POLITICA MT:Internautas usam Facebook e ironizam Galindo como "Papai Noel" às avessas

CLÁUDIO MORAES
Da Editoria

As redes sociais na internet ganham a cada dia mais espaço como meio de divulgação de manifestações políticas. Desde o último domingo, dia 11, milhares de usuários do Facebook estão atacando as medidas impopulares tomadas pelo atual prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo (PTB), que assumiu em abril de 2010.

Os pontos criticados são basicamente a ideia de estadualização do pronto-socorro, policlínicas e demais unidades de saúde numa "privatização branca" do sistema e também a abertura de uma licitação para a concessão da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital). Além disto, os populares citam o recente aumento da passagem de ônibus para R$ 2,70 e também o aumento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), a partir de 2012.

De forma irônica, também se é analisada a possibilidade de Chico Galindo ser candidato a reeleição no próximo ano. "Feliz Natal - 2012 é Chico de novo!". Na imagem postada, Galindo é mostrado numa vestimenta característica de Papai Noel.

Comentários

No compartilhamento da imagem, existem os mais variados tipos de comentários. O internauta Chico Borges Pereira defende a "expulsão" do prefeito de Cuiabá. "Vamos expulsá-lo daqui porque a casa é nossa. Ele é apenas um convidado e hoje não grato. Fora galindo", diz ao se referir ao fato de Galindo ter vindo de Presidente Prudente (SP) para Cuiabá no início de 2000.

Os usuários do Facebook também criticam o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) que renunciou o mandato para deixar Galindo se tornar o gestor da capital do Estado. "Parabéns continuem votando no Wilson Santos", citou o jovem Luan Isidoro.

POLITICA MT:Proposta para dividir Mato Grosso ainda tramita no Congresso

Fonte: Agência Brasil

 

A criação de estados no país não acaba com a decisão da população paraense que, por meio de plebiscito, rejeitou a divisão do Pará. O Congresso Nacional ainda tem vários projetos com esse objetivo. Só na Câmara dos Deputados, existem 14 proposições para a criação de estados ou territórios. No Senado, cinco projetos tratam do assunto, sendo todos coincidentes com propostas que estão na Câmara, em tramitação ou arquivadas, mas com recurso de desarquivamento na Mesa Diretora.

A maior parte trata da divisão de quatro estados. No Amazonas, um projeto do Senado e um da Câmara propõem a criação de três territórios federais: do Rio Negro, de Juruá e do Alto Solimões. Existe também o que prevê o estado do Solimões.

Em Mato Grosso, existe propostas para a criação do estado do Araguaia e de Mato Grosso do Norte. No Maranhão, a ideia é ter o Maranhão do Sul. No Piauí, uma proposta na Câmara e outra no Senado pedem a criação do estado da Gurgueia e, no Amapá, a proposta é para criar o território federal do Oiapoque. Também tramita a criação do estado do Rio São Francisco, que incluiria 34 municípios baianos. Proposta apresentada este ano pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).

A Constituição prevê que os estados só podem ser divididos ou unidos na formação de um novo território se a população diretamente envolvida concordar com a proposta. Por isso, assim como ocorreu no Pará, qualquer projeto de decreto legislativo mesmo aprovado pelo Congresso, um plebiscito terá que ser convocado para ouvir a população do estado envolvido.

POLITICA MT:Cuiabá: Dércio Silva assume comando regional dos bombeiros

Fonte: Só Notícias/Bianca C. Zancanaro

 

O Comando Regional I, em Cuiabá, terá um novo responsável, o tenente-coronel BM Dércio Silva, que até então, ocupava a função de coordenador-geral adjunto do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF/Sema). A assessoria dos bombeiros informa que transmissão do cargo acontece, nesta querta-feira, às 9h, na sede do 1º Batalhão, no bairro Verdão.

Deixa o comando do CR I o tenente-coronel Alessandro Ferreira, que vai assumir a função de diretor da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip), órgão responsável pela qualificação e formação profissional.

