VG-MT: Projeto fecha o cerco contra filas de bancos, população poderá fiscalizar

O vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) lider da bancada do  (PV) vai protocolcar na proxima quarta feira proposição que prevê a criação de mecanismos para a população fiscalizar o cumprimento da lei que estipula  tempo máximo de espera nas filas das agências bancárias. A proposta do vereador é que, nos bilhetes de senha de atendimento, o horário seja impresso de forma mecânica e em conformidade com o horário de Brasília; outro bilhete deve ser entregue no momento do atendimento no caixa, para que o cliente possa comprovar o tempo de espera para o atendimento.

No texto ainda ficam estipuladas outras condicionais para garantir o cumprimento da lei. De acordo com a proposta, os bancos devem fixar, em locais de fácil visualização, os tópicos da lei, especificando o seu número, o tempo de permanência na fila, o órgão fiscalizador, o número telefônico para possíveis denúncias, dentre outras informações. O texto também estabelece que o horário impresso no bilhete de senha de atendimento deve estar em conformidade com o horário de Brasília, cabendo ao cliente, caso sinta-se lesado, a possibilidade de denunciar.

Fiscalização

Para Toninho, o principal objetivo das sugestões é fazer com que a população saiba do texto da lei e conheça as formas de fiscalizar o seu cumprimento. “É uma proposta para dar ao cidadão toda a independência necessária para que ele exerça sua cidadania”, completou Toninho. A proposta prevê a obrigatoriedade da impressão do horário nos bilhetes de senha dos bancos.

A assessoria do vereador Toninho do Gloria percorreu diversos bancos e constatou que alguns não fornecem bilhete com horário e outros fornecem o horário adiantado. “Já vínhamos trabalhando em um projeto semelhante desde o ano passado e acredito que essa proposta é ótima, mas pode ser ainda melhor. Se criarmos mecanismos de o cidadão controlar o cumprimento da lei, estabeleceremos o espaço de respeito mútuo entre os bancos e os clientes. Do contrário, a fiscalização dessa lei fica muito complicada e corremos o risco de perder os benefícios que o projeto apresenta”, justificou Toninho do Gloria.

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A ida de Auro

MÁRIO MARQUES DE ALMEIDA

Ainda envolto em várias especulações sobre a motivação do crime e seu mandante (se é que teve algum!), o assassinato do jornalista Auro Ida, na madrugada de sexta-feira, chocou os profissionais da Imprensa e a classe política, esta a principal "fonte" de informações do repórter - um dos mais experientes profissionais de Mato Grosso, especializado em cobrir a área política. Setor do jornalismo onde pontificava como referência para jornalistas e os próprios políticos.


Via de regra, Auro se integrava bem no próprio meio jornalístico, onde mantinha boas relações profissionais que, em muitos casos, eram mesmo fraternas e de amizade com seus pares e também entre políticos, que tinham nele um interlocutor confiável ao qual podiam confidenciar assuntos, ditos "republicanos" ou não.


Mais ouvia do que falava, como convém a um bom e atento repórter, que ele era. Sabia preservar suas fontes e respeitava os "offs" (pedidos de reserva e sigilo quanto à divulgação do nome do confidente). Razão pela qual se tornou uma espécie de oráculo de muitos políticos mato-grossenses - poderosos, inclusive.


Nem por isso, em função do trânsito que mantinha com ícones do poder político, Auro se portava de maneira esnobe ou com nariz empinado. Era humilde e de comportamento despojado, às vezes despojado demais - o que lhe valia algumas críticas e reparos, de uns, e era visto como virtude, por outros.


Daí, a versão de que a morte de Auro Ida tenha origem em algo relacionado à sua profissão é a menos provável, embora não possa ser descartada. Por enquanto, ilações e comentários que já prosperam no sentido de que o jornalista tenha sido executado em função de alguma reportagem divulgada ou em processo de levantamento de dados e checagem podem ser vistos como meras especulações - motivadas, talvez, pelo clima emocional que seu assassinato gerou ou por outras razões, entre as quais a do sensacionalismo de que alguns ditos "comunicadores" se aproveitam pra fazer, mesmo nesses momentos de tristeza e dor.


Infelizmente, essas coisas acontecem em certo tipo de jornalismo praticado em Mato Grosso e em outras bandas. E nessa voragem pelo sensacionalismo barato, que rende audiência em segmentos da sociedade menos críticos e esclarecidos, não respeitam sequer quando a vítima é alguém do próprio meio, mas passa a ser tratada como "matéria-prima" para bravatas travestidas de "jornalismo".


Já o bom jornalismo, lastreado em premissas realistas, se vê compelido a reconhecer que, até o momento, desconhece-se algum desafeto, aberto ou oculto, de Auro Ida que, por razões de algum tipo de matéria que ele estivesse empenhado em desvendar, fosse levado a encomendar a sua morte a fim de evitar que algum "furo" de reportagem comprometedor viesse a ser estampado pela mídia.


