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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

POLITICA MT:Vereador que bateu na jornalista é ‘poupado’ pela cúpula do DEM

Kirrarinha’ foi cassado pela Câmara de Pontes e Lacerda e expulsão decidida pelo Conselho de Ética do Democratas, logo após ter dado tapa na jornalista Márcia Pache, mas partido não adota qualquer providência


NOELMA OLIVEIRA 

A cassação do vereador por Pontes e Lacerda, Lourivaldo Rodrigues de Morais, o Kirrarinha, há um ano por agressão a jornalista Márcia Pache, é completamente ignorada pelos caciques do DEM. A direção do partido não adotou qualquer providência contra Kirrarinha, embora o Conselho de Ética, por unanimidade, tenha decidido pela sua expulsão da sigla.
O vereador cassado será julgado nesta terça-feira (13) pelo Tribunal de Justiça. O recurso dele é mais uma tentativa de retomar ao mandato de vereador na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá). O relator do processo é o desembargador Mariano Travassos.
Após o episódio que ganhou repercussão nacional, o DEM, além de sequer ter colocado em votação pela Executiva o relatório do Conselho de Ética, ainda permitiu que o vereador cassado passasse a presidir o diretório municipal de Pontes e Lacerda. “Sentamos e deixamos o assunto na Justiça e depois vamos fazer uma avaliação da direção estadual, municipal e ele próprio”, disse o presidente regional, o ex-deputado Dilceu Dal Bosco.
Conforme ele, só depois de esgotados todos os recursos na Justiça é que o partido terá uma reunião para analisar, mas sem citar qualquer punição que possa ser aplicada contra o vereador cassado, que perdeu no ano passado também o direito de disputar o mandato de deputado estadual, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decisão mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude da ausência de quitação eleitoral decorrente de desaprovação de contas relativas à campanha de 2008.
A decisão unânime do Conselho de Ética pela expulsão de Kirrarinha nunca foi colocada em apreciação pela Executiva do partido, primeiramente devido a defesa do vereador ter solicitado cópia do relatório ao partido, então presidido pelo ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Oscar Ribeiro.
O DEM em Mato Grosso é controlado pelo senador Jayme Campos e o deputado federal Júlio Campos, que mesmo tendo influência nas decisões da sigla não propuseram colocar em votação a decisão do Conselho de Ética, presidido por Natal Rego e teve como relatora do processo, Lídia Hugney Lopes de Oliveira.
À época, o Conselho de Ética enfatizou que o parecer levou em consideração o histórico de “descompasso” de Kirrarinha. Também foi lembrado que a repórter Márcia estava no exercício da função quando foi agredida pelo vereador. Por isso, cabe ao partido punir atos que não condizem com os termos partidários. 

POLITICA MT:Tumor de Lula já reduziu tamanho em 75%, diz médico

  • Redução foi considerada 'expressiva' pela equipe; alta está prevista


  • G1 

    Lula chega a hospital de SP para terceira sessão de quimioterapia

    G1

    O médico responsável pelo tratamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o câncer de laringe, Roberto Kalil Filho, disse nesta segunda-feira (12) que o tumor, diagnosticado em outubro, já sofreu redução de 75%, após as duas primeiras sessões de quimioterapia. "Houve 75% de redução do tamanho do tumor", declarou.
    O ex-presidente chegou nesta segunda ao Hospital Sírio-Libanês para a terceira e última sessão da químio. O médico também descartou "totalmente" a possibilidade de cirurgia para retirada do tumor. O ex-presidente deve receber alta nesta terça (13), segundo Kalil Filho.

    A realização de cirurgia havia sido desconsiderada desde o início do tratamento. Se realizada, ela poderia afetar as cordas vocais do ex-presidente. O tumor, à época, foi diagnosticado como de "agressividade média", medindo cerca de 3 centímetros.

    Outro integrante da equipe médica, Artur Katz, disse que a redução era esperada, mas que, no caso de Lula, foi "expressiva". "Nem todo paciente responde da mesma maneira ao tratamento. Nem sempre ela é tão expressiva", disse. Sem a redução, segundo ele, a cirurgia seria necessária.

    Kalil Filho disse que, por causa do andamento do tratamento, Lula poderia voltar às "atividades políticas" em março.

    O médico também descreveu a reação de Lula ao saber do novo diagnóstico, após os exames desta segunda. "Durante a manhã, ele estava apreensivo como todo ser humano. Após eu dar a notícia, foi um alívio", relatou.

    Segundo ele, depois desta última sessão da quimioterapia, Lula deverá iniciar outra fase do tratamento, de radioterapia. A previsão é que ela se inicie entre 8 e 10 de janeiro, com duração de 6 a 7 semanas. Em cada semana, ele receberá uma dosagem pequena de medicamentos, chamada quimioterapia de indução.

    O médico Rubens de Brito, que também acompanhou os exames de Lula, disse que não foram constatados problemas de deglutição (para engolir alimentos) e que a laringe não apresentou edema (inchaço). "Visualmente, a melhora já é notada", disse.

POLITICA MT:Para comitê, Governo forçou o caos na Saúde Pública

  • Estratégia seria uma forma de fazer a população aceitar implantação de Organização Social


  • Guilherme Filho/Secom-MT 

    O deputado Pedro Henry, secretário licenciado, é o articulador das organizações sociais em Mato Gros

    LISLAINE DOS ANJOS
    DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

    O Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso está intensificando as ações que visam a combater as tentativas do Município de Cuiabá e do Governo do Estado de terceirizar a Saúde Pública, com a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS).

    Para a entidade, os gestores deixaram o caos tomar conta dos hospitais municipais para que a população aceitasse melhor a privatização da Saúde Pública no Estado.

    Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (12), na sede do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), a diretora jurídica do Sindmed, Alessandra Mariano, afirmou que os gestores ainda não conseguiram argumentar o suficiente para convencer que a privatização da Saúde é a única saída para melhorar a situação.

    Para ela, o Governo e a Prefeitura deixaram o sistema de Saúde Pública falir no Estado, para que a população veja as organizações como a única solução viável.

    “Se a gestão atual não funciona, vamos trocar os gestores, os secretários de Saúde, não o modelo de funcionamento. Eles estão deixando o sucateamento do setor ocorrer para apontar as OS's como a última esperança da população. Se continuarmos desse jeito, daqui a pouco, vamos terceirizar a Segurança Pública e contratar vigilantes, no lugar dos policiais militares”, criticou a diretora.

    Segundo Alessandra Mariano, o Estado está “comprando” o apoio de alguns médicos, uma vez que aqueles que atuam como plantonistas no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, por exemplo, recebem cerca de R$ 1,2 mil por um regime de 12 horas – ainda que não tenham a estabilidade de um concurso público –, enquanto os médicos que atuam nos hospitais municipais ganham cerca de R$ 400 pelo mesmo tempo de trabalho.