Integram o Comando Regional I - Cuiabá - o 1º Batalhão de Bombeiros Militar, do bairro Verdão, na Capital; o 2º Batalhão de Bombeiros Militar, em Várzea Grande. É de alcance do Comando Regional 1 os municípios de Poconé, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Nobres, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal, Barão de Melgaço, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

POLITICA MT:Aprovado orçamento de MT e 80 emendas são derrubadas

Os deputados estaduais aprovaram, esta tarde, em primeira votação, projeto do orçamento de Mato Grosso para o ano que vem, de R$ 13 bilhões. Ainda vai ser votado mais duas vezes. Foram 97 emendas aprovadas com obras e ações nos municípios. São 81 emendas aditivas e 16 modificativas.

Antes da votação plenária, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) derrubou 80 dos deputados porque ficaram "acima da reserva do contingente", informou o relator Carlos Avallone. "Trabalhamos em cima da reserva do contingente, que precisa de 1% do orçamento", lembrou o deputado, se referindo às emergências.

POLITICA MT:Juiz em Pontes e Lacerda é quem vai decidir destino de ‘Kirrarinha’

Tribunal de Justiça determina que recurso impetrado por vereador cassado seja julgado pelo Juízo daquela comarca; com essa decisão, Kirrarinha continua fora da Câmara Municipal, penalização imposta porque agrediu uma jornalista


HÉRICA TEIXEIRA 

Divulgação

Agressor de jornalistas, sendo uma mulher, Kirrainha tenta voltar ao cargo um depois depois de ter sido cassado pela Câmara

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/MT) determinou que o recurso do ex-vereador de Pontes e Lacerda (a 458 km de Cuiabá), Lourivaldo Rodrigues de Moraes, conhecido como Kirrarinha, seja julgado pelo Juízo da Comarca daquele município. Com isso, Kirrarinha continua cassado até decisão final do processo.

O recurso impetrado por Kirrarinha para voltar ao cargo segue para a Comarca de Pontes e Lacerda para que o juiz julgue o mérito. Ele foi cassado por ter agredido com um soco no rosto uma jornalista, dentro da delegacia.

A decisão foi do desembargador-relator Mariano Alonso Ribeiro Travassos, acompanhada pelos votos do revisor, José Silvério Gomes, e o vogal Luiz Carlos da Costa. A decisão saiu na noite desta terça-feira (13).

O ex-vereador entrou com dois recursos de mandado de segurança em primeira instância. O primeiro contra a Comissão Processante que o afastou do cargo e o segundo recurso contra a Câmara de Vereadores do Município. No entanto, o Juízo da Comarca de Pontes e Lacerda entendeu que o segundo recurso era o mesmo do primeiro (litispendência) e não julgou o mérito.

Contudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que o segundo processo não é igual ao primeiro e precisa da decisão do juiz da primeira instância.

O primeiro processo de Kirrarinha, que foi contra a decisão da Comissão Processante foi julgado improcedente pelos desembargadores.

Já o segundo processo, a decisão é de que volte para a Comarca de Pontes e Lacerda e que o juiz decida o mérito no mesmo Município.

ENTENDA O CASO

Kirrarinha foi cassado pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda depois de ter agredido com tapas no rosto a jornalista Márcia Pache, em 28 de junho de 2010, dentro de uma delegacia da cidade.

O então vereador agrediu a jornalista Marcia Pache dentro do Centro Integrado de Segurança e Cidadadnia (Cisc) de Pontes e Lacerda, onde ele tinha ido para prestar depoimento em outro caso policial em que estava envolvido, acusado de “esbulho possessório e denunciação caluniosa”. Ele também responde por falsificação de procuração para receber proventos de uma aposentada.

Abordado pela jornalista sobre o que tinha a dizer, Kirrarinha respondeu com um soco em seu rosto, levando-a ao chão, e depois ainda desferiu um chute em suas pernas. Isso ao lado do delegado que o tinha acabado de interrogar.

Kirrarinha já atinha agredido outro jornalista de Pontes e Lacerda, Celso Garcia, em situação semelhante, em setembro de 2007. Na ocasião, Kirrarinha era acusado de desviar cadeiras de roda doadas pela Apae para portadores de deficiência motora do município.