Razão pela qual, a hipótese (e não conclusão, repito) mais provável, factível, é a de que a execução de Auro Ida - lamentável sob todos os aspectos e que merece o mais veemente repúdio - tenha sido mesmo motivada por questões passionais.


O que pode explicar, mas, em absoluto, não justifica a morte do jornalista.


Por isso, a Imprensa está de luto. Nossos pêsames!


MÁRIO MARQUES DE ALMEIDA é jornalista em Cuiabá.
www.paginaunica.com.br
mario@paginaunica.com.br 

Caso Cesário Neto: a culpa é de quem?

ISA SOUSA

A história dos três "meninos" da Escola Cesário Neto, em Cuiabá, na verdade, me deixa com dó, aflita e reflexiva. Vítimas ou culpados, Gustavo, que morreu com quatro tiros, Vinícius e Maurício, autores do crime, são exatamente reflexo de um sistema de educação falho, que educa quem tem dinheiro e desafia a educar quem não tem.


Desafia porque em um sistema que começa com uma base cheia de rachaduras, chegar até o topo, ou seja, na educação superior, é para os insistentes. E pode colocar insistência aí.


Os exemplos de quem saiu do quase-nada e chegou a esse "topo" da pirâmide serve para propagandas dos governos municipal, estadual e federal. Porém, a realidade não é gravada 24 horas ininterruptas com câmeras potentes e sorrisos cravados nos rostos do "vencedor" e de seus pais.


A morte no Cesário Neto deixou três mães aflitas. Não sei se foi o caso, não tive contato com nenhuma, porém o choro que saía dos corredores da escola na ocasião reafirmam questionando: até que ponto pais que trabalham o dia inteiro, em serviços que pagam mal e que alimentam vários, estão preparados interinamente para criar os filhos? A escola não é tida como a segunda casa?


Os meninos vivos, sem nenhuma passagem pela polícia, afirmaram em seus depoimentos que "mataram para não morrer". O que foi morto, com apenas 16 anos, já era acusado de um homicídio. O motivo principal da morte, segundo a própria polícia, poderia ser de rivalidade entre gangues.


Ameaças e confrontos sempre existiram e continuarão existindo entre diversos grupos sociais. Porém, acontecendo dentro de uma escola, é no mínimo motivo para se abrir os olhos e pensar: o que está acontecendo? Ou melhor, o que vem acontecendo ao longo destes anos?


O exemplo da Cesário Neto apenas reforça uma triste realidade brasileira. A escola, na verdade, já é reincidente na problemática violência. Já dei aulas de fotografia em um projeto no local e não posso dizer que é "comum", mas também não é difícil encontrar viaturas da polícia militar ali.


Porém, esses jovens (e adultos, porque ela é uma Educação de Jovens e Adultos também) não são bandidos, não nasceram dentro de gangues e apenas fazem parte delas exatamente devido ao incentivo essencial que falta, e deveria partir sim de pais, mas principalmente da escola, no momento em que o jovem está na escola.


Parece pleonasmo, clichê e visão romântica, mas se o Estado não abrir os olhos para a Educação, estará formando "cidadãos" que matam por motivos torpes.


Ou ainda, pensemos de forma rude e insensível, caso a educação falte e o crime seja "acolhedor", lá na frente, o resultado pode ser um tiro no pé: um trabalhador paga impostos, um preso tira dos cofres públicos.


ISA SOUSA é jornalista no site MidiaNews e fotógrafa amadora.

Ex-namorada é peça-chave para esclarecer assassinato

• Por enquanto, Polícia trabalha com a tese de que crime, ocorrido no Jardim Fortaleza, é passional

• 
  Hipernotícias/Reprodução 
  
  Verlório de Auro Ida (destaque), na Capela Jardim: muitas versões para a execução do jornalista

  
  DA REDAÇÃO
  
  

  O delegado André Renato Gonçalves, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), vai ouvir, nos próximos dias, a jovem Bianca Nayara Correa de Souza, 19, principal testemunha do assassinato do jornalista Auro Ida, 53, ocorrido na madrugada de quinta-feira (21), no bairro Jardim Fortaleza, em Cuiabá. Ela era namorada de Auro e foi poupada pelo matador do jornalista.
  
  
  Segundo o delegado, o data do depoimento dependerá do fim da greve dos investigadores e dos escrivães da Polícia Civil. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou, na sexta-feira (22), que a morte do jornalista está sendo investigada pela DHPP e que a greve dos investigadores e escrivães da Polícia Judiciária Civil "não irá interferir na elucidação do caso".
  