    “O médico que está lá está comprado”, desabafou a sindicalista.

    Ações de combate
    A secretária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Ângela Martins, que também integra o comitê, reafirmou que as pautas de deliberação do Conselho estão trancadas. E, sem a votação de processos, como o plano de gestão de 2012, o Município de Cuiabá poderá perder repasse de verbas federais – clique aqui.

    “Os repasses do Governo Federal somente podem ocorrer com o aval do Conselho”, afirmou.

    Com dois processos já tramitando na Justiça, um no Ministério Público Federal (MPF) e outro no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Comitê aguarda o posicionamento do prefeito Chico Galindo (PTB), quanto à aprovação dada na última semana pelos vereadores à lei que autoriza a estadualização do Pronto-Socorro de Cuiabá, para decidir se irão ingressar com mais uma ação judicial.

    Desrespeito

    Segundo o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenador do Comitê, Reginaldo Araújo, a atitude do prefeito, de ignorar a posição contrária à contratação de OS's, dada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), mostra um desrespeito à legislação e ao princípio da democracia.

    “De acordo com a Lei 8.142/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, a opinião do Conselho deve ser ouvida. Se o Conselho disser não, nada pode ser feito”, argumentou.

    Para o comitê, desde o início do ano, os gestores da Saúde no Estado e no Município têm desrespeitado os pareceres dados pelos conselhos municipal e estadual de Saúde. A presidente do Sindmed, Elza Luiz de Queiróz, avaliou como “triste” e “criminosa “ a ação do Estado.

    “Mostra um total desrespeito aos órgãos de controle social. As unidades de saúde são de responsabilidade do Governo e eles não estão obedecendo à Constituição”, reclamou.

    Para ela, a população ainda não se conscientizou da importância de lutar contra a privatização da Saúde.

    “Acho que a população elege um governador e acredita que ele vai fazer o melhor para ela. Mas se eles (gestores) não têm competência para gerir... O que está acontecendo, agora, é uma ditadura de corrupção, e não mais uma democracia”, criticou.

    Outro lado
    MidiaNews tentou contato com o secretário de Saúde do Estado, Vander Fernandes, mas ele não atendeu às ligações para seu celular.

    A assessoria de imprensa não atendeu às ligações.

POLITICA MT:Promotor destaca "capivara" de ex-secretário de Maggi

  • Mauro Zaque diz que patrimônio de Marchetti evoluiu de forma "surpreendente e assustadora"


  • Divulgação 

    O ex-governador Maggi e Marchetti se cumprimentam; no destaque, o promotor Mauro Zaque

    ALEXANDRE APRÁ
    DO MIDIAJUR

    "Desnecessária qualquer investigação mais aprofundada para se constatar que Vilceu Marchetti ostenta não uma ficha corrida de apontamentos criminais e cíveis, mas uma verdadeira 'capivara' digna daqueles que figuram entre os Top 10 da parada de sucesso da improbidade e adjacências criminais".

    A consideração é do promotor de Justiça Mauro Zaque, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e consta na Ação por Improbidade Administrativa com Ressarcimento de Dano contra o ex-secretário Vilceu Marcheti, que ocupou, entre 2005 e 2010, a pasta de Infraestrutura do governo Blairo Maggi (PR).

    Em seguida, na ação, ele relaciona três ações civis públicas por improbidade; cinco inquéritos policiais (lavagem de dinheiro e ilícitos) e uma ação popular.

    "É importante ressaltar que a extensa relação de antecedentes mencionada justifica-se não como forma de se denegrir a imagem do requerido ou, sequer, configura qualquer ataque pessoal ao mesmo. Ao contrário, destina-se a demonstrar a conduta voltada ao ilícito do Sr. Vilceu Marchetti e, agora sim, justificar o enriquecimento estratosférico auferido pelo mesmo durante sua gestão", pondera o promotor.

    "Não obstante, com tantos processos e inquéritos policiais tramitando em desfavor do requerido não fica difícil apontar qual a origem do considerável enriquecimento experimentado pelo senhor Marchetti. A conduta do requerido, conforme antecedentes expostos, autoriza a conclusão óbvia no sentido de que seu enriquecimento estratosférico encontra respaldo e justificativa na prática de atos ilícitos que somente tiveram lugar em face do cargo que ocupava como secretário do Governo Maggi", afirma Zaque na ação.

    "Evolução surpreendente e assustadora"
    Segundo a ação, foi apurada e comprovada a ocorrência de "inquestionável aumento do patrimônio pessoal de singelos R$ 26.365.000,00".

    "O inquérito mostra, com toda a transparência possível, que o patrimônio do senhor Marcheti evoluiu de forma surpreendente, assustadora, que só se justifica em face do auferimento de vantagem indevida em razão do cargo que ocupou", afirmou Zaque.

    A investigação do MPE levou em consideração, inicialmente, as declarações de renda que o próprio Marcheti apresentou ao Tribunal de Contas do Estado na ocasião em que assumiu o cargo de secretário e, igualmente, quando deixou o cargo.

    O próprio TCE notificou o ex-secretário para prestar esclarecimentos sobre o seu aumento patrimonial, mas ele se negou.

    "Ele se furtou a apresentar justificativas minimamente críveis ou, sequer, verossímeis, limitando-se a juntar breve relato sem a menor correspondência fática ou jurídica com as provas que instruem este feito", diz Zaque, na ação.

    O promotor relatou, também, que Marcheti tentou impedir as investigações através de Mandado de Segurança.

    "Já prevendo o completo desmascaramento de seu milagre financeiro, em atitude que somente pode ser creditada ao desespero, Vilceu Marcheti ingressou com Mandado de Segurança objetivando o trancamento do inquérito civil. Amargou o requerido severa perda; a uma porque as provas já foram produzidas e se mostram inquestionáveis e, a duas, porque o Mandado de Segurança (onde não logrou êxito sequer na obtenção de liminar), neste momento, perde objeto em razão da propositura da presente ação. Ganhou a Justiça, perde menos a sociedade", disse.

POLITICA MT:Promotor destaca "capivara" de ex-secretário de Maggi

  • Mauro Zaque diz que patrimônio de Marchetti evoluiu de forma "surpreendente e assustadora"


  • Divulgação 

    O ex-governador Maggi e Marchetti se cumprimentam; no destaque, o promotor Mauro Zaque

    ALEXANDRE APRÁ
    DO MIDIAJUR

    "Desnecessária qualquer investigação mais aprofundada para se constatar que Vilceu Marchetti ostenta não uma ficha corrida de apontamentos criminais e cíveis, mas uma verdadeira 'capivara' digna daqueles que figuram entre os Top 10 da parada de sucesso da improbidade e adjacências criminais".

    A consideração é do promotor de Justiça Mauro Zaque, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e consta na Ação por Improbidade Administrativa com Ressarcimento de Dano contra o ex-secretário Vilceu Marcheti, que ocupou, entre 2005 e 2010, a pasta de Infraestrutura do governo Blairo Maggi (PR).