Em sua defesa, Kirrarinha declarou à imprensa local que agrediu porque as perguntas “foram tendenciosas à nossa pessoa” (sic). 

http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?cid=7901&sid=131

POLITICA MT:AL aprova em primeira votação projeto que cria loteria estadual

Da Redação - Renê Dióz

A Assembléia Legislativa (AL) aprovou em primeira votação na sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei de autoria do deputado José Riva (PSD) que cria a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) e disciplina a exploração do mercado lotérico no Estado. O projeto irá agora para a redação final.

Durante a discussão do projeto, o deputado Percival Muniz (PPS) criticou a eficácia da lei em repassar recursos oriundos da renda da loteria para as áreas de esportes e assistência social em Mato Grosso.

O projeto prevê que 7% da renda líquida sejam investidos na manutenção de ginásios, estádios, clubes de futebol e outras iniciativas de incentivo ao esporte profissional ou amador. Outros 3% da renda líquida seriam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social, para investimento em creches e outras entidades do setor.

“Esses indicadores de renda líquida são muito relativos. Porque a renda líquida pode ser zero. E zero por cento de zero não é zero?”, ironizou Muniz, defendendo que a origem dos repasses seja da renda bruta, pois a ajuda baseada na líquida seria “para inglês ver”.
“Não sei se estamos perdendo a oportunidade de fazer modificações para que de fato saia algum dinheirinho para as entidades”, completou.

Em resposta a Muniz, o autor do projeto, Riva, argumentou que “esse pouco é considerável”, afirmando que a previsão é que a renda líquida da Lemat será de R$ 120 milhões.

Embora não convencido pelos números citados pelo presidente da Casa, Muniz desistiu de pedir vistas do projeto, que agora precisa passar para a etapa de redação final.

POLITICA MT:Kirrarinha perde recursos na Justiça

Andréa Haddad

     Um ano após ser cassado pela Câmara de Pontes e Lacerda, o ex-vereador Lourivaldo Rodrigues de Morais, o Kirrarinha, não perde as esperanças de retornar ao cargo, porém apenas amarga derrotas. O Tribunal de Justiça negou o pedido da defesa para anular os trabalhos da Comissão Processante instalada pela Casa a fim de apurar a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Kirrarinha, que perdeu o mandato 3 meses após agredir a repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste (afiliada do SBT).

     Apesar dos argumentos da defesa de irregularidades nos procedimentos de investigação, como o impedimento de apresentar provas, o relator do processo, desembargador Mariano Travassos, acatou o parecer do Ministério Público Estadual no sentido de que houve perda do objeto. “Perde seu objeto a ação impetrada com objetivo de suspender e anular os trabalhos realizados pela comissão processante em virtude da conclusão do procedimento com a superveniente cassação do mandato e posse do suplente, haja vista que não mais obterá o resultado prático pretendido”, diz trecho do voto do magistrado.

     Em outro recurso, a defesa de Kirrarinha tenta anular a sessão em que o ex-vereador foi cassado, solicita sua recondução ao cargo e, em consequência, a destituição da posse do suplente que se efetivou na vaga dele, Paulo Roberto, o Paulinho Tocha (PPS). Neste caso, o desembargador levou em consideração o entendimento da procuradoria de que é necessário remeter o processo para a primeira instância a fim de que o socialista seja citado no prazo de 10 dias por ser parte envolvida no processo, mesmo não tendo sido incluído inicialmente na ação. “Portanto, tenho que a preliminar arguida pela procuradoria geral de Justiça merece acolhida, impondo-se anular o processo, para que o apelante providencie a citação do suplente já empossado e em exercício, na qualidade de litisconsorte necessário, ficando prejudicada a análise do recurso”, diz trecho do voto de Travassos.

Por 6 a 2, Câmara resolve cassar o mandato de vereador agressor

POLICIA MT:Após marido descobrir caso, esposa é presa ao apontar amante por estupro

G1

Foto: Divulgação

Uma jovem de 18 anos foi presa no sábado em Fort Myers, no estado da Flórida (EUA), acusada de fazer uma denúncia falsa de estupro contra seu amante, segundo reportagem do jornal "Naples Daily News".