  
  A expectativa dos policiais é se Bianca irá manter as informações iniciais, ainda não bem detalhadas e que deixaram muitas dúvidas. Uma delas é a respeito do local onde ela estava na hora dos tiros.
  
  
  Inicialmente, ela teria entrado em casa, após o criminoso ordená-la que saísse do carro. Mas, em comentários posteriores, ela teria dito que estaria saindo do carro no momento em que o criminoso começou a atirar.
  
  
  Auro foi executado com seis tiros de pistola calibre 380mm. Ele foi atingido nas costas, boca e nuca. Segundo a Polícia, todos os tiros foram disparados a curta distância.
  
  
  Bianca disse não ter visto o criminoso, que teria chegado numa bicicleta e mandado que ela saísse do Pálio onde estava com Auro, porque “não era com ela”. Ainda não ficou claro aos policiais se o autor dos disparos a chamou de Bianca nome ou não.
  
  
  Identidade do assassino
  
  
  Além disso, pela ausência de iluminação do local, não seria possível saber quantas pessoas haviam no carro, além do motorista. A informação inicial é de que três pessoas estavam no veículo. O irmão de Bianca, que não teve o nome revelado, teria saído do Palio minutos antes dela.
  
  
  A versão de que o criminoso fugiu de bicicleta é da própria Bianca. “Se o local estava totalmente escirp, como ela viu que o criminoso chegou e fugiu de bicicleta? Seria pela ausência de barulho de carro ou moto?”, questionou um policial. Os policiais não descartam a hipótese de que a jovem saiba quem é o assassino, pois poderia ser um morador do próprio bairro Fortaleza.
  
  
  Bianca havia se separado, há três meses, do marido, proprietário de uma lan house no bairro, mas, até agora, está descartada a participação dele no crime. A jovem começou a namorar Auro Ida no dia 12 de junho passado. Antes disso, ela teria tido outros namorados.
  
  
  Até agora, as investigações apontam para um crime passional (motivado por paixão). Auro, segundo a polícia, já havia se relacionado com outras mulheres no bairro. Conforme se apurou, isso faz com que a suspeita de vingança possa estar relacionada a outro relacionamento.
  
  
  Como o Jardim Fortaleza está inserido numa área em que as localidades são próximas uma das outras, é possível que haja alguma mulher nos bairros adjacentes – São João Del Rey, Osmar Cabral ou Santa Laura – que tenha se relacionado com o jornalista.
  
  
  “Até agora, o que temos é que se trata de um crime passional e que quem matou pode ter sido a mando ou o por conta própria”, explicou o delegado Antônio Carlos Garcia, titular da DHPP. Ele acrescentou que, pelo fato de o criminoso ter fugido de bicicleta, é levantada a hipótese de se tratar de um morador de algum bairro próximo.
  
  
  Garcia observou que as circunstâncias do crime não deixam dúvidas de que se trata de um crime passional. Lembrou que não existem registros de queixa de ameaça por parte da vítima. Caso tivesse, a DHPP já teria sido avisada.
  
  
  Auro Ida foi sepultado na tarde de quinta-feira, no Cemitério Parque Bom Jesus, no Parque Cuiabá.

Pagot engavetava denúncias de corrupção, diz "O Globo"

• Prospera no órgão uma engrenagem azeitada para impedir controle, segundo jornal

• 
  Agência Senado 
  
  Luiz Antonio Pagot: diretor-geral demissionário fazia pouco de alertas sobre corrupção

  
  
  DA REDAÇÃO
  
  

  Reportagem especial de O Globo, neste domingo (24), aponta que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é o tipo do órgão que foi criado para não funcionar, além de ser uma espécie de foco de corrupção.
  
  
  Segundo o jornal, por trás de dirigentes e servidores acusados de corrupção, prospera no órgão "uma engrenagem azeitada para impedir o controle e engavetar toda e qualquer proposta moralizadora".
  
  
  O demissionário diretor-geral, Luiz Antonio Pagot, diz O Globo, fez ouvidos moucos aos alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Corregedoria-Geral da União (CGU), engavetando as propostas de moralização no DNIT.
  
  
  Confira a íntegra da reportagem do jornal carioca:
  "Modelo de gestão do DNIT é caótico, com mais de 15 sistemas e falta de controle
  
  
  Por trás de dirigentes e servidores acusados de corrupção, prospera no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) uma engrenagem azeitada para impedir o controle e engavetar toda e qualquer proposta moralizadora.
  
  
  Consultores terceirizados emitem projetos de engenharia apócrifos e de baixa qualidade, que resultam em obras com múltiplos termos aditivos para ampliar custos e prazos. Há mais de 150 sistemas de informação na sede e nas 23 superintendências regionais, e eles são incompatíveis.
  