    Em seguida, na ação, ele relaciona três ações civis públicas por improbidade; cinco inquéritos policiais (lavagem de dinheiro e ilícitos) e uma ação popular.

    "É importante ressaltar que a extensa relação de antecedentes mencionada justifica-se não como forma de se denegrir a imagem do requerido ou, sequer, configura qualquer ataque pessoal ao mesmo. Ao contrário, destina-se a demonstrar a conduta voltada ao ilícito do Sr. Vilceu Marchetti e, agora sim, justificar o enriquecimento estratosférico auferido pelo mesmo durante sua gestão", pondera o promotor.

    "Não obstante, com tantos processos e inquéritos policiais tramitando em desfavor do requerido não fica difícil apontar qual a origem do considerável enriquecimento experimentado pelo senhor Marchetti. A conduta do requerido, conforme antecedentes expostos, autoriza a conclusão óbvia no sentido de que seu enriquecimento estratosférico encontra respaldo e justificativa na prática de atos ilícitos que somente tiveram lugar em face do cargo que ocupava como secretário do Governo Maggi", afirma Zaque na ação.

    "Evolução surpreendente e assustadora"
    Segundo a ação, foi apurada e comprovada a ocorrência de "inquestionável aumento do patrimônio pessoal de singelos R$ 26.365.000,00".

    "O inquérito mostra, com toda a transparência possível, que o patrimônio do senhor Marcheti evoluiu de forma surpreendente, assustadora, que só se justifica em face do auferimento de vantagem indevida em razão do cargo que ocupou", afirmou Zaque.

    A investigação do MPE levou em consideração, inicialmente, as declarações de renda que o próprio Marcheti apresentou ao Tribunal de Contas do Estado na ocasião em que assumiu o cargo de secretário e, igualmente, quando deixou o cargo.

    O próprio TCE notificou o ex-secretário para prestar esclarecimentos sobre o seu aumento patrimonial, mas ele se negou.

    "Ele se furtou a apresentar justificativas minimamente críveis ou, sequer, verossímeis, limitando-se a juntar breve relato sem a menor correspondência fática ou jurídica com as provas que instruem este feito", diz Zaque, na ação.

    O promotor relatou, também, que Marcheti tentou impedir as investigações através de Mandado de Segurança.

    "Já prevendo o completo desmascaramento de seu milagre financeiro, em atitude que somente pode ser creditada ao desespero, Vilceu Marcheti ingressou com Mandado de Segurança objetivando o trancamento do inquérito civil. Amargou o requerido severa perda; a uma porque as provas já foram produzidas e se mostram inquestionáveis e, a duas, porque o Mandado de Segurança (onde não logrou êxito sequer na obtenção de liminar), neste momento, perde objeto em razão da propositura da presente ação. Ganhou a Justiça, perde menos a sociedade", disse.

POLITICA MT:Rabelo defende que segurança valorize servidor público

De Brasília - Vinícius Tavares OLHAR DIRETO
Foto: Lucas Bólico - ODRabelo defende que segurança valorize servidor público
O deputado federal recém empossado cabo Juliano Rabelo (PSB/MT) elegeu a Segurança Pública como sua principal bandeira para os cerca de quatro meses de mandato que cumprirá na Câmara Federal em substituição ao licenciado Valtenir Pereira.

Em seu primeiro discurso como parlamentar federal, cabo Juliano prometeu engajamento para aprovar matérias de interesse da população na área de segurança pública e destacou a valorização salarial como o principal item da pauta.

Ele reclamou que o discurso do poder executivo em torno do assunto só aborda os investimentos para aquisição de equipamentos, armas e viaturas, ficando de lado o tema principal, que é o servidor que arrisca sua vida para exercer sua função constitucional.

"Segurança pública se faz com valorização das pessoas que colocam suas vidas em risco. Pessoas que, ao verem uma ocorrência de assalto ou agressão, não pensam duas vezes em agir mesmo que estejam de folga. Queremos salário digno, moradia, saúde e condições de buscarmos qualificação profissional", afirmou.

De acordo com o parlamentar, que é o único representante dos praças e soldados militares no Congresso Nacional, o debate em torno da segurança não trata dos direitos dos servidores, ao contrário, destaca sempre os deveres.

"A partir do momento em que o policial for desvalorizado, quem ganha é a criminalidade. O trabalho é mais bem executado quando existe a valorização do profissional. Hoje só se fala em deveres. Os direitos estão esquecidos, como o direito a uma carga horária", ponderou.

A melhora dos salários dos policiais envolvidos na defesa das fronteiras secas e alagadas de Mato Grosso com a Bolívia é uma das principais metas do deputado em sua curta passagem pela Câmara Federal. Cabo Rabelo, aliás, classificou como "baixo" o investimento de R$ 37 milhões anunciado pelo Ministério da Justiça para a segurança nas fronteiras.

"Armas e drogas entram pela Bolívia e pelo Paraguai. Por isso mantenho meu compromisso de melhorar as condições de vida dos policiais que atuam nestas áreas", salientou.

O deputado também promete avançar na discussão sobre a PEC 300/446 (emenda aglutinativa número dois), que estabelece o piso salarial dos policiais. Ele também firma compromisso com a aprovação da PEC 308, que dá poder de polícia aos servidores do sistema prisional. Também apoiará a PEC 195, que dá isonomia à Lei da Anistia aos policiais que defenderam a legalidade nas décadas de 60 e 70.

POLITICA MT:Conselho tranca pauta e capital pode perder recursos federais na saúde

Da Redação - Alline Marques
Foto: Alline Marques-ODMaria Ângela é conselheira de saúde e informou sobre a decisão de trancar pautas no ConselhoMaria Ângela é conselheira de saúde e informou sobre a decisão de trancar pautas no Conselho
O município de Cuiabá poderá perder recursos para a área da saúde, já que resolveu enfrentar o Conselho Municipal de Saúde que tomou a decisão de trancar as pautas, dentre elas, a reanálise do relatório de gestão e o plano de trabalho para 2012. Sem a votação desses dois processos, a União poderá cortar os repasses de verbas federais para a Prefeitura. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (12), na sede do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed).

A decisão de trancar a pauta foi tomada depois que o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), resolveu enviar à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que autoriza o município contratar Organizações Sociais (OS) sem a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

O projeto foi aprovado pelos parlamentares, que deram à administração municipal carta branca para mudar as gestões não apenas do pronto-socorro de Cuiabá, como também das policlínicas e as futuras instalações das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A conselheira Maria Ângela Martins explicou ainda que o conselho já havia reprovado o relatório de gestão, mas o município recorreu. Porém, com a pauta trancada o processo fica paralisado. Este mesmo balancete é enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deverá ser encaminhado pela prefeitura sem o parecer do conselho, o que prejudica o município.