Jody Mary Ryan acusou seu amante de estupro depois que seu marido, Koush Mahmoud, de 27 anos, descobriu que ela vinha tendo um caso.

Ela disse à polícia que foi estuprada em um hotel. No entanto o funcionário do local afirmou que ela não parecia estar em perigo quando entrou no quarto.

A polícia acabou descobrindo que a denúncia era falsa após analisar imagens das câmeras de vigilância do hotel.

VÁRZEA GRANDE MT:MT ajuíza mandado de segurança para garantir aparelhos celulares a usuários

De Brasília - Marcos Coutinho OLHAR DIRETO

Foto: Montagem/OD

Procuradores dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais protocolizaram, há pouco, mandados de segurança contra decisão do Juízo da 15 Vara do Tribunal Regional Federal (TRF), no âmbito da própria corte, na tentativa de manter os aparelhos celulares como produtos essenciais aos consumidores e, portanto, não sujeitos às simples regras de aparelhos eletro-eletrônicos.

A segurança foi requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso, porque a decisão do desembargador substituto da 15ª Vara do TRF suspende Nota Técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), cujos dispositivos estalecem a essencialidade dos telefones móveis e que contrariam os interesses da poderosa Associação Nacional da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

"Mais de 1.177 consumidores estão sem defesa dos seus direitos, sem contar, ainda, com os inúmeros casos que podem surgir nessa época de festas sem o que PROCON-MT possa interpretar, com liberdade, o Código de Defesa do Consumidor", argumentou o procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow.

A PGE requereu a suspensão dos efeitos da ação proposta pelo Sistema Matogrossense de Defesa do Consumidor, “evitando-se os graves prejuízos que podem advir da manutenção do ato”. Consta do mandado de segurança que a liminar seja concedida no mandado de segurança para benefício dos demais integrantes do Sistema Matogrossense de Defesa do Consumidor, e para servir de referência para  futuras decisões que possam não considerar a essencialidade.

A Procuradoria pediu notificação para que o TRF preste as informações no prazo previsto em lei e requer a intimação por parte do Ministério Público Federal diante da existência de interesse público e também do fundo de direitos difusos e coletivos tratados pelo Código de Defesa do Consumidor.

A ação analou todas as notificações dos Procon de todo o país contra as indústrias do setor eletro-eletrônica que tinham por fundamento assegurar a essencialidade do aparelho celular, amparado no posicionamento do DPDC, assim como no enunciado nº 08/2011 da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR).

No mandado, a PGE pede que seja determinada à diretora do DPDC que, no prazo de 24 horas, transmita aos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e aos Diretores-Gerais dos Procons o inteiro teor desta decisão, sob pena de multa diária a ser fixada oportunamente.

A ação prevê a fixação de multa atribuída ao diretor-geral dos PROCON, no valor de R$ 2 mil, para cada nova notificação que afronte esta decisão e demais decisões já proferidas na presente ação.

Mais informações em instantes/Atualização às 18h42/Segunda atualização às 19h20

CHICO GALINDO PTB:Executivo envia projetos urgentes e vereadores votam a 'olhos fechados'

Da Redação - Alline Marques olhar direto

Foto: Anderson dos Santos

Mais uma vez a sessão da Câmara Municipal de Cuiabá foi pautada por projetos em regime de urgência especial enviados pelo Executivo. Em pouco mais de meia hora os vereadores já tinham até os pareceres das mensagens, mesmo sem um conhecimento mais profundo dos assuntos focados nos projetos encaminhados pela prefeitura. Um dos projetos aprovados é o que regulamenta o funcionamento da Agência Municipal de Regulação de Água, Esgoto e Saneamento (Amaes).

A pauta de votação foi entregue aos vereadores por volta das 11h30 e às 12h04 a sessão tinha sido iniciada com os pareceres prontos das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, e de Trabalho. Todos os pareceres foram favoráveis a regulação da Amaes, com exceção dos votos dos vereadores Lúdio Cabral (PT) e Toninho de Souza (PDT), contrários a todas as mensagens enviadas pelo Executivo.