  
  A estrutura é coroada com a indicação de apadrinhados para coordenadorias vitais, subordinadas às diretorias ocupadas por partidos: Planejamento, Rodoviária, Ferroviária e Aquaviária.
  
  
  As falhas estruturais são conhecidas há tempos. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) já cansaram de emitir alertas, mas a adoção de propostas moralizadoras engatinha. Um plano de Gestão e Ética, elaborado pelos funcionários, chegou a ser encaminhado ao diretor-geral afastado Luiz Antonio Pagot.
  
  
  Entre as sugestões, identificar áreas suscetíveis a desvios, nomear comissões de ética nos estados e julgar todos os procedimentos disciplinares abertos, estabelecendo metas e controle como na iniciativa privada. O material chegou às mãos de Pagot em junho de 2010, mas não saiu do gabinete.
  
  
  No DNIT, órgão técnico com orçamento de R$ 13 bilhões este ano, os cursos de capacitação para gerência de pavimentos e gestão de projetos são substituídos por aulas de qualidade de vida, "entusiasmo" e Língua Brasileira de Sinais (Libras), segundo o plano de capacitação de servidores, aprovado pela diretoria colegiada do órgão.
  
  
  A multiplicação de termos aditivos em obras bilionárias - usual meio de desvios que deflagrou a crise das últimas semanas - deve-se, em parte, ao fracasso na gestão de projetos. Não há softwares ou escritório de gerenciamento dos estudos que fundamentam as obras. "Não se utilizam ferramentas consagradas, como o método do valor agregado, eficaz no monitoramento de prazos e custos de projeto.
  
  
  Hoje, o DNIT atua de forma compartimentada, havendo desconexão entre seus diferentes setores", pontua um diagnóstico sobre o DNIT elaborado pelo governo e obtido com exclusividade pelo Globo.
  
  
  Especialista em engenharia da Universidade de Brasília (UnB), Dikran Berberian diz que a combinação entre comando político e governança capenga só interessa a quem deseja lucrar com dinheiro público:
  
  
  - Eles nomeiam um vassalo do capeta para ser um gestor de um pedaço do céu. O diabo é hábil. É astuto e hábil.
  
  
  Auditorias do TCU sobre a gestão do DNIT mostram que a Diretoria de Planejamento e Pesquisa, responsável pelos projetos, não interage com aquela que deveria ser sua irmã siamesa: a Diretoria Rodoviária, que toca as licitações. Com isso, inúmeros canteiros são instalados a partir de pleitos "alheios", não raro políticos, sem origem nos setores responsáveis pelo planejamento.
  
  
  Nada menos que 66% dos projetos elaborados entre 2003 e 2008 não tinham provocado licitações para obras em 2009, ficando nas prateleiras. O estoque de estudos engavetados é imenso, mas eles faltam na hora de lançar editais para obras prioritárias, segundo os auditores do TCU.
  
  
  O engenheiro de uma empreiteira que tem contratos com o DNIT contou que essa é a senha para a multiplicação de preços. O Dnit contrata projetos a toque de caixa e, depois, os empreiteiros ganham com os reajustes provocados pelos "nós" estruturais que aparecem no meio da obra. Exemplos estão espalhados pelo país, como nas obras da Rio-Santos ou da BR-101 Sul, entre Palhoça (SC) e Osório (RS).
  
  
  - Eles não fiscalizam o canteiro de obras. Indiscutivelmente, esse é o sistema propício para ocorrer falcatruas - disse o consultor de projetos, na condição do anonimato.
  
  
  Também é imenso o número de investimentos, fruto de pressões políticas, iniciados sem garantia orçamentária. O diretor-geral demissionário do DNITt, Luiz Antonio Pagot, admite que pelo menos cem obras que começaram a partir de emendas de parlamentares ao Orçamento da União estão paradas, pois o governo não autorizou a liberação total do dinheiro.
  
  
  Deputados, senadores e prefeitos colheram dividendos políticos com a promessa dos empreendimentos, mas a população não desfruta dos benefícios. Exemplos são o Anel Viário de Ji-Paraná (RO), orçado em R$ 28,8 milhões; a construção de ponte sobre o Rio Itajaí-Açu na BR-470, em Santa Catarina (R$ 38,8 milhões); e a implantação de um trecho da BR-070 na cidade goiana de Aragarças (R$ 9 milhões).
  
  
  Embora projete, em média, R$ 4 bilhões em obras por ano, o DNIT só contrata o equivalente a R$ 1,8 bilhão, aponta o TCU. Mesmo assim, peca ao fiscalizar a execução de seus recursos limitados. Atualmente, faltam 600 engenheiros no quadro para supervisionar o trabalho de empreiteiras. Com isso, resta ao órgão terceirizar essas funções, nem sempre desempenhadas a contento.
  