A decisão é política, mas tem como objetivo mostrar a relevância do conselho. Outra ponderação feita por Maria Ângela é que se o conselho não serve para validar as Organizações Sociais, então também não serve para analisar os relatórios que são de interesse do município.

O prefeito Chico Galindo (PTB) já havia sido questionado a importância da aprovação das OS pelo conselho e, em entrevista, desmereceu a função de deliberação do órgão. Para o petebista, a administração municipal precisa ter autonomia para governar e não pode depender do posicionamento do conselho. 

FALTA DE VERGONHA NA CARA:Índios aproveitam colisão e saqueiam carga; motorista sai ferido

De Barra do Garças - Ronaldo Couto OLHAR DIRETO
Foto: Cinegrafista Amador / Tv Serra AzulMomento que os índios abriam a câmara-fria da carretaMomento que os índios abriam a câmara-fria da carreta
Índios xavantes da reserva Sangradouro de Primavera do Leste, a 284 km de Cuiabá, saquearam a carga de uma carreta câmera-fria sábado (10) no km 208. Foram três carretas envolvidas no acidente. A primeira carreta ficou atravessada na pista com as rodas de trás travadas. A segunda carreta com soja bateu na traseira de outra carreta câmara-fria que saiu da pista.

O motorista ficou ferido no rosto. Porém o fato inusitado que chamou atenção foi à aglomeração de índios, logo após a colisão. Os indigenas começaram a saquear a carreta câmara-fria carregada com carne bovina. Primeiro eles abriram a porta de trás da carreta e tiraram as caixas de carne bovina. O caminhoneiro ferido foi encaminhado ao Pronto Socorro de Primavera do Leste. Em questão de minutos, mais de cinquenta índios participaram do saque.

O trânsito ficou congestionado por algumas horas e várias pessoas presenciaram o saque da carga. Um cinegrafista amador chegou a filmar os índios pegando as caixas de carne, mas foi recriminado pelos índios que o ameaçou. Ele teve que se afastar e continou registrando o fato. Um dos indígenas chegou a dizer que a carne iria perder e para evitar esse desperdício seria levada para aldeia.

A polícia chegou para registrar o acidente na rodovia, mas quando viu o tumulto dos índios, os policiais preferiram ficar a distância. Um motorista alertou que alguns índios estão pegando mercadoria de carretas tombadas para vender no comércio em Primavera e pediu que o caso fosse acompanhado pelas autoridades. 

POLICIA MT:Preso por matar vítima com tiro no coração, ladrão diz: foi sem querer

Da Reportagem Local - Renê Dióz / Da Redação - Lucas Bólico
Foto: Renê DiózJackson da Costa Lobão é servente de pedreiroJackson da Costa Lobão é servente de pedreiro
A polícia prendeu por volta das 15h o assaltante Jackson da Costa Lobão, de 20 anos, que matou uma mulher com um tiro no coração, na manhã desta segunda-feira (12), no Bairro Mapim, em Várzea Grande. Ao tentar justificar o ato, Lobão afirmou que a matou sem querer quando ela se recusava a entregar a bolsa.

Lobão confessou que abordou Maria do Socorro Pereira da Silva, 53, enquanto ela andava pelas ruas no bairro. Ele também é residente do Mapim. À reportagem, ele relatou que dirigiu-se à mulher e pediu-lhe a bolsa, mas ela recusou-se a atendê-lo. Quando ela estava prestes a entregar-lhe o telefone celular, ele continuou insistindo que queria bolsa.

Neste momento, segundo Lobão, Maria do Socorro recuou por reflexo, de forma que ele não esperava. Lobão afirmou que, também por um ato reflexo, acabou apertando o gatilho do revólver calibre .22, que empunhava desde o início da abordagem.

O tiro acertou o coração da vítima, que morreu na hora. Após o latrocínio, Lobão fugiu correndo, mas, segundo informações da polícia, moradores do próprio bairro denunciaram seu paradeiro. Indagado sobre o alvo do disparo (direto no coração), Lobão alegou que simplesmente foi por reflexo e que não tinha intenção de matar. "Foi no susto", insistiu.

Após a prisão, ele foi encaminhado à Central de Flagrantes. Jackson da Costa Lobão é servente de pedreiro e, com ele, os policiais encontraram a carteira de identidade da vítima. Ela era natural do Piauí e estava prestes a completar 54 anos nesta quinta-feira (15).

VÁRZEA GRANDE MT:Na estreia do novo horário, cartórios ficam às moscas; veja o que mudou

Da Redação - Lucas Bólico
Foto: Lucas Bólico/ODNa estreia do novo horário, cartórios ficam às moscas;  <font color=orange>veja o que mudou</font>
O horário de funcionamento dos cartórios foi ampliado e a alteração entrou em vigor nesta segunda-feira (12). O movimento, no entanto, foi fraquíssimo na parte da manhã. Antes os cartórios funcionavam das 12h às 18h e agora passam a funcionar das 9h às 17h.

A tabeliã do Sétimo Ofício, Nizete Asvolinsque, explica que a tendência é que demore um pouco até o público se situar com as mudanças. Segundo ela, já houve outra alteração no horário de funcionamento, mas as pessoas não se habituaram.

“Na época do apagão, o horário de funcionamento mudou para economizar energia. A gente passou a trabalhar das 8h às 14h, mas ninguém vinha de manhã. Não adianta, é costume. Vai demorar até as pessoas se habituarem ao novo horário”.

Mesmo que demore para haver uma adaptação, a tabeliã afirma que a mudança é positiva, pois o público tem uma maior elasticidade no horário para utilizar os serviços. Quanto às mudanças na estrutura organizacional, Nizete afirma que não houve muito trabalho.

“Não precisamos aumentar o quadro de funcionários porque já trabalhávamos nesse período, só que internamente. A única coisa foram algumas mudanças internas”, conta.

Helena dos Santos chegou ao cartório por volta das 15h. Ela também não sabia das mudanças mas aprovou. “Bem melhor, né? Achei ótimo. Agora a gente não precisa mais planejar o dia todo quando quer ir ao cartório. 

POLITICA MT:Mãe de prefeito morre em acidente e outros entes ficam em estado grave

Mãe de prefeito morre em acidente e outros entes ficam em estado grave (Reprodução)
Da Redação - Laura Petraglia OLHAR DIRETO
Morreu neste domingo (11), em decorrência de um acidente automobilístico, Geni Magolli Torres, de 74 anos, mãe do Prefeito de Denise, José Roberto Torres. O acidente aconteceu por volta das 11 horas, quando ela se dirigia para um sitio onde iria participar de uma confraternização familiar e o veículo onde estava fora atingido por outro.

De acordo com informações da família, Geni Torres estava acompanhada de seu esposo Manoel Torres, um neto e a noiva dele, quando foram atingidos por uma caminhonete S-10. Com o choque, o veículo uno em que a família se encontrava tombom e ficou bastante destruído.