De acordo com o petista, a Amaes não terá condições de regular os serviços de água e esgoto da capital, pois possui uma estrutura pífia e sem nenhuma autonomia sobre a empresa que vencer a licitação da concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

“A agência é uma piada. A lei complementar aprovada em setembro e este projeto não passam de uma piada de mau gosto. Quando será que vamos fechar o ano sem receber um presente de grego da prefeitura. Entregam a pauta da sessão às 11h23 e em 30 minutos apreciamos as mensagens em regime de urgência especial sem uma análise real. Isto é mais uma dilapidação do patrimônio público. Quero o conteúdo da mensagem para saber o que foi votado”, discursou Lúdio ao se posicionar contrário à Amaes.

O parlamentar ressaltou ainda que a agência está sendo criada apenas com cargos comissionados, sendo composta pelo diretor-presidente, dois diretores, duas secretárias, um ouvidor e um motorista. Para o vereador, esta estrutura não dará condições à Amaes de regular o serviço prestado pela concessionária que assumir os serviços de água e esgoto da capital.

De acordo com o projeto, o diretor-presidente possui salário de secretário, os outros dois diretores e o ouvidor terão salários de R$ 7,2 mil, enquanto as duas secretárias receberão R$ 2 mil de remuneração mensal cada, e o motorista terá salário de R$ 800.

Além da regulação da Amaes, os vereadores aprovaram ainda a Nota Premiada em Cuiabá com a concessão de créditos, além do aumento das diárias dos servidores municipais. Todos os projetos tiveram votos contrários de Toninho de Souza e Lúdio Cabral. 

VÁRZEA GRANDE MT:CPI denuncia mais de 70 pontos de exploração sexual

Imagem Ilustrativa

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Combate à Exploração Sexual em Fortaleza aponta mais de 70 locais onde há exploração sexual de crianças e adolescentes na capital cearense. O relatório foi apresentado nesta terça-feira na Câmara Municipal de Fortaleza e foi apresentado ao presidente da Casa, o vereador Acrísio Sena (PT).

Os membros da comissão estudaram os pontos de exploração durante seis meses, com ajuda de autoridades competentes, como a Polícia Civil e Guarda Municipal. O relatório tem 500 páginas e apresenta fotos dos locais onde há suspeita do crime. Os membros da CPI apresentaram também vídeos onde supostamente há exploração sexual.

Para a relatora da CPI Toinha Rocha (Psol), a impunidade as criminosos é uma das maiores dificuldade para combater o crime. “Não dá mais para ver o que está acontecendo com nossos meninos e meninas na cidade de Fortaleza”, diz a parlamentar.

O presidente da CPI, vereador Antônio Henrique (PTN), quer criar uma comissão permanente para fiscalizar os pontos de prostituição. “Se a Casa criar uma comissão que possa dar continuidade a esse trabalho, acredito que isso terá grande importância para combater o problema”, diz.

Antônio Henrique diz também que a falta de punição nesses casos, às vezes, tem origem na própria família, “que não denuncia, e reflete a necessidade de ampliar o alcance das políticas públicas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes”.

O relatório será entregue ao Ministério Público Estadual, que deve fiscalizar os 70 pontos citados como locais de exploração sexual.

Fonte: G1 

VÁRZEA GRANDE MT:Chuva alaga ruas e invade casas em Cuiabá e Várzea Grande

Fonte: Gazeta Digital e Só Notícias

A forte chuva que caiu esta tarde, deixou várias casas e ruas alagadas, além de moradores ilhados que estão sendo atendidos pelo Corpo de Bombeiros. Por volta das 19h10, não havia registro de feridos, apenas que a água da enxurrada invadiu casas no Pedra 90, na capital. A situação mais crítica foi registrada nos bairros Ponte Nova, Jardim Paula I e Parque São João, em Várzea Grande.