  
  A "falta de atenção" que impera no setor de projetos se estende para outro centro nevrálgico na estrutura do órgão: o monitoramento das licitações no âmbito da Diretoria Executiva, ocupada até semana passada por José Henrique Sadok de Sá, o diretor demitido porque direcionava obras para a empreiteira da mulher.
  
  
  Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado em 2010, afirma que é "praticamente inviável" a análise adequada de 114 licitações - o volume avaliado pelo órgão em 2009. E que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só faz aumentar a saturação da comissão de licitações.
  
  
  Desde terça-feira, O Globosolicita entrevista com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para ouvi-lo sobre a gestão do DNIT. Mas o ministério informou que ele não poderia atender.
  
  
  A pasta limitou-se a informar que a reestruturação dos Transportes passa também pela gestão de processos do DNIT"

Esporte paraolímpico nas escolas será lei em Mato Grosso

vereador Toninho do Gloria mais atuante na defesa das pessoas com deficiência

Proposta pelo vereador Antonio José de Oliveira, lider da bancada do Partido Verde (PV), o projeto prevê a implantação do Projeto Paraolímpico nas escolas públicas municipais. O texto traz as diretrizes para que os alunos com deficiência de alguma necessidade tenham acesso a modalidades reconhecidas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, Toninho do Gloria destacou que esta lei poderá mudar a realidade das pessoas com deficiência de Várzea Grande.

O parlamentar argumenta que as escolas já possuem larga tradição como forma de criar atividades para melhora a qualidade de vida das pessoas com deficiência, entre outros benefícios. “O esporte é um importante mecanismo de socialização entre as pessoas e melhoria da saúde. E, uma pessoa com deficiência, necessita muito mais desses benefícios para obter uma vida mais saudável e ativa, com melhores condições físicas e mentais para viver melhor e superar suas dificuldades”, ressalta o vereador.

"Existe um vazio nessa área. Quem tem feito esse trabalho são as ONGs, às vezes com pouca participação do poder público", explicou Toninho, ressaltando que a inspiração para o projeto veio do conhecimento da realidade dos atletas paraolímpicos. "Fui procurado, e vi de perto as necessidades que esses atletas têm", afirmou o vereador, também autor da lei que prevê a implantação de brinquedos adaptados em praças e parques públicos.

RECURSOS

De acordo com o projeto, a promoção e realização das paraolimpíadas fica a cargo do Executivo, que poderá buscar financiamento público ou privado com instituições especializadas para garantir a execução do evento. O vereador Toninho do Gloria afirma que os eventos poderão ser realizados na unidade escolar ou em outro ambiente devidamente habilitado.

“O projeto paraolímpico nas escolas será desenvolvido por profissionais qualificados para o atendimento da finalidade desta lei. A participação do aluno com deficiência no projeto será facultativa, autorizada pelo responsável e condicionada a um exame médico especializado que ateste suas aptidões”, explica o vereador.

Autor: João Batista de Oliveira

Fonte: Portal Todos Contra a Pedofilia MT e

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Postado por MT 24 HORAS NEWS 

Entidades farão protesto em frente à casa de Galindo

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• Movimentos sociais montaram fórum em Cuiabá para combater projeto de concessão da Sanecap

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  MidiaNews 
  
  Segundo movimento, o prefeito Chico Galindo não quer discutir a provatização da Sanecap

  
  ALEXANDRE APRÁ
  DA REDAÇÃO
  

  O Fórum de Combate à Privatização da Água promete orgnanizar, nos próximos dias, um manifesto em frente ao apartamento onde mora o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), no bairro Popular, em área nobre da Capital.
  
  O "escracho", como foi chamado, é um dos manifestos que devem ser realizados a partir desta semana, em retaliação à manobra da Prefeitura de aprovar, na surdina, um projeto de lei que dará início ao processo de privatização da Sanecap (Companhia de Saneamento Básico da Capital).
  
  O movimento é coordenado pelo vereador Lúdio Cabral (PT), único parlamentar de oposição à atual gestão municipal na Câmara. Participam do fórum sindicatos, entidades civis organizadas e movimentos sociais. A proposta é levantar o debate e se posicionar contrário à proposta de concessão do serviço de abastecimento na cidade.
  
  Entre outras ações, o Fórum já iniciou a coleta de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular para revogar a Lei aprovada na Câmara, na semana atrasada, por 13 votos contra um e quatro ausências.
  
  Panfletos também foram produzidos pelo Fórum para explicar à população quais os motivos que levaram as organizações a se posicionarem contrárias ao projeto, que, na prática, dará início ao modelo de concessão da água em Cuiabá.
  
  Acolhendo a proposta do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o movimento deve também realizar uma caminhada contra a privatização da água. Nenhum dos eventos, entretanto, tem data marcada.
  