Com a colisão Geni Torres teve morte instantânea, e o seu marido foi levado para Tangará da Serra. Manoel Torres teve costelas fraturadas, foi submetido a uma cirurgia para retirada do baço e está internado na UTI em Tangará da Serra.

O corpo da genitora da Família Torres foi velado na Câmara Municipal de Denise e sepultado no final da tarde no cemitério local. 

POLITICA MT:Mãe de prefeito morre em acidente e outros entes ficam em estado grave

Mãe de prefeito morre em acidente e outros entes ficam em estado grave (Reprodução)
Da Redação - Laura Petraglia OLHAR DIRETO
Morreu neste domingo (11), em decorrência de um acidente automobilístico, Geni Magolli Torres, de 74 anos, mãe do Prefeito de Denise, José Roberto Torres. O acidente aconteceu por volta das 11 horas, quando ela se dirigia para um sitio onde iria participar de uma confraternização familiar e o veículo onde estava fora atingido por outro.

De acordo com informações da família, Geni Torres estava acompanhada de seu esposo Manoel Torres, um neto e a noiva dele, quando foram atingidos por uma caminhonete S-10. Com o choque, o veículo uno em que a família se encontrava tombom e ficou bastante destruído.

Com a colisão Geni Torres teve morte instantânea, e o seu marido foi levado para Tangará da Serra. Manoel Torres teve costelas fraturadas, foi submetido a uma cirurgia para retirada do baço e está internado na UTI em Tangará da Serra.

O corpo da genitora da Família Torres foi velado na Câmara Municipal de Denise e sepultado no final da tarde no cemitério local. 

VÁRZEA GRANDE MT:Direito de resposta do leitor recebe atenção do ombudsman

Da Redação OLHAR DIRETO
Direito de resposta do leitor recebe atenção do ombudsman (Lucas Bólico/OD)
Na semana que passou nós acompanhamos a apresentação das monografias de conclusão do curso de Jornalismo de Lucas Bólico e Priscila Vilela, que integram o quadro de funcionários do Olhar Direto. O aperfeiçoamento profissional dos nossos repórteres concorre para a melhora do serviço que prestamos à comunidade. Clique aqui para ler artigo sobre tão auspiciosa notícia.

Um leitor reclamou de notícia com informações muito parecidas às utilizadas por ele em matéria que escrevera para um portal de notícias do interior do Estado, sem que constasse o crédito que lhe é devido. A reclamação foi apurada, constatamos que ele tinha razão e demos-lhe o crédito solicitado, como manda a ética.

Os comentários da notícia sobre a morte de um rapaz em acidente de moto, principalmente quanto aos antecedentes dele, deixaram sua mãe indignada. Ela ligou  para reclamar. Embora tenhamos atendido o pedido da mãe de excluir os comentários, é preciso lembrar que nunca criamos notícia, porém jamais vamos omitir sua publicação – que é um direito do leitor e nosso dever. 

VÁRZEA GRANDE MT:Zaeli consolida núcleo de governo e já pensa em troca de secretariado

Da Redação - Renê Dióz
O prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD), já está consolidando o que pode ser chamado de “núcleo duro” de seu governo. Ele pretende definir trocas no restante do secretariado até meados de janeiro, segundo declarou nesta segunda-feira (12) durante a entrega de 500 casas do residencial Solaris do Tarumã.


À frente da Prefeitura há cerca de quatro meses, Zaeli conta com o coronel Oliveira como chefe de gabinete; coronel Gilmar como secretário de Transportes; Yênes Magalhães, como secretário de Assuntos Estratégicos; Marcos Avallone como o novo procurador-geral do município; e o auditor fiscal Marcos José como secretário de Saúde. 


Sobre as escolhas, Zaeli comenta em especial a de Marcos José, cujo objetivo seria o de buscar a legalidade dentro da pasta da Saúde. Já em relação ao coronel Gilmar, sua atribuição principal seria o controle dos gastos de Várzea Grande com o frota e combustíveis.


Além dos cinco, o prefeito destacou a entrega da pasta da Educação a Odenil Sebba, professor efetivo da rede pública há 15 anos.

Zaeli consolida núcleo de governo e já pensa em troca de secretariado (Guilherme Filho/Secom-MT)
Zaeli só não adianta nomes quando menciona a troca do restante do secretariado, que pretende realizar até meados de janeiro. Ele justifica a necessidade de mudança afirmando que deixou claro para a maioria dos secretários sua expectativa por resultados; como os resultados não apareceram, o prefeito aponta a necessidade de alterar o quadro da administração municipal.
 OLHAR DIRETO
A princípio, dois ou três secretários seriam trocados, mas Zaeli não informa quais são nem tampouco os possíveis substitutos. Por enquanto, o prefeito não demonstra pressa quanto à distribuição do secretariado com base em seu apoio partidário. E menciona o caso da pasta da Saúde, que chegou a ser oferecida ao PMDB antes de Marcos José assumir. “Mas não tenho pensado em espaço para o PMDB por enquanto. Vou deixar a composição política para a partir do Carnaval”.

POLITICA MT:Silval reforça que Estado precisa cortar número de comissionados

Da Redação - Renê Dióz OLHAR DIRETO
Foto: Renê Dióz/ODSilval reforça que Estado precisa cortar número de comissionados
O governador Silval Barbosa (PMDB) insistiu nesta segunda-feira (12) na necessidade de se enxugar a máquina do Estado por meio do corte de servidores comissionados a fim de assegurar equilíbrio fiscal.

A idéia de realizar cortes e outras medidas impopulares vem sendo admitida pelo governo estadual desde a semana passada, quando Silval assinou um decreto governamental estabelecendo férias coletivas em prol do controle de caixa.

O decreto significaria uma economia de R$ 30 milhões para o Estado porque abarcaria todos os servidores, mas o governo o anulou após a repercussão negativa da medida e editou um novo decreto, que diz respeito somente aos servidores com licença-prêmio e férias acumuladas.

“Estamos ajustando a máquina. É injusto o servidor passar cinco, seis, sete anos sem gozar férias e o governo também não poder comprá-las”, salientou Silval sobre a medida que antecipou o anúncio de cortes.

Ele defendeu redução ao máximo dos cargos de confiança levando em consideração a situação financeira do Estado, que inclusive já está convocando os cerca de dez mil servidores que passaram no último concurso público. Silval também afirmou que o Estado já caminha para o enxugamento porque a maioria dos contratos com os terceirizados se encerra neste ano e não terá renovação em 2012.

Atualmente, segundo o governador, o Estado dispõe de um total de aproximadamente 90 mil servidores, sendo 60 mil na ativa. Os gastos anuais com os cerca de 2,2 mil comissionados são de aproximadamente R$ 5 milhões. 