Na rua Napoleão José da Costa, na Ponte Nova, a água invadiu residências e alagou toda a via impedindo a passagem. Equipes dos Bombeiros foram acionados para socorrer as pessoas ilhadas em algumas casas e ajudar alguns moradores a salvar eletrodomésticos. A mesma situação foi registrada na rua E, do Jardim Paula I, próximo a um córrego que encheu e transbordou.

A rua nas proximidades da creche Raio de Sol ficou totalmente alagada impedindo o tráfego de veículos. Uma equipe do Corpo de Bombeiros se deslocou para a região para ajudar nos atendimentos. No bairro Parque São João, algumas casas também foram invadidas pela água misturada ao barro e lixo carregado com a enxurrada.

Em Cuiabá, por enquanto, os pedidos de ajuda aos bombeiros partiram do Pedra 90. Na rua 58, totalmente alagada, moradores preocupados também acionaram o socorro.

TCE MT:Gestores são multados por falhas apontadas pelo TCE

Regulares com recomendações e determinações legais, este foi o resultado do julgamento das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia. O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou na sessão plenária do dia 8 de novembro as informações relativas ao exercício de 2010, sob a gestão de Pedro Jamil Nadaf que recebeu multa de R$ 4.384,60 (110 UPF).

Também foram multados o secretário executivo, Márcio Luiz de Mesquita em R$ 5.699,98 (143 UPF) e o superintendente de indústria, Sérgio Pascoli Romani, o superintendente de comércio Wilson Valdevino da Silva Pereira e o secretário adjunto, Élio Rasia em R$ 438,46 (11 UPF) cada.

O relatório da equipe técnica do TCE apontou que houve ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos, foram realizadas despesas por inexigibilidade de licitação sem amparo legal e o não cumprimento das regras de celebração de convênios. Além disso, ficou constatado o atraso na prestação de contas de final de convênio e a concessão de privilégio a servidor.

Auditor substituto Luiz Henrique Lima

Desse modo, o auditor substituto de conselheiro e relator do processo, Luiz Henrique Lima, determinou aos gestores que observe a legislação que rege o controle interno e busque procedimentos para reestruturar os cargos existentes na Secretaria.

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TCE MT:Prefeito de Jauru é multado e recebe determinações

De acordo com o julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso, as contas anuais de gestão da Prefeitura de Jauru estão regulares. No entanto, foram feitas determinações ao prefeito do município, Pedro Ferreira de Souza.

Souza também foi multado em R$ 2.125,77, correspondente a 59 UPF, por realizar pagamentos fora da ordem cronológica; por não ter planejado as despesas devidamente de modo a realizar a modalidade licitatória adequada; irregularidades relevantes na execução dos contratos e atraso no envio de informações obrigatórias.

Isaías Lopes da Cunha

O conselheiro relator das contas, Antonio Joaquim (voto lido pelo auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha) também determinou que seja encaminhado no prazo de 15 dias, documentos legítimos que comprovem o recolhimento da retenção do imposto de renda que foram retidos nas notas fiscais da empresa ETCA Consultoria e Assessoria LTDA referentes aos empenhos 47 e 86/2010.

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TCE MT:TCE determina a gestora mais rigor no cumprimento da legislação

A Prefeitura de Lambari D'Oeste teve as contas anuais de gestão julgadas regulares com recomendações e determinações na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizada no dia 8 de novembro. Na ocasião foi analisado o exercício de 2010 na gestão da prefeita Maria Manea da Cruz R$ 3.627,26 (91 UPF).

Foram apontadas falhas devido a realização de despesa sem emissão de empenho prévio, o cancelamento de restos a pagar processados sem comprovação do fato motivador e atraso no envio do Aplic. Além disso, a gestora foi alertada para o fato de que cargos de natureza permanente devem ser ocupados por servidores concursados.

O conselheiros relator Antonio Joaquim determinou ao gestor que busque “assegurar o fiel cumprimento da legislação e princípios que regem a administração pública”, afirmou em voto.

TCE MT:Restituição prevista no Acórdão nº 1.447/2011 deve ser feita aos cofres estaduais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial aos Embargos de Declaração interporto pelo ex-gestor da Secretaria de Estado de Infraestrutura Vilceu Francisco Marchetti. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 8 de novembro.