  Todas as terças-feiras, no fim da tarde, o movimento deve se reunir na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua Barão de Melgaço, no Centro. A ideia do grupo é começar a planejar e desenvolver outras ações contra a privatização da Sanecap.
  
  Fugindo do debate
  Segundo o vereador Ludio Cabral, o principal argumento do Fórum é de que a maneira como a proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara já demonstra o interesse do prefeito em obstruir o debate.
  
  "O projeto foi encaminhado ao Legislativo em caráter de urgência, no momento em que a sessão foi iniciado. Uma audiência pública era realizada durante a sessão e um café da manhã foi oferecido à imprensa pelo prefeito interino na prefeitura no momento da votação", disse o vereador petista.

Governador veta a extinção de juiz de segundo grau

• 
  

• Governador contesta aprovação da Assembleia Legislativa que pode derrubar veto

• 
  MidiaNews 
  
  Governador Silval Barbosa, que é contra extinguir a figura do juiz de segundo grau

  
  RAFAEL COSTA
  DA REDAÇÃO
  

  O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que extinguia o cargo de juiz substituto de 2º grau no Tribunal de Justiça (TJ/MT), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O veto pode ser derrubado pelos 24 deputados estaduais, mas a apreciação só ocorre em agosto, quando termina o recesso do Legislativo.
  
  Conforme a assessoria de imprensa do TJ, atualmente, são cinco juízes nesta condição: Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Caravellas, Marcelo Souza de Barros, Marilsen Andrade Addario e Círio Miotto.
  
  Este último segue afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde junho do ano passado, denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suspeita de venda de sentença.
  
  O chefe do Executivo ressaltou, em sua decisão, que o texto aprovado pelos deputados estaduais suprimiu o artigo segundo do texto original. Com a nova redação formulada pelos parlamentares, somente os cargos de juízes de segundo grau seriam extintos, mas não atingia assessores jurídicos destes magistrados.
  
  "A alteração feita pelo Poder Legislativo, em especial no que se refere à supressão do artigo 2º do texto original, mostra-se contrária ao interesse público, uma vez que a extinção dos cargos de juiz substituto de 2º grau deveria implicar, necessariamente, na extinção dos cargos de assessor jurídico de juiz substituto de 2º grau. Afinal, o acessório há de seguir o principal", diz o governador, no veto.
  
  O pedido de extinção do cargo foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, diante do projeto de reestruturação dos cargos e das adequações para atender à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). Além disso, há uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de extinção do cargo de juiz de 2º grau.
  
  Atuação
  
  Conforme a Lei 8.006/2003, cabem ao juiz substituto de 2º Grau quatro funções, que são substituir desembargadores em falta, impedimento, afastamento, licença, férias ou vacância do cargo; auxiliar desembargadores quando necessário; integrar a Câmara Especial de Férias; e integrar comissões especiais.

Diretoria do Sindal toma posse e Riva cobra união de servidores

SINDICATO

Período de vigência da gestão é de 2011 a 2014. Metas serão apresentadas aos deputados durante reunião do Colégio de Líderes 