VÁRZEA GRANDE MT:Infidelidade partidária: Suplentes podem requisitar vaga de vereador caso o parlamentar tenha migrado para outro partido

Extraído de: Várzea Grande Notícias 


Fazer valer a legislação é algo pouco comum em Várzea Grande. Pelo menos é o que tem demonstrado alguns partidos ao lidar com fidelidade partidária. O fato é que, os vereadores que migrarem de sigla, mesmo com aval do partido, podem perder a vaga, caso o suplente requerer o cargo no Ministério Público Eleitoral.
Mesmo com a carta de autorização dos respectivos presidentes da sigla municipal, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode entrar com um pedido na Justiça Eleitoral pedindo o mandato do parlamentar.
Também a legislação eleitoral, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o mandato é do partido e não do vereador. A resolução 22.610/07, que trata da infidelidade partidária, diz que os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram.
Como exemplo pode citar o partido Trabalhista Cristão (PTC), que teve atualmente um caso de infidelidade partidária, já que o primeiro suplente, Avelino Ribeiro da Silva Neto popular Mamão, migrou para o PMDB, porém, em contrapartida, a infidelidade foi desconsiderado pelo presidente da sigla, o vereador licenciado, Fabio Saad.
Em entrevista ao VG Notícias na tarde desta segunda-feira (12.12), Fabio Saad revelou que a liberação de Mamão foi feita de forma amigável. Ele conquistou os votos dele, não vamos cassá-lo, sempre foi companheiro do nosso partido, destacou Saad.
Outro exemplo de infidelidade partidária foi à suplente de vereadora, e me exercício, Denise Baracat (PR). Ela deixou os republicanos e foi para o PRP. Situações que, de acordo com a legislação eleitoral, entende que o mandato é do partido e não do vereador.

Tião da Zaeli (PSD):Várzea Grande:Governo descarta contrapartida do PAC

O governador diz que ajudará município em outras obras, já que Procuradoria deu parecer contrário no caso do Programa de Aceleração do Crescimento 


O governador Silval Barbosa anunciou que vai incrementar investimentos em obras em Rondonópolis
KAROLINE GARCIA
Da Reportagem/Rondonópolis

As chances de o governo do Estado assumir a contrapartida do município nas obras de saneamento básico e sistema de abastecimento de água da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Rondonópolis foram anuladas, conforme informou o governador Silval Barbosa (PMDB), em visita ao município na sexta-feira. Conforme reportagem do Diário, ainda em janeiro, a negociação com o governador Silval estava em andamento e com grandes chances de ser concretizada, por intermédio pelo deputado federal Carlos Bezerra, do mesmo partido, sob alegação de que tanto Várzea Grande quanto Cuiabá já haviam sido contempladas com essa alteração.

No entanto, segundo o chefe do Executivo Estadual, o fato do convênio já estar em andamento e as cláusulas estabelecidas, a Procuradoria do Estado não vê possibilidade de o estado assumir.

“Firmei um compromisso com o prefeito Zé Carlos do Pátio de fazermos outras obras no município para compensar. De tantas obras que precisam ser realizadas – obras que o prefeito teria que realizar, ou está dentro do planejamento para executar com recursos próprios – nós vamos, então, ajudar o prefeito a executá-las”, ponderou o governador.

Desde ontem à tarde, o governador participou de uma série de visitas e assinaturas de convênios com a prefeitura de Rondonópolis. À noite, ele participou da solenidade de entrega de mil títulos de regularização fundiária aos moradores do Residencial Cidade de Deus, na sede da União Rondonopolitana das Associações de Bairros (Uramb).

Segundo governador, uma das obras que ele pretende ‘tocar’ com o município é da construção da ponte na rua 13 de Maio.

“Essa é uma demanda antiga, há mais de 20 anos que existe esse pleito. Inclusive, recebi uma comitiva de empresários, juntamente com o deputado Wellington Fagundes, além de o prefeito e os vereadores já terem me cobrado. Então, mandei ver o projeto, se tiver pronto no ano que vamos executar essa obra”, afirmou Silval ao lado do prefeito Zé Carlos do Pátio.

UNEMAT – O governador Silval Barbosa afirmou que o projeto de expansão da Universidade de Mato Grosso faz parte dos projetos junto ao Ministério da Educação, porém lembrou que não apenas Rondonópolis tem requerido uma unidade, mas também a região metropolitana da Baixada Cuiabana. “Nós estamos fazendo um estudo de expansão da Unemat, juntamente com o de expansão de cursos da UFMT, e vou fazer de tudo para viabilizar”.

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=403562 

Tião da Zaeli (PSD):Várzea Grande::Zaeli é novo Blairo Maggi depois da ponte

O prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves, o popular Tião da Zaeli (PSD) é o novo Blairo Maggi, isso sob a ótica do ex-diretor de Planejamento da extinta Agecopa, Yênes Magalhães que atravessou a ponte para assumir a secretaria de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande.
Durante a cerimônia de posse na tarde desta quinta-feira, dia 17, Magalhães que foi secretário de Estado de Planejamento, do então governador e hoje senador Blairo Maggi teceu elogios a Zaeli e disse ter identificado no prefeito as...
... ver notícia completa em: 24 Horas News
Autor: Izabela Andrade 24 Horas News

Tião da Zaeli (PSD):Várzea Grande:Bassan reforça projeto a prefeito, critica Tião e afirma ser "fato novo"