O Acórdão nº 1.447/2011 diz respeito à representação interna sobre irregularidades no contrato n° 213/2004. A restituição do valor de R$ 92.500,71 (2.320,64 UPF) deverá ser feita aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso, e não aos cofres municipais. Os demais termos do Acórdão se mantiveram inalterados.

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Conselheiro relator Waldir Teis:Gestores da Secretaria de Cultural de Cuiabá foram condenados a devolver recursos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações e determinações legais, as contas anuais de gestão da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade dos gestores: Adevair Batista Cabral(1-1-2010 a 29-4-2010) e Sérgio Eduardo Cintra(30-4-2010 a 31-12-2010)

Conselheiro relator Waldir Teis

O conselheiro relator, Waldir Julio Teis recomendou que o atual gestor observe atentamente o recolhimento da contribuição previdenciária referente à cota patronal e do servidor, em favor do INSS e da Previdência Própria, evitando a incidência de juros e multas.

Ainda sobre a Secretaria de Cuiabá de Cuiabá, o Pleno do tribunal julgou parcialmente procedente as Representações de Natureza Interna(14.807-5/2010 e 23.453-2/2010, formuladas pela Secretaria de Controle Externo da Quinta Relatoria, acerca de supostas irregularidades detectadas durante a realização do controle externo simultâneo, realizado, respectivamente nos períodos de janeiro a junho de 2010, e janeiro a setembro de 2010.

Adevair Batista Cabral foi condenado a restituir, com recursos próprios, no prazo de 60 dias, aos cofres públicos municipais o valor de R$ 925,35, correspondente a 28,92 UPFs/MT, em razão dos valores gastos ilegalmente no pagamento de juros e multas nas faturas da Rede Cemat. Também foi multado em 22 UPF/MT ( R$876,92.)

Sérgio Eduardo Cintra, deverá restituir, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais do valor de R$ 1.937,54, correspondente a 60,56 UPFs/MT, também em razão de pagamento de juros e multas nas faturas da Rede Cemat.

O relator recomendou ainda que o atual gestor observe as determinações e recomendações propostas pelo Ministério Público de Contas que sugeriu maior atenção na aplicação dos recursos do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais – FEPAC para verificar se foram efetivamente aplicados na promoção de atividades culturais ou se atenderam despesas públicas diversas deste fim. O MPC emitiu parecer pela irregularidades das contas

Mais detalhes no link:

Conselheiro relator Antonio Joaquim:Gestor é multado e empresas não podem participar de licitação por cinco anos

A representação de natureza interna contra a Prefeitura de Itiquira foi julgada parcialmente procedente na sessão plenária do dia 8 de novembro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo diz respeito a irregularidades na contratação das empresas para prestação de serviços e fornecimento de mercadorias.

O prefeito Ernani José Sander foi multado em R$ 3.986,00 (100 UPF) pelas falhas constatadas pela equipe técnica do TCE. Além disso, as empresas Comércio Varejista de Secos e Molhados Ane Ltda. - ME e Márcio da Silva Hora S/A foram consideradas não idôneas e devem passar cinco anos sem participarem de licitações na administração pública estadual e municipal.

“Os elementos contidos nos autos são suficientes para deduzirmos que houve existência de fraude ao processo licitatório e outros crimes correlatos”, afirmou o conselheiro relator Antonio Joaquim. 

CHICO GALINDO PTB:Prefeito Francisco Galindo recebe solicitação de regularização fundiária do bairro Oito de Abril

O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (13-12), a presidente do bairro Jardim Oito de Abril, Elisabete Galdino de Paula, juntamente com o vereador Leve Levi, para discutir a regularização fundiária do bairro.

Durante o encontro foi informado ao prefeito a necessidade dos moradores da região de obterem a documentação definitiva dos imóveis em que residem. Também foi debatido como é feito o processo de regularização e os diferentes caminhos para solucionar o problema.

O assunto será retomado em uma nova reunião, que deve se realizar em janeiro de 2012.