ITIMARA FIGUEIREDO
Assessoria da Presidência

Ao reconhecer o empenho da diretoria reeleita para comandar o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, para o período de 2011 a 2014, o presidente da Casa, deputado José Riva (PP), cobrou união dos servidores do Poder Legislativo. A posse ocorreu nesta terça-feira (21), no Auditório Milton Figueiredo da AL.Conforme Riva, as metas para a nova gestão serão discutidas na reunião do Colégio de Líderes, em data a ser definida. Ele ressaltou o processo eleitoral que reconduziu a “Chapa 01 - Força e Independência”, comandada por Leonir Pereira de Freitas à direção do Sindal. “É importante respeitar os adversários. E, hoje, o Leonir é o presidente de todos os servidores. Temos uma categoria unida”, afirmou Riva.
Lembrou os avanços obtidos pela categoria graças ao trabalho da gestão passada. “Leonir foi um presidente intransigente pelo setor. Lutou pela recomposição salarial e quer consolidar a construção de uma creche. Ele tem espírito batalhador e empreendedor”, destacou Riva, ao explicar que o trabalhador brasileiro amadureceu muito nos últimos anos, e o diálogo deve ser constante para que os avanços continuem acontecendo e, consequentemente, os serviços oferecidos sejam cada vez melhores.
Leonir reassume o mandato garantindo a construção de uma creche para filhos dos servidores da AL; reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a construção de pelo menos 250 casas populares, com parcelas de aproximadamente R$ 600. “O número de casas vai depender do tamanho da área destinada ao Sindal”, esclarece. Além de secretários da AL e servidores, também participaram os deputados Mauro Savi, Luciane Bezerra, Dilmar Dal´Bosco, Alexandre Cesar e o secretário de Ciência e Tecnologia, Eliene Lima.
DIRETORIA DO SINDAL - TRIENIO 2011/2014
PRESIDENTE: LEONIR PEREIRA DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE: MARCO ANTONIO BASTOS
DIRETOR ADMINISTRATIVO: EDWARDES QUINTILIANO DE BRITO
DIRETOR ADMINISTRATIVO – ADJUNTO: JOSÉ WALTER ZACARIAS
DIRETOR FINANCEIRO: GERALDO GREGÓRIO DE AMORIM
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: FREDERICO MÁRCIO DE AREA LEÃO MONTEIRO
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ADJUNTO: SILVANA SOFIA DE CASTRO WOJCICKI
DIRETOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS: OSMAR MILAN CAPILÉ
DIRETOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – ADJUNTO: MARIA DA GLÓRIA GARCIA SILVEIRA
DIRETOR DE INTEGRAÇÃO SOCIAL: GONCALO MAXIMIANO DE ALMEIDA ARRUDA
DIRETOR DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – ADJUNTO: CLAUDIA CRISTINA COSTA OCTAVIANO
DIRETOR DE SAÚDE NO TRABALHO: DIONE MACEDO
DIRETOR DE SAÚDE NO TRABALHO- ADJUNTO: ARTURO JOSÉ TOMASELLI DE OLIVEIRA
DIRETOR DE RELAÇÕES INTERSINDICAIS: ABIMAEL COSTA MELO
DIRETOR DE RELAÇÕES INTERSINDICAIS – ADJUNTO: CLAUDIO ROBERTO DIAS DA SILVA
CONSELHO FISCAL:
ADÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADOLAR RODRIGUES DE AMORIM FILHO
DOMINGOS SÁVIO DE ARAUJO
SELMA APARECIDA DA COSTA MOREIRA
REINALDO DIAS DE SOUZA
DALTON LUIZ SANTOS VASCONCELLOS
Mais informações:
Assessoria da Presidência
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Data: 21/06/2011 

Cooperativa de Jauru recorre à AL

EMPREENDIMENTOS

Intermédio foi feito pelo presidente Riva. Após inspeção, Banco do Brasil fará análise sobre financiamento 

ITIMARA FIGUEIREDO/Assessoria da Presidência

A pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), o Banco do Brasil fará inspeção no laticínio e abatedouro de Jauru, ambos desativados por falta de recursos para adequações às exigências sanitárias. A confirmação foi dada durante reunião na presidência da Assembleia, com o superintendente do banco, Eloi Medeiros, presidente da Coopera Jauru, Joaquim Ferreira Lima Filho e lideranças da região.
“Ficamos sensibilizados com o projeto e vamos encaminhar uma equipe para visitar ´in loco´. Estou otimista com a solução, que será favorável ao desenvolvimento da região, melhorando a vida da população”, disse Medeiros.
De acordo com Lima Filho, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o município está impedido de comercializar qualquer tipo de carne. A decisão do Ministério Público Estadual, conforme explicou, deflagrou uma crise financeira na região, já que os pequenos produtores estão impedidos de vender, por exemplo, carnes de frango, boi e suíno. Contudo, a cooperativa tem interesse em atender as exigências sanitárias para alavancar o setor.
“Queremos reativar o abatedouro, adequado-o para frigorífico e reativar o laticínio fazendo as ampliações necessárias. Para isso, buscamos recursos junto ao Banco do Brasil por meio do presidente Riva”, declarou Lima Filho.
Riva lembrou que com a ajuda do Banco do Brasil será possível regularizar as unidades e voltar a gerar renda em Jauru. Acreditamos que o Banco do Brasil oportunizará os recursos necessários para a cooperativa. Sendo assim, todos lucrarão”, explicou Riva. A inspeção deve acontecer ainda nesta semana. Com bacia leiteira forte, o município tem capacidade de produção de 80 mil litros de leite por dia.
Conforme o presidente da Câmara Municipal de Jauru, Gilson Araújo (PP), atualmente a produção de leite é distribuída para o Vale São Domingos, Pontes e Lacerda, Figueirópolis, Araputanga e São José dos Quatro Marcos. “A reunião com Riva e o Banco do Brasil foi o pontapé inicial para resolver o grave problema do município, que tem 170 mil cabeças de gado”.

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Riva requer sessão especial em homenagem a Poconé

CAVALHADA


Ubiratan Braga/Assessoria da Presidência

A Cavalhada é uma festividade de origem portuguesa, que em Mato Grosso encontra seu ponto alto na cidade de Poconé, distante 105 quilômetros de Cuiabá. A festa colorida e atraente remete a episódios da história e da literatura universal, como a Guerra de Tróia e As Cruzadas, através de embate entre os exércitos Mouros e Cristãos. Por tamanha tradição, o deputado José Riva (PP) requereu sessão especial para o dia 11 de agosto com a finalidade de homenagear os participantes da Cavalhada deste ano, momento oportuno para a sociedade cuiabana ver de perto a grande manifestação cultural.

