flagrado por policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
  
  Ele agiu com dois cúmplices, que atuaram somente no primeiro dia do golpe. O bando veio de avião de Goiânia para aplicar o golpe em Cuiabá.
  
  Segundo a delegada Ana Cristina Feldner, responsável pela prisão, o golpista não só usava documentos falsos, como sabia imitar, com perfeição, a assinatura do cliente.
  
  A partir do primeiro cliente, que reclamou do desfalque, os policiais entraram em ação e localizaram Antônio, no final da manhã, numa agência bancária, no bairro Porto, onde havia feito um saque.
  
  “Ele conseguia imitar a assinatura de uma vítima. Uma assinatura difícil, diga-se de passagem, na frente do caixa. Uma parte ele sacava e outra depositava numa conta da quadrilha de Goiânia”, disse Ana Cristina.
  
  Ela acrescentou que, numa ação conjunta com a Diretoria de Inteligência da Policia Civil, conseguiu mapear algumas agências bancárias e localizou o golpista em ação.
  
  A Polícia Civil não revelou como o golpista tinha acesso à conta bancária e aos documentos dos correntistas, incluindo a assinatura nos cheques, uma vez que se trata de informação sigilosa. "Essa parte ainda está em investigação e envolve mais pessoas", explicou a delegada.
  
  Antônio foi autuado em flagrante por estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha (havia mais de quatro pessoas participando do esquema).
  
  Embora ele tenha sido identificado em apenas uma agência, as investigações apontam que o golpe era aplicado em qualquer agência, sempre da mesma forma.
  
  A maneira como ele agia não gerava desconfiança nos funcionários dos bancos, sendo descoberto pelo cliente, que, ao checar a conta, descobria o saque.
  
  “Descobrimos que o mesmo golpista atuou em quatro agências em Campo Grande (MS) em alguns meses”, disse Ana Cristina Feldber.
  
  A delegada acredita que, caso o estelionatário não tivesse sido localizado, o rombo nas contas dos clientes seria maior.

Falso dentista é preso em flagrante no interior de MT

• PM e Vigilância constataram falta de higiene e riscos para pacientes, em Nova Olímpia

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  Reprodução/Rede Globo 
  
  Israel Vieira, no momento em que era preso em flagrante, por exercício ilegal da profissão

  
  LISLAINE DOS ANJOS
  DA REDAÇÃO
  

  Mais um falso dentista foi preso atuando no interior de Mato Grosso. Israel Carlos Vieira foi preso em flagrante, durante uma fiscalização feita pela Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT), na cidade de Nova Olímpia (207 km a Médio-Norte de Cuiabá).
  
  No momento da prisão, ele atendia a uma paciente, na qual fazia obturação em um dos dentes. Ele chegou a se negar a acompanhar os policias, por já ter iniciado o tratamento. O caso foi revelado pela Rede Globo..
  
  Israel não usava luvas durante a utilização dos aparelhos e fazia os orçamentos em pedaços de papel. Mesmo sem nunca ter feito faculdade de Odontologia, ele contou que atuava no mercado há 25 anos.
  
  Ele disse que aprendeu “na prática” como realizar obturações, extrações e tratamentos de canal. O falso dentista, até mesmo, colocava aparelhos dentários e possuía cartão de visita.
  
  Na delegacia, Israel assinou a um termo circunstanciado e vai responder pelo crime de exercício ilegal da profissão, cuja pena pode chegar a um ano de detenção.
  
  Outro caso
  Por meio de outra denúncia anônima, agentes da Vigilância Sanitária e o CRO-MT chegaram a outro consultório clandestino, que funcionava de maneira precária em um assentamento, também em Nova Olímpia.
  
  Neste caso, porém, o falso dentista, que atuava há 30 anos, não foi preso porque não houve flagrante. No entanto, todos os seus equipamentos, que apresentavam sinais de uso recente – como manchas de sangue –, foram apreendidos.
  
  Saúde em risco
  O presidente do CRO-MT, Dalter Favarete, alertou para o perigo que a atuação de falsos dentistas representa para a sociedade, com conseqüências irreversíveis.
  
  “As consequências são as piores possíveis, podendo levar à contaminação dos pacientes. A hepatite pode ser transmitida pela saliva e o risco maior é o HIV”, explicou.
  
  O chefe da Vigilância Sanitária de Nova Olímpia, José Carlos Campos, que participou das fiscalizações, constatou a irregularidades dos consultórios e afirmou que não havia sinais de conservação ou esterilização dos instrumentos.
  