Filiado ao PSC, o engenheiro civil Tarciso Bassan, que está concluindo o segundo mandato na presidência do Crea-MT, é mais um pré-candidato à Prefeitura de Várzea Grande, segundo maior município do Estado. Seu nome é reforçado por alguns segmentos, especialmente das igrejas. Em princípio, o partido ensaiava projeto próprio com o seu único vereador no município, o polêmico João Madureira. Depois avançou para entendimento e Basan se firma como único nome da sigla como pré-candidato, inclusive sob respaldo da direção nacional. Acredita numa aliança, envolvendo PT, PSD, PDT e PSB. O PSC já conta com 30 pré-candidatos a vereador, incluso Madureira, que disputará a reeleição. Bassan tem 57 anos e é engenheiro há 31. Antes de migrar para o PSC, atuou no PSB por cinco anos.
Bassan foi secretário de Trânsito e Transporte de 2005 a 2007, na gestão Murilo Domingos, que teve o mandato cassado. Em visita ao RDNews, ele destaca que, por causa de perseguições políticas, acabou deixando o posto de secretário e passou, então, a se dedicar exclusivamente ao Crea. Na vida pública, atuou em 2003 na secretaria de Infraestrutura (hoje Transporte e Pavimentação Urbana) do governo Blairo Maggi.
A menos de 10 meses das eleições municipais, ele acredita figurar como espécie de "fato novo" no cenário de pré-candidatos. Vê desgaste sem precedentes na administração, que iniciou com Murilo e prossegue com Tião da Zaeli (PSD). Para Bassan, o governo Tião representa as formas políticas tradicionais e não vê "grandes avanços" com a chegada do empresário ao posto definitivo de prefeito. Várzea Grande precisa de um choque de gestão. Não vale apenas pintar meio-fio e podar árvore. O pré-candidato lamenta também falhas e omissão da prefeitura junto aos projetos e obras voltados à Copa-2014, que terá Cuiabá como uma das 12 cidades-sedes.
Considera que o modal VLT, aprovado para ser implantado, vai ter apenas 4 quilômetros e sua saída do aeroporto internacional Marechal Rondon não vai se encarregar da função social tão explorada pelo governo. O VLT tinha que partir lá do Trevo do Lagarto, passar pela avenida da FEB e contemplar a sociedade. Mas enquanto Várzea Grande tem 4 km, Cuiabá vai ter 19", compara. Já com discurso de pré-candidato incorporado, Bassan diz que o municípoi precisa de alguém com atuação forte e exemplifica, citando a força política do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), que, com sua insistência, conseguiu mudar o modelo de transporte de BRT para o VLT.
Tarciso Bassan se mostra cético quanto a possibilidade do VLT ficar pronto até antes do Mundial de futebol. Citando que a fase é de período chuvoso e até março do próximo ano nada de obra poderá ser feito. Destaca com somente com a interferência na avenida da Mário Andreazza, que está sendo duplicada, o trânsito já virou um caos. Lembra que a reforma do córrego da Prainha vai precisar também reforçar toda estrutura, sob pena de afundar."Posso estar errado, mas acho que não vai ficar pronto.
Autor: Valérya Próspero 

Extraído de: RDNews - Poderes e Bastidores

Tião da Zaeli (PSD):Várzea Grande:"Enxugamento da folha": 42% do orçamento previsto para 2012 são para folha de pagamento da Prefeitura de VG

Extraído de: Várzea Grande Notícias 

A Prefeitura de Várzea Grande irá tentar reduzir cerca de 10% na folha de pagamento de pessoal em 2012. A previsão está contida na Lei Orçamentária Anual (LOA/2012).
Atualmente o endividamento da folha de pagamento do Paço Couto Magalhães é de aproximadamente 52% do orçamento previsto em 2011, contudo, para 2012, o prefeito municipal, Sebastião dos Reis Gonçalves -popular Tião da Zaeli (PSD), pretende cortar gastos e enxugar a folha.
De acordo com a LOA/2012, do orçamento previsto (R$ 375.773.438,09), 42% serão para quitação da folha de pagamento. Ainda, conforme a Lei, na administração direta, a Secretaria que mais irá consumir orçamento com a folha de pagamento é a Educação -com gastos de R$ 38.993.027,52 -sendo que R$ 24.683.695,86 são recursos próprios e R$ 14.309.331,66 oriundos do Fundeb. Seguida da Saúde -com gastos previstos em R$ 34.282.063,00.
Já a folha de pagamento da Secretaria de Infraestrutura está prevista em R$ 7.399.541,80, enquanto a da Administração será de R$ 5.790.904,59, Guarda Municipal - R$ 3.622.182,99, Promoção e Assistência Social -R$ 3.439.129,58, Receita -R$ 2.993.876,26, Gabinete do prefeito -R$ 2.201.438,01 e Procuradoria Municipal -R$ 1.996.301,13.
Conforme o secretário de Planejamento, José Augusto Moraes -responsável pela elaboração da LOA/2012, os valores foram apresentados pelos secretários de cada pasta. "Todos esses números são apresentados por cada secretário. Eles vêm até a Secretaria de Planejamento e assinam um documento dando ciência das informações que estão nos passando. Quero deixar claro, que não é o Planejamento que cria esse número, a minha função é ver a forma legal e dar o equilíbrio para não colocar números que fogem da realidade" destaca José Augusto em entrevista ao VG Notícias.
De acordo com o secretário os valores apresentados já foram com a redução prevista -uma vez, que o enxugamento da folha foi solicitado no mês passado pelo prefeito municipal.
Gastos previstos com folha de pagamento em outras Secretarias - Planejamento: R$ 545.016,74; Meio Ambiente e Agricultura: R$ 1.168.192,19; Comunicação Social: R$ 1.895.556,60; Esporte, Lazer e Cultura: R$ 1.923.752,35; Desenvolvimento Econômico: R$ 1.818.255,49; Controle Interno: R$ 319.775,14; Finanças: R$ 836.366,38 e Assuntos Estratégicos: R$ 160.030,00.
Administração indireta: Fundação de Saúde de Várzea Grande (extinta): R$ 26.515.000,00; Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande: R$ 6.040.000,00 e Previdência Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande: R$ 9.245.000,00

VÁRZEA GRANDE MT:Última semana da biometria em 4 municípios de MT

Redação do GD
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso alerta para a última semana de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Ponte Branca e Nossa Senhora do Livramento, e convoca os eleitores que ainda não procuraram os postos de atendimento a comparecer com urgência, a fim de evitar filas.

O município de Ponte Branca deve encerrar os trabalhos na sexta-feira, 16 de dezembro. Santo Antônio e Nossa Senhora do Livramento vão manter o atendimento até o dia 19 de dezembro. E no município de Chapada dos Guimarães a revisão termina na próxima terça-feira, 20 de dezembro.

Jangada, Vale do São Domingos e Acorizal já encerraram os trabalhos. Em Jangada o cartório eleitoral atingiu 99,13% da meta. O município de Vale de São Domingos concluiu os trabalhos na última sexta-feira (09) com grande sucesso, ultrapassando em 27 pontos percentuais a meta estipulada pelo TRE. O mesmo sucesso alcançou o município de Acorizal. A meta estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral é atender 80% dos eleitores cadastrados nos municípios.

Os eleitores devem levar aos locais de atendimento um documento oficial com foto e comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone fixo). Quem não comparecer terá o título cancelado.