O deputado Riva, desde a sua primeira ida a Cavalhada, não perde uma edição. “A Cavalhada é maravilhosa, uma festa que sugiro para todos. Parece que voltamos na história e isso nos faz sentir parte daqueles exércitos. É imperdível”, imagina o deputado.

A Cavalhada de Poconé iniciou brindando a chegada de Luiz Pinto de Souza Coutinho, capitão general e terceiro governador da capital de Mato Grosso, fixando-se naquele município pantaneiro. Tornou-se tradição e acontece todos os anos no mês de junho, durante a Festa de São Benedito.

Neste mês, literalmente, a cidade se divide entre vermelho e azul simbolizando os exércitos Mouros e Cristãos. Na Cavalhada ocorrem, ainda, o Baile dos Cavaleiros, a Festa da Iluminação (com espetáculo pirotécnico), a Dança dos Mascarados, Siriri e Cururu e é encerrada com um grande show popular.

COMO ACONTECE A CAVALHADA

Cavaleiros e pajens com vestimentas e adereços riquíssimos posicionam-se nos seus cavalos que, com singular adorno, enfeitam-se de plumas, fitas e guizos. Em seguida adentram a arena travando lutas ao som do repique da "caixa", um peculiar instrumento de percussão, compassado ao trote dos cavalos e ao tilintar dos guizos. Cada exército é composto por 12 cavalheiros e seus respectivos pajens.

A festa começa com a entrada do exército Mouro (vermelho) e Cristão (azul). Entrada da rainha e dos mantenedores (pessoas que mandam no exército), em seguida do embaixador, as bandeiras do Divino Espírito Santo e de São Benedito. Em seguida a rainha moura é roubada pelo exército cristão e o castelo é incendiado, daí inicia-se as competições pela cabeça do Judas, prova do limão, cabeça da Rainha, entre outros. Ao final o exercito mouro coloca bandeiras brancas na arena declarando a paz entre os dois exércitos.

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Data: 01/07/2011

Sistema de transporte intermunicipal é ineficiente

AGER
Sistema de transporte intermunicipal é ineficiente 
De acordo com o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva, a matéria que fala sobre o novo planejamento de transporte deverá entrar em pauta de votação na sessão plenária desta terça-feira (05.07) 

SANDRA COSTA /ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

Um relatório da Fundação Ricardo Franco apontou que o sistema de transporte intermunicipal em Mato Grosso é ineficiente e de má qualidade. Os dados foram apresentados pela equipe técnica da Agência Estadual Regulação dos Serviços Públicos e pela presidente Márcia Vandoni, em reunião com com os deputados estaduais de Mato Grosso.

Atualmente, são 104 contratos operados por 20 empresas de transporte convencional, onde 10,58%, ou 11 linhas, são distribuídas para nove empresas de menores portes. Outros 89,42% dos contratos, ou seja, 93 linhas, estão sob o comando de cinco grandes grupos.

“A prestação de serviço está ultrapassado, com uma oferta pequena, oferece baixo conforto e confiabilidade, além de utilizar equipamento inadequado ou com manutenção ineficiente. Também há falta de padronização e inconsistência nas informações repassadas pelas empresas”, declarou a consultora da Fundação Ricardo Franco, Sabina Kauark.

Os deputados questionaram também a questão de apenas uma empresa poder explorar uma determinada linha, conforme proposta que tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva, a matéria deverá entrar em pauta de votação nesta terça-feira (05.07).

"Não vejo dificuldade nenhuma de aprovarmos este projeto. Felizmente, temos posições diferentes, que abre pauta para a discussão e uma avaliação mais profunda. Para o sistema melhore para termos uma Ager estruturada, com uma boa equipe de fiscalização e as empresas pagarem impostos”, destacou o deputado José

Segundo Márcia Vandoni, as pesquisas apontaram a viabilidade econômica de oito mercados e que o planejamento da Ager vai trabalhar com redes de transporte. Afirmou que os municípios têm dificuldades de coordenar as linhas municipais.

“O Estado está fazendo o serviço municipal. Além disso, a proposta que apresentamos de planejamento do sistema intermunicipal é algo que estamos estudando desde 2007, com consultoria externa”, destacou Vandoni.

Participaram da reunião os deputados Mauro Savi, Emanuel Pinheiro, Dilmar Dal Bosco, Airton Português, Romoaldo Júnior, Guilherme Maluf, Nininho, Carlos Avalone, José Domingos Fraga (atual secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) e Luciane Bezerra, além do deputado federal Neri Geller.

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