  Vítima
  Um dos pacientes que haviam sido tratados por Israel, Manoel Messias de Souza, contou que, ao procurar um profissional, descobriu a farsa.
  
  Ele achou que havia feito um tratamento de canal, mas, quando o dentista abriu seu dente, encontrou apenas chumaços de algodão no lugar do produto que deveria ter sido aplicado.
  
  O falso tratamento resultou na perda do dente do paciente.
  
  Denúncia
  O CRO-MT continua realizando fiscalizações por todo o Estado, a fim de fechar as clínicas clandestinas e evitar riscos à saúde da população.
  
  O conselho alerta que, ao consultar com um dentista, o paciente deve pedir pelo registro profissional dele e, caso suspeite de sua atitude, deve procurar o CRO de seu Estado para denunciar.
  
  *Com informações da assessoria do CRO-MT e do Jornal Hoje

Recordista em proposições, vereador quer ‘recompensa’ para quem denunciar corrupção

Itamar Will apresenta projeto de lei para dar 10% do valor reembolsado aos cofres públicos para autor de denúncia que levar à descoberta de esquema dentro do Poder Executivo Municipal

NOELMA OLIVEIRA 

Secom/Câmara de Cuiabá

Um projeto de lei que prevê repassar 10% do valor que for ressarcido aos cofres públicos para quem denunciar casos de corrupção está entre as 117 proposições apresentadas pelo vereador estreante Itamar Will (PSDB). A produtividade do tucano pode ser explicada pelo exíguo tempo que permanecerá na Câmara de Cuiabá.

Will é quinto suplente de vereador e foi beneficiado com a vaga devido à solicitação de licença de 30 dias do titular, Antônio Fernandes, que justificou a necessidade de fazer um trabalho para o seu partido no interior do Estado.

Itamar, que atua em uma rádio comunitária do bairro Pedra 90, apesar de ter um mês para mostrar serviço na Câmara, de fato, só participou de quatro sessões, todas nesta semana. Hoje (14), o Legislativo encerrou as atividades deste ano, quando é iniciado o recesso parlamentar.

O número de proposições do tucano concorre diretamente com parlamentares que atuaram durante todo o ano no Legislativo da Capital. A maioria das propostas de Itamar está direcionada ao Poder Público Municipal para a pavimentação de ruas, melhoria de centros de convivência e incentivo à agricultura familiar.

O projeto de lei de Will incentiva o cidadão denunciar casos de corrupção. A ideia é que ao denunciar o desvio de dinheiro público a pessoa possa receber 10% do montante quando recuperado aos cofres públicos.

Outro projeto de lei do tucano proíbe o uso de alimentos transgênicos na merenda escolar da rede municipal.

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Obras de desbloqueio estão muito lentas, afirma deputado Zeca Viana

Parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa, diz que andamento das intervenções para facilitar fluxo de trânsito não está dentro da normalidade e exige mais rapidez

Mayke Toscano/Hipernotícias

O vice-presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa de 2014 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Zeca Viana (PDT), avaliou como lento o andamento das obras de desbloqueio em Cuiabá e Várzea Grande.

As obras são intervenções realizadas para alargar ou pavimentar ruas e avenidas que servirão de alternativa para o trânsito durante a execução das grandes obras de mobilidade urbana -- como os viadutos, trincheiras e o corredor do veículo leve sobre trilhos (VLT) – para preparar a Região Metropolitana de Cuiabá (RMC) para receber jogos Copa do Mundo de Futebol em 2014.

Zeca Viana participou, na tarde desta quinta-feira (15), de uma vistoria a três obras que a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) está realizando na região norte de Cuiabá, sendo duas de desbloqueio. Parte do cronograma de trabalho da Comissão de Acompanhamento, a vistoria contou também com os deputados Sérgio Ricardo e Wagner Ramos e o secretário Eder Moraes, bem como técnicos da Assembleia Legislativa e da Secopa.

As obras visitadas visam servir de alternativa para os motoristas da região do Grande CPA, assim que as obras principais – para abertura de corredores do VLT -- iniciarem na Avenida Rubens de Mendonça. “Esta é a principal preocupação. Essas obras de desbloqueio ainda estão entre 10% e 25% da sua fase de execução, sendo que estamos a dois anos e meio da Copa de 2014 e as obras de maior vulto sequer foram licitadas. Vejo uma morosidade nesse processo”, falou Viana.

Os deputados visitaram a obras de duplicação da Avenida Juliano Costa Marques; de duplicação da Avenida Gonçalo Antunes de Barros (Jurumirim), ponte sobre o córrego Gumitá; Centro Olímpico de Treinamento (COT) e a interligação do COT Morada da Serra até a Avenida André Maggi (no Centro Político Administrativo).