Veja abaixo os locais de atendimento nos municípios e telefones para mais informações:

Santo Antônio do Leverger: Câmara Municipal, segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O telefone para obter mais informações é o (65) 3341-1463.
Chapada dos Guimarães: Centro de Apoio ao Turista, segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para maiores informações o telefone do cartório eleitoral é o (65) 3301-1493.
Ponte Branca: Câmara Municipal, das 9 às 18 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3481-1118

Nossa Senhora do Livramento: Câmara Municipal, das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, até o dia 19 de dezembro. Para mais informações, o eleitor deve ligar para o cartório da 58ª Zona Eleitoral, com sede em Várzea Grande, que atende o município de Livramento (65) 3682-7679. (Ascom) W.S

Tião da Zaeli (PSD):Várzea Grande:Tião vê Justiça como último socorro

O prefeito de Várzea Grande, Sebastião Gonçalves (PSD), o Tião da Zaeli , irá recorrer à Justiça para que o município tenha possibilidade de obter recursos federais. Zaeli pretende garantir uma certidão negativa mesmo com a dívida de aproximadamente R$ 6 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa é a principal dívida e é referente ao não pagamento de parcelas da Guia de Recolhimento.
Segundo ele, atualmente não é possível que Várzea Grande quite esse débito. Uma provável...
... ver notícia completa em: Diario de Cuiaba

TCE MT:Tribunal de Contas entra em recesso dia 22

Redação do GD
A partir do dia 22 de dezembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso estará em recesso. A suspensão das atividades vai até o dia 6 de janeiro de 2012 oficialmente, de acordo com a portaria Nº 156 de 2011 aprovada pelo Tribunal Pleno e publicada em Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2011.
Durante esse período, os prazos processuais e as datas para remessa de informações e entrega dos demonstrativos contábeis ficam suspensos. Todas as datas regimentais estão transferidas para o dia 9 de janeiro, quando as unidades de controle externo retomam as atividades. (W.S)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:Juiz bloqueia R$ 26 mi de ex-secretário Marchetti

Welington Sabino, repórter do GD
Com as contas de 2010 reprovadas no início deste mês, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e proibido de ocupar cargo de indicação política no Poder Público pelo prazo de 5 anos, o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti, pivô no caso do superfaturamento em R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões, conhecido como o escândalo dos máquinários, teve uma nova decisão desfavorável. É que o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio das contas em R$ 26,3 milhões por suspeita de enriquecimento ilícito. Ainda cabe recurso, e a defesa de Marchetti já informou que vai recorrer.
A decisão se deu em uma ação civil por improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A declaração de bens do ex-secretário do governo do Estado entre os anos de 2005 e 2010, tem indícios de evolução patrimonial de 9 vezes, ou seja, incompatível com seus rendimentos como secretário à época. Neste período, o ex-secretário teria adquirido quatro novas fazendas, que totalizariam 19,6 mil hectares, e 2,3 mil cabeças de bovinos e bubalinos, sendo que em duas propriedades ele seria proprietário de 100% e nas outras de apenas 20%, o que resultaria em um acréscimo da ordem de R$ 1,3 milhão, segundo sua própria declaração.
“O valor é incompatível com os rendimentos auferidos nesse período”, relatou o juiz na decisão, mencionando que nesse período o ex-secretário não exercia outra atividade, com exceção das atividades de produtor rural que apresentaram prejuízo no mesmo período. A medida de urgência referente a indisponibilidade de bens de Marchetti, serve, conforme a decisão, para assegurar o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.

REFERENTE AO PPA:CNJ nega recurso do Sinjusmat e mantém decisão do TJMT

Redação do GD
Sob alegação de extemporaneidade e risco de gravíssima lesão ao Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça negou provimento ao Recurso Administrativo em Pedido de Providências proposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) contra o Tribunal de Justiça Estadual. O sindicato pretendia anular sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno do TJMT realizada em 5 de agosto de 2011. Na oportunidade, fora aprovado o Plano Plurianual (2012-2015) e orçamento anual 2012 do Poder Judiciário Estadual. O Sinjusmat ainda solicitou, sem êxito, a retirada do projeto atualmente em discussão na Assembléia Legislativa. 
A decisão foi do conselheiro Wellington Cabral Saraiva, que entendeu que o CNJ não é órgão constitucionalmente competente para fazer cessar discussão de proposição já enviada pelo Poder Judiciário à Assembleia Legislativa do Estado, sobretudo se o prazo para o encaminhamento da proposta tiver expirado. “Atender ao pedido, nesta altura, implicaria gerar gravíssima lesão ao processo legislativo e à tramitação da proposta orçamentária de todo o Judiciário Estadual mato-grossense para o ano de 2012, o que não é aceitável. Ademais, como salientou a decisão recorrida, houve ensejo à relevante participação do sindicato dos servidores na discussão da proposta”, exaltou.

O sindicato sustentou que não teve sua efetiva participação assegurada nas discussões do projeto orçamentário, pois teria sido comunicado dois dias antes da sessão do Tribunal Pleno. Afirmou que pôde efetuar poucos apontamentos sobre o tema em uma reunião antes da sessão administrativa. De outro lado, o TJMT salientou que as propostas orçamentárias foram elaboradas seguindo projetos previstos em planejamento estratégico, elaborado para o período compreendido entre os anos de 2009 a 2014, e que este contou com ampla participação do Sinjusmat. Aduziu ainda que a proposta do plano plurianual foi encaminhada ao Poder Legislativo em 30 de agosto de 2011 e a do orçamento anual para o exercício 2012 foi lançada no sistema Fiplan e encaminhada ao Poder Executivo dentro do prazo estipulado pela LDO 2012 (9 de setembro de 2011). (Ascom) W.S

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS:Professores terão que devolver mais de R$ 300 mil aos cofres

Redação do GD
Três professores da rede estadual de ensino, que foram cedidos ao município de São José dos Quatro Marcos (315 Km a oeste de Cuiabá), vão devolver aos cofres públicos mais de R$ 300 mil recebidos irregularmente entre os anos de 2001 e 2007. Nesse período, os referidos servidores receberam tanto do Estado como do município pela prestação de um mesmo serviço. A devolução consta em Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Mato Grosso e suspende a uma ação civil pública.
De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, José Jonas Sguarezi Junior, o fato dos servidores terem concordado em efetuar a devolução evitará que a demanda judicial se arraste por anos. “Ao procurarem espontaneamente o Ministério Público, dispondo-se a restituir a totalidade dos valores devidos, os servidores demonstram não ter agido de má-fé”, ressaltou o promotor de Justiça.
Sguarezi explicou que, além de autorizar a realização do desconto em folha de pagamento, os servidores se comprometeram a apresentar as cópias dos holerites à Promotoria de Justiça. “Importante destacar que, a qualquer tempo, o Ministério Público, diante de novas informações, ou se assim as circunstâncias o exigirem, poderá retificar ou complementar este ajustamento, determinando outras providências que se fizerem necessárias, sob pena de invalidade imediata”, acrescentou.
Após tomar conhecimento da efetivação dos pagamentos irregulares, o Ministério Público instaurou procedimento preparatório para investigar o caso e tentou conciliação com os servidores, o que, à época, não foi possível. Diante da recusa, a Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública requerendo o ressarcimento dos valores ilegalmente recebidos.
“Uma vez ajuizada a demanda, foi deferida a liminar de antecipação de tutela, determinando o bloqueio e o sequestro dos bens dos requeridos, até a importância que entendia-se que era devida pelos mesmo”, explicou o promotor de Justiça. Segundo ele, com a celebração do Compromisso de Ajustamento de Conduta, assim que os descontos começarem a ser efetivados, a ação será suspensa e os bens dos servidores serão desbloqueados. (Ascom) W.S