Fonte:  Secom Cuiabá: 3645-6054

CHICO GALINDO PTB:Dez anos da “Saber com Sabor” tem presença da primeira-dama de Cuiabá

As comemorações dos 10 anos das Bibliotecas Comunitárias “Saber com Sabor” contou com a presença da primeira-dama de Cuiabá, Norma Sueli Galindo, nesta terça-feira (13-12), na praça Clóvis Cardozo. A programação do evento se estende até esta quarta-feira (14-12), das 9h às 18h, e contará com feiras de doação e troca de livros, oficinas de “contação” de histórias e recital de poesias.

A comemoração é aberta a toda comunidade e pretende mobilizar alunos das redes municipal, estadual e particular de ensino. Na ocasião, a idealizadora do programa “Valorizando Vidas no Seu Bairro”, Norma Galindo, destacou a importância da leitura na vida das crianças.

“É por meio dos livros que o ser humano tem a maior oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Com a leitura é possível fazer a diferença. Incentivar este hábito é nossa obrigação”, disse.

Norma Galindo aproveitou para revelar alguns projetos da prefeitura de Cuiabá junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), visando o incentivo à leitura. Dentre eles a incrementação do ônibus intinerante, que além de levar aos bairros de Cuiabá as diversas obras disponíveis, também contará com cinema. “O intuito é unir a educação com a cultura em um só lugar”.

Saber com Sabor

Com um acervo de aproximadamente 58 mil livros, distribuídos nas oito bibliotecas públicas, a “Saber com Sabor” é uma opção de lazer e cultura para toda a comunidade. Os espaços são mantidos e gerenciados pela secretaria municipal de Educação (SME) de Cuiabá.   

A primeira Saber com Sabor foi inaugurada em 2001 na Praça Clóvis Cardozo, no centro, com o objetivo de oportunizar o acesso gratuito à leitura à comunidade da Capital.

Outros sete bairros da capital também contam com a Saber com Sabor. O Santa Isabel, Pedregal, Dom Aquino, Pedra 90, Cidade Verde e Osmar Cabral, além do ônibus itinerante, que circula pelas diversas regiões da capital. Essas unidades ficam à disposição da comunidade de segunda à sexta, também das 8 às 19 horas, com funcionários à disposição, que trabalham na organização do espaço e atendimento e orientação aos freqüentadores.

Fonte:  Sandrine Gahyva – Secom Cuiabá: 8445-2866

CHICO GALINDO PTB:Prefeitura de Cuiabá entrega brinquedos a crianças da creche José Nicolau Pinto

A prefeitura de Cuiabá entregará os 50 mil brinquedos arrecadados com a campanha “Papai Noel na Cidade” durante toda esta semana. Os brinquedos são destinados às crianças da rede municipal de ensino e creches da capital. A entrega que começou nesta terça-feira (13-12) se estenderá até sexta-feira (16-12). 

A primeira-dama de Cuiabá, Norma Sueli Galindo, estará à frente da distribuição dos brinquedos, que nesta quarta-feira (14-12) ocorre a partir das 8h, na Creche Municipal José Nicolau Pinto, no bairro José Pinto, Regional Oeste da capital.

Cronograma:

A Regional Norte receberá os presentes na quinta-feira (15-12), na Creche Municipal Altos da Glória, no Altos da Glória, às 8h. Na sexta-feira (16-12) as crianças da Regional Leste serão presenteadas, na Creche Caic Eldorado, no bairro Eldorado, às 8h.

O projeto “Papai Noel na cidade” é uma parceria da TV Cidade Verde e prefeitura de Cuiabá. No último domingo (11-12), a campanha foi finalizada com chegada do Papai Noel em Cuiabá, que recebeu oficialmente as chaves da cidade.

Serviço

Assunto: Entrega de brinquedos na creche José Nicolau Pinto 

Data: 14 de dezembro (Quarta-feira)

Horário:  8 horas

Local: Creche Municipal José Nicolau Pinto, no bairro José Pinto (Regional Oeste).

Fonte:  Viviane Moura - Secom Cuiabá: 3645-6054