Zeca Viana externou ainda preocupação com o período de chuvas, que iniciou neste final de ano e vai até março. “Espero sinceramente que a partir do ano que vem, com os processos licitatórios já definidos, as obras de desbloqueio entrem em um ritmo acelerado. Pois temos que entrar na fase de grandes obras, sob pena de transformar Cuiabá em uma cidade intransitável”, finalizou Viana. (Com informações da assessoria)

Mais um acusado no caso das cartas de crédito se entrega a polícia e fica preso

Ex-presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (AAF's), João Vicente Picorelli, se entregou no início da tarde e já foi encaminhado para presídio; nesta sexta-feira (16) deve se apresentar o último dos seis acusados 


HÉRICA TEIXEIRA 

Mayke Toscano/Hipernoticias

João Vicente Picorelli saiu da Delegacia Fazendária (Defaz) junto com o economista Antônio Leite de Barros Neto a Penitenciária Central do Estado

O ex-presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAF-MT), João Vicente Picorelli, se apresentou no início da tarde desta quinta-feira (15) o ao delegado Lindomar Tófoli, da Delegacia Fazendária (Defaz). Picorelli é uma das seis pessoas que estavam como o mandado de prisão em aberto da operação “Cartas Marcadas”, deflagada na madrugada de quarta-feira (14).

No primeiro dia da operação quatro pessoas foram presas do total de seis. Além das prisões, os policiais tinham 14 mandados de busca e apreensão de documentos em residências e escritórios de advocacia.

As pessoas presas são acusadas de terem participado de um esquema envolvendo a emissão e compensação de cartas de crédito expedidas pelo Governo do Estado em 2009 para pagar R$ 480 milhões de indenizações por diferenças salariais a cerca de 290 Agentes de Administração Fazendária (AAFs) da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Há suspeita de duplicidade de cédulas de crédito, conforme afirmou o delegado Lindomar Tófoli, na quarta-feira.

No início da manhã desta quinta-feira (15), os delegados começaram as oitivas dos acusados. Foram ouvidos o economista Antônio Leite de Barros Neto e o fiscal fazendário e membro do Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária, Enildo Martins.

Todos eles estão com os mandados de prisão temporárias de cinco dias que, se não forem prorrogadas ou revertidas para preventivas, os acusados ganham o direito de liberdade provisória.

Tóloli disse que os presos serão indiciado pelos crimes de violação de sigilo, fraude processual, formação de quadrilha, peculato e improbidade administrativa, esta na esfera cível.

A reportagem falou com o advogado Carlos Frederick, que vai defender três dos acusados,  sendo eles o ex- presidente do sindicato do AAF, João Vicente Picorelli, o advogado Enelson Alessandro Nonato e o servidor Enildo Martins.

Picorelli, que havia se apresentado, ao deixar a delegacia apenas disse que não tinha nada a declarar. O economista Antônio Leite de Barros ta,bém não falou com a imprensa. Os dois saíram no carro da Polícia Civil rumo ao anexo da Penitenciária Central do Estado, local destinado a presos com curso superior.

Carlos Frederick, que é advogado de João Vicente disse que o seu cliente estava em viagem e por isso não se apresentou na quarta-feira (14), mas enfatizou que vai trabalhar para provar a inocência de seu cliente.

“Muito pouco pode ser dito porque o inquérito está em sigilo. Meu cliente (Picorelli) está tranquilo de que vai provar a sua inocência. Quanto aos meus clientes (Enelson e Enildo) não tem nenhum ato ilícito”, declarou.

O delegado Lindomar Tófoli disse que nesta sexta-feira (16) o último dos acusados e com mandado de prisão em aberto deve se apresentar na delegacia, que é José Constantino, funcionário do advogado Ocimar Carneiro de Campos (concunhado do deputado Gilmar Fabris).

Tófoli afirmou que as investigações vem embasar que havia expedições indevidamente de certidões. Para o delegado, as investigações são muito importantes para esclarecer todos os fatos e os envolvidos.

Quanto aos depoimentos do deputado estadual Gilmar Fabris e do secretário da Secopa, Eder Moraes, o delegado ponderou que os mesmos têm foro privilegiado e que dia e horários serão marcados por eles, no entanto, confirmou que os dois prestarão esclarecimentos.

QUEM ESTÁ PRESO

Ocimar Carneiro Campos
Enildo Martins
Antonio Leite de Barros Neto
Enelson Alessandro Nonato

João /viuecente Picorelli

FALTA SE APRESENTAR

José Constantino Júnior

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